decreto lei 133 88 20 abril
1450 resultados para decreto lei 133 88 20 abril
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho, republicada pela Lei n.º ... alterada pelas Leis n.os 4/2000 , de 12 de abril, e 72-A/2015 , de 23 de julho. 8 - Lei n.º ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... familiar, alterado pelos Decretos-Leis n.os 133/2012 , de 27 de junho, que o republicou, e ...
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Aviso n.º 3951/2017
... 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... que constituem a reserva de recrutamento for 20 % superior ao número de vagas definidas para o ... 88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu ... 132 - Osteocondrites. 133 - Osteomielites. 134 - Roturas ou aderências ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.fs12{font-size:18.240000px;}.fs11{font-size:20 ... ;}.y70d{bottom:87.806274px;}.y611{bottom:88 ... ;}.y714{bottom:132.734081px;}.y465{bottom:133 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... 140.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-152.390427px;}.wsf39{word-spacing:-133 ... -spacing:-21.040853px;}.ws96f{word-spacing:-20 ... {word-spacing:87.801133px;}.wsebc{word-spacing:88 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... (v) o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... Em abril de 2011, foi adotada pela Comissão Europeia a ... /2009, de 13 de julho, alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 36 ... f) Decreto -Lei n.º 88/2004, de 20 de abril; ... g) Os artigos 4.º, ...
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Acórdão nº 0845/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - A Decisão de reprivatizar a B………., constante no DL nº 45/2014, foi tomada de acordo com o disposto no art. 293º, nº 1 da CRP e na Lei nº 11/90, de 5/4 (Lei Quadro de Privatizações), revestindo a forma de acto legislativo – decreto-lei -, por tal ser imposto pelos arts. 1º, 4º, nº 1, 7º, nº 1 e 13º desta Lei, e não através de acto administrativo ou de acto de direito...
... Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Março, tenha por ... Conselho de Ministros n.°30/2014, de 8 de Abril, publicada no D.R., 1 Série, n.º 69; b) Do ... qualquer norma constante do Decreto-Lei n.° 133/2013, de 3 de outubro ... 6. A operação de ... pela Lei n.º 35/2013, de 11/7, na Lei n.º 88-A/97, de 27/7 (a designada Lei de Delimitação ... -
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de avaliação ... n.º 2 e 3 do artigos 18.º e 20.º ambos do Decreto-Lei n.º 102/2013)» ... ao domínio da atividade de criação»(88). Orlando de Carvalho reconhece que, em matéria ... ção pessoal de cada um dos colaboradores(133). Conforme assinala José João Abrantes(134), ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:85.596592px;}.ls49f{letter-spacing:88 ... {word-spacing:19.621130px;}.ws645{word-spacing:20 ... -spacing:132.530379px;}.ws2a4{word-spacing:133 ... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
... Artigo 20.º Alteração da competência territorial É ... -lei entram em funcionamento no dia 23 de abril de 2019. 2 - O Juízo de Família e Menores da ... Quadro de juízes: de 88 a 96. [ ... ]. Juízos de competência ... Quadro de juízes: 133 a 153. Juízes militares: 4, um por cada ramo das ...
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Parecer n.º 10/2016
... (artigos 40.º, n.º 2, 114.º, n.º 3, 133.º, alínea e), da Constituição). 4 - O ... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º /85, de 10 julho, Decreto-Lei n.º 55/88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, i n.º 18/90, de 24 julho, Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 0/95, de 7 abril, Lei n.º 35/95, de 18 agosto, Lei Orgânica n.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fs12{font-size:18.239993px;}.fs10{font-size:20 ... ;}.ycbf{bottom:132.757280px;}.y62e{bottom:133 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... n.º 3/2017/A, de 13 de abril, com efeitos a 01-01-2017 ( cfr. artigos ... direta, no montante de 122 466,88 eu- ros), a Vice-Presidência do Governo, ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 243,34 € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 58,36 41.243,34 € - ... Transplante ... 3 Transplante de medula óssea 3 C 14,0626 32.133,04 € - - 4.588,96 € 23.521,39 € 7 60 87 ...
