decreto lei 133 88 20 abril

1450 resultados para decreto lei 133 88 20 abril

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
    ... Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+. (PEPGRA 20+). Aprova o Programa Estratégico de ...abril, doravante designado por PEPGRA, define a visão, ...93,1% 84,9% 87,9% 97,7% 87,2% 96,0% 88,4% 32,6% 26,5%. 0%. 10%. 20%. 30%. 40%. 50%. 60%. ...922. 1.039. 1.125 1.133. 2.162. 2.454. 0. 250. 500. 750. 1.000. 1.250. ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2022
    ...Decreto-Lei n.º 116/89, de 14 de abril, que transmitiu para o Estado Português um .... . Santiago do Cacém . . . Sanchinha Nova. 20 G G1. G2 G3. Santo André . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . Pedra do Gato. 88 I Sines. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . Baixa de S. Pedro. 133 I Sines. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ..., contrariando o disposto no art.º 20.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ..., correspondendo a uma taxa de execução de 88,7%, face à dotação disponível. A despesa ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... entre o Mapa Anexo XXII da Conta da Região(133) com as contas de gerência dos SFA remetidas à ...
  • Aviso (extrato) n.º 11925/2021
    ... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20" de junho, e nos termos da alínea a) do artigo 2.\xC2"...5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... novembro; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril (republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 ...87 - Piorreia alveolar. 88 - Polipose múltipla. 89 - Proctites, abcessos ...133 - Sinovites e tenossinovites. SECÇÃO XII ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 293. Diário da ...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...f) S. Pedro de Azevedo;. g) Vila Nova. Artigo 88.º. Regime. 1 — Para além do disposto em ...Artigo 133.º. UT para efeitos de perequação da .... . . Nove de Abril (P. de), 349. . . . . . . . . . . . . 1202 Casa ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 293. Diário da ...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...f) S. Pedro de Azevedo;. g) Vila Nova. Artigo 88.º. Regime. 1 — Para além do disposto em ...Artigo 133.º. UT para efeitos de perequação da .... . . Nove de Abril (P. de), 349. . . . . . . . . . . . . 1202 Casa ...
  • Despacho n.º 10696/2022
    ... 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das. ...és do Despacho n.º 5514/2022, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª . n.º 88, de 6 de maio de 2022, e designo-a como chefe do ... experimental, conforme o Aviso (extrato) n.º 133"/2022,. publicado no Diário da República, 2.ª s\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 105/2021
    ...;}.y4d6{bottom:126.745771px;}.y18e{bottom:133... em anexo ao Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, e ...ção prevista na alínea a ) do n.º 8, e a 20 dias nas restantes situações. 7 — Nos ... do Decreto -Lei n.º 133/88, de 20 de abril, na sua redação atual, o incumprimento do ...
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
    ...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto sobre o ... pelo Decreto -Lei n.º 60/95, de 7 de abril, a Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, alterada ...çamento do Estado no montante equivalente a 20 % do valor da redução respetivamente em falta. ... artigo 161.º da Constituição e do artigo 133.º da presente lei, a aumentar o endivi- damento ...
  • Acórdão nº 0949/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2015

    I - Os arts. 02.º, 03.º, 04.º, 05.º e 06.º todos do DL n.º 101/2014, de 2/7, que vieram alterar vários normativos do DL n.º 114/96, de 5/8, e o seu anexo [que contem os estatutos de sociedade concessionária criada pelo mesmo DL], não constituem atos administrativos, mas atos materialmente legislativos, já que através dos mesmos se procede a uma alteração daquilo que é o quadro legal na ordem...

    ... nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2 de Julho, que procedem à ... 1.2. Este Supremo por acórdão datado de 20.11.2014 [cfr. fls. 542 e segs.], decidiu ...artigos 5.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro). 4. Assim, em causa está ...) e concluir o percurso iniciado pela Lei n.º 88-A/97, de 25 de Julho, conforme alterada, no que ... Conselho de Ministros n.º 30/2014, de 8 de abril, em concretização das alterações legislativas ...
  • Aviso n.º 9583-A/2023
    ...n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,67. 20 Catarina Isabel Baía Antunes . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,15 b). 88 Andreia Sofia Monteiro Moreira Mendes. . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 17,93 a). 133 Nélson Maciel Lopes Campos. . . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ..., nos termos previstos nos art.os 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ... da APR em 2016 era de 217 dias, ou seja, menos 88 dias que no ano anterior (cfr. o ponto 3.3.3. da ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... Estado de 2016, o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ..., se verifique que as receitas próprias (133) correspondem a um mínimo de dois terços das ...
  • Aviso n.º 16585/2019
    ... 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ao Curso ...2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... que constituem a reserva de recrutamento for 20 % superior ao número de vagas definidas para o ...88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu ...132 - Osteocondrites. 133 - Osteomielites. 134 - Roturas ou aderências ...
  • Acórdão nº 697/11.6TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    - Estando o contrato de crédito ao consumo coligado a um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, a invalidade deste repercute-se, na mesma medida naquele, nos termos do art. 18º do DL 133/2009 de 2 de Junho. (sumário elaborado pela relatora)

