decreto lei 231 98
1756 resultados para decreto lei 231 98
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Aviso N.º 1113/2004 de 14 de Dezembro
... 1 - Nos termos dos Decretos-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro, Decreto Regulamentar n.º 0-A/98 de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o montante global de 607500000$00; eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78 , de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 37.º do Decreto-Lei ... , de 26 de outubro (indemnizações); nnnnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 231/79 , de 24 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 136/79 , de 18 de maio ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... , que altera as subposições da posição n.º 98.02 da Pauta dos Direitos de Importação; ttttt) ... -Geral do Tesouro; ooooooo) Decreto-Lei n.º 231/78 , de 16 de agosto, que estabelece as ...
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Despacho n.º 20231/2001(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2001
Despacho n.º 20 231/2001 (2.' série). - Através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade ...
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Despacho n.º 7969/2020
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, conjugado ... 11 de janeiro, alterados pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;b) Aprovar os projetos, ... do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo ...
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Deliberação n.º 1662/2016
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro, conjugado ... no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ... de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;ll) Integrar a Comissão ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... frequência de cursos no estrangeiro; aaaaaaa) O Decreto-Lei n.º 231/84 , de 11 de julho, que prorroga o prazo para promoção dos liquidadores ... , que altera a redação dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 98/82 , de 7 de abril, que estabelece as garantias financeiras exigíveis às ...
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Deliberação n.º 1294/2016
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro, conjugado ... no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ... de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;ll) Integrar a Comissão ...
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Despacho n.º 12231/2003(2ªSérie), de 27 de Junho de 2003
Despacho n.º 12 231/2003 (2.' série). - Considerando que o ei n.º 98/2003, de 12 de Maio, que aprova a nova orgânica ... : Tendo em conta que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2003 estabelece que a ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 5 ... Diário da República, 1.ª série ... profissionais, previsto na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual ... 2 — Sempre que o ...
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Despacho n.º 3071/2024
... 12.º, n.º 3, alínea l ), do Decreto-Lei n.º32/2022, conjugado com o artigo ... no artigo24.º do Decr eto-Lei n.º106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ... de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto, e autorizar o pagamento, ...
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Despacho n.º 231/2019 de 21 de fevereiro de 2019
... da conservao da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 15/2012/A, de 2 de abril, visa contribuir para ... 6/98/A de 13 de abril.5 - A correo da densidade populacional objeto do presente ...
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Despacho n.º 3142/2024
... 25.º, n.º3, alínea b ), do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezem - bro, ... no artigo24.º do Decr eto-Lei n.º106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ... de janeiro, alterada pela Portaria n.º231/2015, de 6 de agosto, e autorizar o pagamento, ...
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Despacho n.º 7968/2020
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, conjugado ... no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ... de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto, e autorizar o pagamento, ...
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Acórdão nº 8324/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2008
1 - É pacífico que a licitude da videovigilância se afere pela sua conformidade ao fim que a autorizou. O fim visado pela videovigilância instalada na escola, um local público, por um cidadão, só poderia ser exclusivamente o de prevenir a segurança do estabelecimento, mas devendo conter o aviso aos que lá se encontram ou se deslocam de que estão a ser filmados e só, nesta medida, a videovigilân
... 12º do Decreto-Lei nº 231/98, de 22 de Julho, onde se pode ler: ... -
Despacho n.º 3143/2024
... 12.º, n.º 3, alínea l ), do Decreto"-Lei n.º32/2022, conjugado com o artigo21.\xC2" ... de janeiro, alterados pela Portaria n.º231/2015, de 6 de agosto; b ) Acompanhar os processos ... 98/2011, de 21 de fevereiro, com as alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... montante global de 607500000$00; ... eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78, de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 37.º do Decreto-Lei ... (indemnizações); ... nnnnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 231/79, de 24 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de maio ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78, de 20 de maio, que ... dá nova redação ao artigo 37.º do ... (indemnizações); ... nnnnnnnnnn) O Decreto-Lei n.º 231/79, de 24 de julho, ... que altera o Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 231" Instrumentos de capital e unidades de participaç\xC3" ... íveis nos termos do artigo 75.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, deve corresponder ao ...
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Deliberação n.º 1674/2016
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, conjugado ... 11 de janeiro, alterados pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;b) Decidir todos os assuntos ... no artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 231) ... Ora, os factores a que a lei manda atender ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... jurisprudência firme e doutrina inconcussa [[98]] que apenas são passiveis de ressarcimento ou ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Touvedo 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 ... Foz Tua 231 524,77 231 524,77 231 524,77 231 524,77 231 ...
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Despacho n.º 3698/2024
... 25.º, n.º 3, alíneab), do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, ... de janeiro, alterados pela Portaria n.º231/2015, de 6 de agosto; b) Autorizar, nos termos do ... 98/2011, de 21 de fevereiro, com as alterações ...
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Despacho n.º 7970/2020
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, conjugado ... 11 de janeiro, alterados pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;b) Autorizar nos termos do ... no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, bem como as deslocações de ...
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Jurisprudência n.º 2/2002, de 05 de Março de 2002
... em 20 de Janeiro de 1999 no processo n.º 6828/98, da 3.' Secção do aludido Tribunal, nos termos ... se permite nos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, equivale ao de ... IV, 1999, p. 231: '[ ... ] deve aplicar-se, subsidiariamente, o n.º ...