decreto lei 231 98
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Decreto-Lei n.º 231/2002, de 02 de Novembro de 2002
... 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Alterações ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de ...
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Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ...ário Nacional 2000 (Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, com as alterações introduzidas ... Povos (IIP, Decreto-Lei n.º 23 122, DG n.º 231 de 11 de outubro de 1933); 6 - Marco da V.ª ...
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Aviso (extrato) n.º 7381/2016
... Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de dezembro, 231/92, de 21 de outubro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de outubro e 204/98 de 11 ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,1 a). 98 Ana Francisca Santos Costa. . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 17,47 a). 231 Ana Filipa Nogueira do Nascimento . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 11752/2021
www.dre.pt. N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 84. Diário da ...do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril. 9 de novembro ...
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Edital n.º 931/2023
...Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que. ...República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de ... N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 231. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 6 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
...Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ...P., e INE, I. P. 1,20 1,18. 1,00 0,92 0,98 1,03 1,01. 1,19. 53% 52%. 44%. 41%. 43%. 46% 45%. ...Madeira. 595 6 162 361 7 118 246 1 625 231 2 102 362 1 708 169 2 239 1 513 201 1 714. RE de ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
...Decreto"-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — doravante \xE2\x80".../2014, 43/2015, 140/2015, 537/2015, 574/2015 e 98/2016). O Acórdão n.º 98/2016 sintetiza a ...Mais recentemente, no Acórdão n.º 231/2020, este Tribunal, a respeito das exigências ...
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
...Decreto"-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — doravante \xE2\x80".../2014, 43/2015, 140/2015, 537/2015, 574/2015 e 98/2016). O Acórdão n.º 98/2016 sintetiza a ...Mais recentemente, no Acórdão n.º 231/2020, este Tribunal, a respeito das exigências ...
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Extracto de Despacho N.º 231/2006 de 7 de Fevereiro
... e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,. ...redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, consideram-se ...empresas. N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 231. Diário da República, 2.ª série PARTE C. • ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98 , de 26 de outubro, que, transpondo para a ordem ...o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 231...
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Regulamento n.º 586/2022
...Nota Justificativa. O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... IPS, aprovo nos termos previstos nos artigos 98.º e 100.º do. Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 231. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 2 ...
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DL 222/2009, de 11 de Setembro
Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.° 349/98, de 11 de Novembro
...Artigo 7.°. Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua ...Alteração ao Decreto-Lei n.° 349/98, de 11 de Novembro O artigo 23.° do Decreto-Lei ..., de 22 de Abril, 320/2000, de 15 de Dezembro, 231/2002, de 2 de . RPDC , Junho de 2015, n.º 82. ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro:. a) A ACSS, I. P., comunica ... 34 050 5 953 919 400 3 231 845 98 580 3 011 700 146 696 792 ...
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Edital n.º 676/2022
... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação ...2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 231. Diário da República, 2.ª série PARTE E. B ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19
...98, as conclusões destinam-se a habilitar o ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... de 14-11-1973, processo n.º 34 080, BMJ n.º 231, pág. 80 (o arbitramento de indemnização é ... -
Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio,. alterado pelos ...14 1.152,98 439,99 260,00 23 260,00 0,23 2 6,50 1 1 5,5 8 3. ...231 126,00 126,00 126,00 100 140,00 1,11 2 6,50 1 1 ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... Aggiunto d.i Piacenza, processos apensos C-231/87 e C-129/88, Acórdão Tribunal de Justiça de ...ão de 08.03.2001, proferido no processo C-276/98; destacado da RECORRENTE). N. É precisamente ..., de 24 de Agosto, e artigo 4º, nº 2, do Decreto Legislativo Regional nº 41/2003/A, de 6 de ... -
DL 64/2014, de 26 de Agosto
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
...-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio. A Assembleia da República ... de poupança-habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.° 27/2001, de 3 de fevereiro, com as ...RPDC , Junho de 2015, n.º 82. 231. RPDC. Revista Portuguesa de Direito do Consumo. ... -
Regulamento n.º 1077/2022
...e das Entidades Intermunicipais), o Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, com as ... N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 231. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (34), aplicável pelo n.º 3 ... diminuição observada nos SFA tradicionais (-231,6 milhões de euros (123)), tendo a execução ...
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Parecer n.º 2/2017
...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... da gerência anterior, no montante de 15 231,78 euros (15). 2.1.2 - Dotação provisional No ...), correspondendo a uma taxa de execução de 98,5%; . Juros e outros encargos: 14,1 milhões de ...
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Aviso n.º 15535/2023
...Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3"...disposto no Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, que aprovou em anexo a lei ...
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Despacho n.º 13906/2022
www.dre.pt. N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 44. Diário da ... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o. Superintendente ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua. ...