decreto lei 133 88 20 abril
1450 resultados para decreto lei 133 88 20 abril
-
Despacho n.º 10190/2021
N.º 204 20 de outubro de 2021 Pág. 73 ... Diário da ... do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... n.º 301/2009, de 21 de outubro, bem como ... ADELINO LAGE ALVES CORTINHAS, RUA 25 DE ABRIL, ... N.º 16 3.º ESQUERDO, 4860-350, CABECEIRAS ... CABECEIRAS DE BASTO OMISSO 8.107,88 ... L2055 MARIA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO, RUA ... 4470-133, MAIA-MAIA ... R-1254 GONDIÃES E VILAR ...
-
Aviso n.º 246-A/2024
... ;}.y2e{bottom:119.810533pt;}.y6e{bottom:133 ... do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam -se públicas as listas ... 18,39 20 Joana Almeida Leitão ... 17,88 a ) 50 Sylvie de Matos Batista ... Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... da alínea d) do n.º 2 do artigo 133.º do CPA” e “b) Subsidiariamente, anulada ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 20 — Isto porque, ao contrário do entendido pelo ... 88 — Repare-se que já em 1992, essas normas foram ... 5.º do Decreto-Lei n.º 104/2001, de 3 de abril, ... atribui ao Banco 1 ... por assegurar o ...
-
Parecer n.º 37/2014
... ça Pública, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, aplicável ao pessoal com funções ... República, 2.ª série, n.º 79, de 2 de abril de 2004, o caso análogo colhe-se da previsão do ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ... (artigos 105.º e 106.º do RDGNR e 88.º e 89.º do RDPSP) (84). Nos termos do artigo ... 133. (75) Repreensão verbal e repreensão escrita, ...
-
Aviso n.º 13166-A/2022
... de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias ... 19,88 ... 4 Manuel José dos Santos Rodrigues da Silva ... 19,71 ... 20 Joana Filipa Lopes Figueiredo de Carvalho Paulo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,11 ... 133 Joana Sofia Pereira Magalhães ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... D.R. n.° 182, Série I de 2013-09-20 – Ministério do Ambiente, ... Ordenamento do ... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/ /UE, de 8 de junho de 2011, e ... Portaria n.° 226/2013. D.R. n.° 133, Série I de 2013-07-12 – Presidência do ... , aprovado pelo Decreto-lei n.° 442-B/88, de 30 de novembro Portaria n.° 255/2013. D.R ...
-
Despacho n.º 5963/2023
... , para 2023, a atribuição de uma verba de 20 000 000 € ... ao PROTransP ... Assim, nos ... previstos no Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, na sua ... 133 871 6,96 % 1 392 687,79 € ... Douro ... 88 849 4,62 % 924 314,58 € ... Alto Alentejo ...
-
Acórdão nº 0800/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
... consubstanciado pela publicação do Decreto-lei n.º 45/2014 …” e o “ato administrativo ... Conselho de Ministros n.º 30/2014, de 8 de abril, referente ao início do processo de ... ª O artigo 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, prevê que as empresas ... VIII) Em 20.03.2014, foi publicado no Diário da República, ... pela Lei n.º 35/2013, de 11.07, na Lei n.º 88-A/97, de 27.07 [vulgo «Lei de Delimitação de ...
-
Acórdão nº 0852/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2014
I – Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II – Por força dos mencionados diplomas,...
... câmaras municipais nos termos da Lei n.º 97/88, de 17de Agosto ... d) O douto Acórdão ... Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro; os Artigos 1º, ... pelo Decreto-Lei nº 148/2007 de 27 de Abril, não teria tido qualquer impacto nas ... incompetência absoluta, nos termos do Artigo 133°, n.º 2, al. b) do CPA, como sempre sustentado ... -
Regulamento n.º 704/2023
... do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, na sua ... vers\xC3" ... 20.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, ... 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Em vigor
Portaria n.º 105/2018 . Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril ... Com as alterações introduzidas por: ... /2019; Portaria n.º 283/2019; Portaria n.º 133/2020 ... Artigo 1.º Espécies cinegéticas ... O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado ... 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012, ... de 18 de outubro, manda o Governo, pelo ... 20, em vigor a partir de 2018-09-21 ... Artigo 5.º ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... em 23 de dezembro da sessão iniciada em 20 de dezembro, deliberou tomar conhecimento da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... b) A Praça 9 de Abril; ... c) A Praça General Barbosa ... 2 — Nos ... IIM ... 37 3/12 Rua de Viana, 88-90 — Tardoz Viela da Cova da Onça, 5/7 IIM ... VA ... 67 11 Rua do Loureiro, 133, torneja a R. Góis Pinto, S/N.º ... VA ...