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Despacho n.º 9259/2022
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ... n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual; ... da República n.º 86/2011, de 11 de abril; ... s) Indicar o representante da ... anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; ... www.dre.pt ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs8{font-size:20 ... ;}.yab3{bottom:130.636189px;}.y184{bottom:133 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... of An Garda Síochána , de 5 de abril de 2022 (C -140/20), prolatado 14 dias antes do ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 88 Diário da República, 1.ª série do protocolo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, que criou um sis- ... tema de pontos focais para ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... (PERH), aprovado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro ... Face ao enquadramento ... municipais de acordo com a Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, na sua redação atual ... Norte 60 243 50 510 244 609 165 819 133 856 97 578 1 100 141 777 91 869 43 099 ... Centro ...
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Parecer n.º 19/2016
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, cuja fonte histórica foi o artigo ... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... de Segurança Pública (RDPSP) (68), artigo 88.º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina Militar ... o que a LTFP estabelece nesta matéria(133), os prazos que, em nosso entender, podem ... "]; o Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros ...
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Despacho n.º 7613/2018
... por Despacho n.º 4487/2018 de 13 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2018, pela Senhora Diretora de ... ção de prestações, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/88 de 20 de abril;2.5 - Responder ...
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Despacho n.º 7615/2018
... por Despacho n.º 4487/2018 de 13 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2018, pela Senhora Diretora de ... ção de prestações, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/88 de 20 de abril;2.5 - Responder ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 16.º, 18.º, 20.º, 21.º, 23.º, 26.º, 27.º, 29.º, ... 30.º, ... N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 108-(133) ... Diário da República, 1.ª série ... abril, na sua redação atual, através da plataforma ...
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Parecer n.º 3/2021
... Foram emitidas 20 cartas de conforto destinadas a garantir ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... da despesa dos serviços e fundos autónomos (88). Apenas parte desta informação, a relativa às ... 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril (109) ... Por ausência de alterações ... decrescente, mantendo-se em 2019 nos 14 % (133). 9.1.3 - Utilização das fontes de ...
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Aviso n.º 14853/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... º, 10.º, 11.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20".º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.\xC2" ... , 24 a 26, 32 a 40, 44 a 51, 57, 67 a 69, 72, 88, 92, 96 a 99, e 134 a 136 - destinados a unidades ... , 73 a 87, 89 a 91, 93 a 95, 100, 101, 103 a 133 e 137. 2 - A dimensão dos lotes, áreas de ... o Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril, na sua atual redação, Portaria n.º 286/93, de ...
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Parecer n.º 2/2021
... ,9 milhões de euros) registaram um aumento de 20 % face ao ano anterior, essencialmente por efeito ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... da RAM de 2019 (dados da notificação de abril de 2020) Aquando da segunda notificação, de ... de capital), dos quais foram utilizados (88) cerca de 16,6 milhões de euros. Da análise às ... , EPE, foram efetuadas via IASAÚDE, IP-RAM (133), ascendendo as mesmas a cerca de 209,2 milhões ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:19.317704px;}.ws673{word-spacing:20 ... ;}.y11f5{bottom:87.897230px;}.y36f0{bottom:88 ... ;}.y2791{bottom:132.984487px;}.y2765{bottom:133 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... ; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... /UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20" de novembro de 2013, e procede à segunda altera\xC3" ... Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho ... A ... - lamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as ... os 104/89, de 6 de abril, e 88/96, de 3 de julho, e pela Lei n.º 114/99, de 3 ... /95, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 133/99, de 3 de agosto, passa a ter a seguinte ...
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Aviso n.º 12686/2018
... 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... que constituem a reserva de recrutamento for 20 % superior ao número de vagas definidas para o ... 88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu ... 132 - Osteocondrites. 133 - Osteomielites. 134 - Roturas ou aderências ...