decreto lei 119 83
2555 resultados para decreto lei 119 83
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ... Através do Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto(9), o Ministério da ... (69) Ob. cit., p. 83 ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; ... l) Documento ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ciada por receita global» (cf. artigo 83.º). No entanto, manteve a redação do n.º 1 do ... em fevereiro de 2021 (119 ... ) e em julho de 2021 (120 ... ), e nas ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 82 - Gabriela Fátima Lopes Oliveira. 83 - Guida Maria Correia De Freitas António. 84 - ... 118 - Liliana Ferreira Duque. 119 - Liliana Isabel Monteiro da Silva. 120 - Liliana ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
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Despacho n.º 11934/2016
... a natureza de património autónomo pelo Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, é dirigido ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 83, de 30 de abril de 2014, tendo incluído uma ...
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Portaria n.º 18/2022
... O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo ... 75 83 ... Mértola ... 2 835 3 119 ... Cabeceiras de Basto ...
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Portaria n.º 18/2022
... ;}.y121{bottom:118.471867pt;}.y1a8{bottom:119 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado ... 75 83 Mértola ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 119 163,33 € ... 600023265 Instituto Politécnico ... 83 333,33 € ... 600067831 Direção Regional de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:82.659807px;}.ls2d{letter-spacing:83 ... 000040px;}._23{width:113.419414px;}._25{width:119 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 201 622,83 € ... 600043045 Serviços de Ação Social do ... 119 593,15 € ... 600026973 Escola Secundária ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabelece medidas de ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 ... de dezembro, todos na ... N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... RPDC , Setembro de 2015, n.º 83 ... * Investigador na Associação Portuguesa ... o contrato de agência (entre nós, o decreto-lei n.º 176/86, de 3 de Julho, com as ... Unificação do Direito privado 119 ) (1995, 2004, 2010), para os contratos do ... -
Declaração de Retificação n.º 32/2012, de 21 de Junho de 2012
... 2 do artigo 2. e do artigo 11. do Decreto -Lei n. 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se ... srie, n. 83, de 27 de abril de 2012, saiu com as seguintes ...
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Acórdão nº 018/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - Tendo as decisões arbitrais em confronto recortado as respectivas questões decidendas por apelo a quadros legais de transferência não coincidentes não há oposição juridicamente relevante que permita o conhecimento do mérito do recurso. II - Em todo o caso, sendo a decisão arbitral recorrida conforme à jurisprudência mais recentemente consolidada da Secção, nunca haveria que conhecer do...
... º 83-C/2013, de 31 de dezembro, em conjugação com o ... do RJAT, que lhe foi atribuída pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro ... B) Sem prejuízo da ... jurídico dos FIIAH, pelo artigo 6.º do Decreto-Lei nº. 7/2015, de 13 de janeiro, não impede a ... -
Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... IIM ... 1 13 Rua do Gontim, 119-123 ... 5 48 Pr. Frei Gonçalo Velho, 83 ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... – cfr. o artigo 62°, nº 2 e 83° da Constituição ... 57. Termos em que o ... 119. A intervenção do Governo ... sobre o ...
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Acórdão n.º 6/2023
... , ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com ... as ... 07 de setembro e pela Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro e do n.º 1 do artigo ... âmbito do Processo Disciplinar n.º PD-83/21, que culminou com o Acórdão n.º 0062/23, ...
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Despacho (extrato) n.º 6529/2023
... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de ... 14 de dezembro, e ratificado pelo ... artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido ... Lista n.º 119/2023 ... de nascimento ... Aleff Rodrigues Mendes ...
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Aviso n.º 8683/2017
... artigos 29.º, 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal).3 - Nos termos do ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC à “Proposta de Lei n.º 83/XIV/2 que aprova a Lei das Comunicações ... 37/XIV/1.ª, 116/XIV/1.ª, 119/XIV/1.ª e 120/XIV/1.ª em ... apreciação pela ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ...
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Aviso n.º 7147/2022
... em conformidade com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida ... pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista ... Nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, as docentes foram reposi- ...
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Acórdão nº 014/20.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - Na redacção inicial do n.º 2 do art. 25.º do RJAT, o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito estava previsto, exclusivamente, para as situações em que essa oposição fosse com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo ou de um dos tribunais centrais administrativos (e já não para as situações de...
... Tributária (RJAT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro, interpor ... ção introduzida pelo artigo 17.º da Lei 119/2019, de 18/09/2019 ... De facto, o citado ... de 2019, proferido no processo com o n.º 83/15.9BALSB, disponível em ... -
Parecer n.º 3/2022
... :none;}.sc4{text-shadow:-0.015em 0 rgb(118,119,122),0 0.015em rgb(118,119,122),0.015em 0 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... artigo 83.º). No entanto, manteve a redação do n.º 1 do ...