    ... nulo, nos termos do artigo 12º/1 do Decreto- Lei nº 359/91, de 21 de Setembro o contrato de ...: pontos 9, 10, 11, 12, 13, 17, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31, 37, 38, 39 e 40, a qual ... a quo deveria ter aplicado seria o do DL 133/2009, de 2 de Junho, aplicável ao caso concreto, ...(G) 8 - Por carta datada de 6 de Abril de 2010, os A.A. receberam o plano de pagamentos ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
    ... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... o Decreto-Lei n.° 49/2015, de 10 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do ... a Diretiva n.° 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos ... Rede Eléctrica Portaria n.° 133/2015 – DR n.° 94/2015, Série I de 2015-05-15 ... Decreto-Lei n.° 88/2015 – DR n.° 103/2015, Série I de 2015-05-28 ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
    .../2021 Sumário: Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à ... da República (doravante, «AR»), em 20 de julho de 2021, publicado no Diário da ... Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009 , de 10 de julho de 2009 e ratificada pelo ...132/133...
  • Aviso n.º 1934/2023
    N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 298. Diário da ...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ...f) S. Pedro de Azevedo;. g) Vila Nova. Artigo 88.º. Regime. 1 — Para além do disposto em ...Artigo 133.º. UT para efeitos de perequação da .... . . . . . . . . . . . . . . Nove de Abril (P. de), 349. 1202 Casa Tojal Barbosa . . . . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 334/2007, de 10 de Outubro de 2007
    ...O Decreto -Lei n. 94/98, de 15 de Abril, aprovou as normas técnicas de execuçáo ..., 2006/132/CE, de 11 de Dezembro, 2006/133/CE, de 11 de Dezembro, 2006/134/CE, de 11 de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 1751-B/2023
    ...n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública a lista unitária de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,35 a). 20 Joana da Silva Peixoto. . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17,88. 75 Manuela Cristiana Oliveira Araújo . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 17,25 a). 133 Rita Caetano Martins Pisco . . . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
  • Acórdão nº 0667/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2017

    Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de Abril, a obrigação de restituição do pagamento indevido de prestações à segurança social prescreve no prazo de dez anos a contar da data da interpelação para restituir.

    ... legal que vem consignado no artigo 13º do DL 133/88 acima referido não tem aplicação ao caso ...13.º do Decreto- Lei n.º 133/88, de 20/4, de 10 anos tal como ... do artigo 13º do DL 133/88, de 20 de abril, ainda não prescreveu. Que foi arquivado o ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...23/91, de 19 de Abril). Investigador (categoria do ex -quadro de ...43/91, de 20 de Agosto). Investigador (categorias de ...24/88, de 9 de Junho). Provador (carreira de regime ...5 do artigo 62. e artigos 73. a 76., 133...
  • Relatório n.º 6/2023
    ... a análise de 198 denúncias e realizou 20 auditorias específicas para. apuramento de ... n.º 52/2015, de 9 de junho), bem como do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril,. no âmbito da ...980 processos 429 processos 257 processos 88 processos 38 processos 13 processos. 251 ...aprovado a Resolução n.º 133/2021, de 30 de abril, recomendando ao Governo que ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ...(0,0,0);}.fc1{color:transparent;}.fs8{font-size:20...;}.yd37{bottom:87.991429px;}.yb3a{bottom:88...;}.ycaf{bottom:131.744263px;}.ybef{bottom:133...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de abril, na sua redação atual. 3 — Na Faixa de ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ...Em abril de 2022, no âmbito de um processo aberto ... entre concorrentes foi superada, atingindo os 20 %. Dos sete processos abertos em 2022, um ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei. n.º 15/2022, de 14 de janeiro. ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 133. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...2020 0 15 18 47 8 88". 2021 3 11 20 53 8 95. 2022 7 5 21 51 9 93. Varia\xC3"...
  • Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...

    ...ção e aplicação do disposto no DL nº 133/98, de 15 de Maio, Portaria nº 543/2007, de 30 e Abril, Despacho Conjunto nº 38/2000, de 28/10/1999, do ... 20- O princípio da paridade retributiva, invocado, ...ção, o disposto nos artigos 13º do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, o art.º ...88 cujos dizeres dou por integralmente reproduzidos, ...

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