decreto lei 231 98
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... 231" Instrumentos de capital e unidades de participaç\xC3" ...
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Parecer n.º 6/2018
... das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, foi emitido o ... de gás natural e que revoga a Diretiva n.º 98/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ... de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro». Refira-se também que ...
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Despacho n.º 12129/2023
... :154.749600pt;}.x9{left:203.884133pt;}.xa{left:231 ... Administra- tivo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, subdelego no mesmo ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por for\xC3" ... * Outras 2 563,8 234,4 3,4 -231,0 -98,6 0,0 ... Venda bens e serviços correntes ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 102 170 98 370 ... Capitão-de-fragata/tenente-coronel ... 153 425 231 809 ... Sargentos ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... instalação de contadores inteligentes, previstas na Portaria n.º 231/2013, de 22 de julho, que aprova os requisitos técnicos e funcionais dos ... (PO), a que se referem as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 98/2012, de 26 de novembro, 33/2013, de 20 de maio, e 39/2013, de 14 de ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... (PRN) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, re- ... tificado pela ... Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de ... 11-10-1933 ... 7 Janela Manuelina ...
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Regulamento n.º 743/2020
... ão reconhecido ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de abril, pelo Despacho ... ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis ... Regulamento revoga o Regulamento n.º 231 ...
- Decreto-Lei n.º 48/2013, de 05 de Abril de 2013
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Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... atual PRN estatuído pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, com as alterações introduzidas ... i) Estradas Regionais (lista V): ER 230, ER 231-2, ER 337 e ER 342; ii) Estradas Nacionais ...
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Despacho n.º 8839/2018
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2021
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 39 ... Diário da ... Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2017, de 7 de julho, foi autorizada a ... Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... As receitas dos municípios ((euro) 231 M de IUC (45) e (euro) 208 M de derrama municipal ...
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Despacho n.º 8967/2016
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e nos ... no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo ... de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;c) Subdelego na coordenadora ...
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Despacho n.º 9974/2018
... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na atual ... no n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo ... de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;c) Subdelego no coordenador ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... De entre as alterações mais relevantes ... Estónia 233 Micronésia 583 Turquia 792 ... Etiópia 231 ...
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Despacho n.º 6360/2022
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 78 ... Diário da ... do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de de- ... zembro, que ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021 (Aquisição de gás ...
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Despacho n.º 8681/2018
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Odemira 0 € 98 519 € 12 184 € 22 441 € 133 144 € ... 134 237 € 0 € 25 827 € 71 812 € 231 875 € ... Covilhã 83 765 € 0 € 23 321 € ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... ponsáveis pelas áreas da saúde e das finanças ... Artigo 98.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 1 — No âmbito da ... 3 587 431 3 091 532 1 768 700 1 768 700 3 014 800 13 231 163 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: SRF/DROT ...
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Despacho n.º 8841/2018
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências ...
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Despacho n.º 8806/2018
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, foi designado, em comissão ...
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Parecer n.º 2/2018
... 98 - Receitas e Despesas do FRCP em 2016 Quadro B ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... A receita do IRS (euro) 12.231 M) diminui (euro) 478 M (-3,8%) como resultado do ...
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Despacho n.º 12501/2021
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... para atuar no âmbito do Decreto-Lei n.º 98/2018, de ... 27 de novembro — Autorização de ...
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Despacho n.º 8975/2017
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, na sequência de ...