-
Acórdão nº 0809/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2017
... constantes do DL n.º 45/2014, de 20.03, e da Resolução do Conselho de Ministros ... de fundamento das alegadas invalidades do Decreto-lei n.º 45/2014, de 20 de março, e da ... Conselho de Ministros n.º 30/14, de 8 de abril" (que não sofrem de nenhum dos invocados vícios)\xE2" ... 133/2013, de 3 de Outubro, do artigo 165.º, n.º 1, ... , no artigo 1.º n.º 5, b) da Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, alterada pela Lei n.º ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... :5.193093px;}._4{width:11.846789px;}._5{width:20 ... );}.fc8{color:transparent;}.fc10{color:rgb(49,133 ... :47.292428px;}.x2{left:62.760993px;}.x4{left:88 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Declarações n. os 1/2021 , de 29 de abril, 3/2021 , de 29 de julho, 4/2021 , de 2 ...
-
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 20.º Imputação especial ... Artigo 21.º ... Artigo 88".º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidaç\xC3" ... Artigo 133.º Dever de colaboração ... Artigo 134.º Dever ... a) De 15 de março a 15 de abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam ...
-
Despacho n.º 5514/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 248 ... Diário da ... 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como ... efeitos a 1 de abril de 2022 ... 4 — Conforme o disposto nos ... experimental, conforme Aviso (extrato) n.º 133/2022, ... publicado no Diário da República, ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ocorreu ... períodos de tributação anteriores (art.º 20.º do DR 25/2009, de 14/9) 763 ... Perdas por ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Decreto-Lei n.º 105/2021
... Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, e ... n.º 8, e a 20" dias nas restantes situações ... 7 — Nos per\xC3" ... ça social, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de abril, na sua ... redação atual, o ...
-
Despacho n.º 14512/2022
N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... introduzidas no Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, na sua atual ... Despacho Normativo n.º 17/2009, de 30 de abril, compete ao Presidente do Instituto Politécnico ... Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio (formação complementar ... ída uma classificação, na escala de 0 a 20, resultante de critérios para o efeito fixados ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ... 20 de outubro ... (revogado) ... Alcobaça-Mafra ... ) ... 1,69 3,52 8,51 88,19 25,44 ... Área ocupada por ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 133 ...
-
Acórdão nº 00498/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
... 3º do D. L. nº 133/88 de 20/04 ... 10º Do teor decisão recorrida ... lançar mão do regime geral prevenido no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28.07, regime que rege para ... 13º do Decreto-Lei n.º 133/88 de 20 de abril, em vigor por força do disposto no artigo 109º ...
-
Aviso n.º 6951/2022
N.º 66 4 de abril de 2022 Pág. 285 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 20/10/2021, por unanimidade, ratificar a sua ... 42 952,46 417,88 260,00 27 260,00 0,27 2 * 6,50 1 1 4,5 6 2 ... 43 ... 133 104,00 104,00 104,00 100 140,00 1,35 2 6,50 1 1 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(132) ... Diário da ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, prevê, nos artigos 13.º e 14.º, que ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(133) ... Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(132) ... Diário da ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, prevê, nos artigos 13.º e 14.º, que ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(133) ... Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
-
Despacho n.º 3580/2023
... artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... a que se refere o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro; ... g) Os regimes especiais de ... -Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, que aprova o regime ... -C/2008, de 16 de junho, e 11/2020, de 2 de abril", que abrange, no ... âmbito do ensino superior p\xC3" ... N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...