decreto lei 119 83
2555 resultados para decreto lei 119 83
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Declaração de Retificação n.º 275/2019
...:Onde se lê:«Referência n.º 7 - Decreto-Lei n.º 38382/51, 7 de agosto - Regulamento ... n.º 547/2010 - Diário da República n.º 119/2010, Série II de 22 de junho.»deve ...83-A/2009 de 22/01, alterada e republicada pela ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... e do empregador público); artigos 108.º a 119".º (Horários de trabalho); artigos 126.º a 135.\xC2"...
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Acórdão nº 01359/18.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... de inspetor superior, nos termos da Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro, bem como as normas ...O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, sendo as ... 10 - Prosseguindo: 11 - Por aviso n.º 119/2018, publicado no Diário da República, 2ª ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
...;}.yb8{bottom:118.777200pt;}.y5a{bottom:119... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.\xC2"...83...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
...;}.yb8{bottom:118.777200pt;}.y5a{bottom:119... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.\xC2"...83...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... e Gás de Portugal, Lda., para os blocos 82 e 83 (denominados 'Aljezur' e 'Tavira') - de entre o ... apresentam características muito diferentes (119). Ora, a verdade é que, apesar de as atividades ...
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Parecer n.º 2/2017
...2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ...Através do Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto(9), o Ministério da ...(69) Ob. cit., p. 83...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... Ricardo André Martins dos Santos Barata a)83 - 151441 David Jorge Ferreira Costa a)84 - 146974 ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
...82 - Gabriela Fátima Lopes Oliveira. 83 - Guida Maria Correia De Freitas António. 84 - ...118 - Liliana Ferreira Duque. 119 - Liliana Isabel Monteiro da Silva. 120 - Liliana ..., em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Despacho n.º 11934/2016
... a natureza de património autónomo pelo Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, é dirigido ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 83, de 30 de abril de 2014, tendo incluído uma ...
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Parecer n.º 3/2022
...Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ...ciada por receita global» (cf. artigo 83.º). No entanto, manteve a redação do n.º 1 do ...em fevereiro de 2021 (119. ) e em julho de 2021 (120. ), e nas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei. n.º 117-A/2012, de 14 de junho, conjugado .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 163,33 €. 600023265 Instituto Politécnico da .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 333,33 €. 600067831 Direção Regional de ...
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Portaria n.º 18/2022
...O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 83. Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 835 3 119. Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 18/2022
...;}.y121{bottom:118.471867pt;}.y1a8{bottom:119...O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 83 Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...-spacing:82.659807px;}.ls2d{letter-spacing:83....000040px;}._23{width:113.419414px;}._25{width:119...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
...;}.yd8{bottom:118.984783px;}.y10c{bottom:119... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 117 -A/2012, de 14 de junho, .... . . . . . . . . . 201 622,83 € 600043045 Serviços de Ação Social do ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
...A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabelece medidas de ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31. de dezembro, todos na sua ... N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 119. Diário da República, 2.ª série PARTE E. c) A ...
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Declaração de Retificação n.º 32/2012, de 21 de Junho de 2012
....º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012, saiu com as seguintes ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... RPDC , Setembro de 2015, n.º 83 . * Investigador na Associação Portuguesa de ... o contrato de agência (entre nós, o decreto-lei n.º 176/86, de 3 de Julho, com as ... Unificação do Direito privado 119 ) (1995, 2004, 2010), para os contratos do ... -
Aviso n.º 3145/2022
...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual .... . . . IIM. 1 13 Rua do Gontim, 119-123 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...IIP. 5 48 Pr. Frei Gonçalo Velho, 83 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 018/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - Tendo as decisões arbitrais em confronto recortado as respectivas questões decidendas por apelo a quadros legais de transferência não coincidentes não há oposição juridicamente relevante que permita o conhecimento do mérito do recurso. II - Em todo o caso, sendo a decisão arbitral recorrida conforme à jurisprudência mais recentemente consolidada da Secção, nunca haveria que conhecer do...
...º 83-C/2013, de 31 de dezembro, em conjugação com o ... do RJAT, que lhe foi atribuída pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro. B) Sem prejuízo da ... jurídico dos FIIAH, pelo artigo 6.º do Decreto-Lei nº. 7/2015, de 13 de janeiro, não impede a ... -
Acórdão n.º 6/2023
..., ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com. as altera\xC3"...07 de setembro e pela Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro e do n.º 1 do artigo ...âmbito do Processo Disciplinar n.º PD-83/21, que culminou com o Acórdão n.º 0062/23, ...
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Despacho (extrato) n.º 6529/2023
... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de. 14 de dezembro, e ratificado pelo ... artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido ...Lista n.º 119/2023. Nome. Data. de nascimento. Aleff Rodrigues ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho. . . 2. Os ... – cfr. o artigo 62°, nº 2 e 83° da Constituição. . 57. Termos em que o ... . 119. A intervenção do Governo. sobre o património ...