decreto lei 119 83
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 116 PA-006 ... 83 Américo Pires Mendes ... Av. 1.ª de Maio, Lote ... L58 41079.453 14892.119 ... L60 41077.197 14890.678 ... L62 40814.576 ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... 169766,385 37359,119 59 ... 169859,533 38492,135 83 ...
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Despacho n.º 668/2018 de 30 de abril de 2018
... II SRIE N 83 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018PRESIDNCIA DO ... de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, na redao do ...
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Despacho n.º 1556/2018 de 30 de agosto de 2018
... de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, na redao do ...
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Acórdão nº 011/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I - Na redação inicial do n.º 2 do artigo 25.º do RJAT, o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito estava previsto, exclusivamente, para as situações em que essa oposição fosse com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo ou de um dos tribunais centrais administrativos (e já não para as situações de...
... Tributária (RJAT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, e alterado la Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, interpor recurso para o ... de 2019, proferido no processo com o n.º 83/15.9BALSB, disponível em ... -
Acórdão nº 8/19 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Janeiro de 2019
... disposto nos artigos 57°, 58°, 262°, 119°, al. d) e 122°, n.º 1, todos do CPP e ... artigo 3° do Dec-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março, quer ainda por força do ... como o previsto no art.º 33º do Decreto"-Lei n.º 8-B/20002, em que a liquidação ... \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... Sines ... Melo Roeira ... 83 I Sines ... Sines ... Sines ... Vinha dos Dalés ... 119 I Sines ... Sines ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 78 a 83 do volume 1, as referidas despesas totalizaram ... dos Transportes, com pedidos no valor de 119 673 euros (74). Em sede de contraditório foi ...
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Aviso n.º 12049/2022
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro; ... pondente entre os níveis 82 e 83 da TRU (€ 4.721,07 ou € 3.147,38, conforme as ...
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Parecer n.º 3/2018
... apresentou o saldo primário deficitário de 83,4 milhões de euros, não tendo sido observada a ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ças e as "Transferências de Capital" com 119,3 milhões de euros (58,5 % do OE (104) e 40,6 % ...
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Despacho n.º 2792/2021
... ódigo do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 8709/2018
... ódigo do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ítico); 82 - Comenda V (sepulcro megalítico); 83 - Comenda VI (sepulcro megalítico); 84 - Cumeada ... ); 118 - Mancebos II (sepulcro megalítico); 119 - Mancebos III (sepulcro megalítico); 120 - ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... ou a valores jurídicos reconhecidos"» (83). Prosseguindo, «tal remissão [do artigo ... temos verdadeiros vazios ou casos omissos)» (119). Como exemplo da primeira situação, referia ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... Soure ... R — 54 7683 159,15 1547,83 ... República, ... ID Parcela ... , Rua Duque de Aveiro, n.º 22 — Coles, 3130-119 Samuel ... Soure ... R — ...
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Acórdão nº 836/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... de utilidade pública (art 8º DL nº 119/83, de 25.2, na redação dada pelo DL nº ... às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de Novembro, as IPSS ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ou restrições stricto sensu»(83). A Constituição não permite medidas ablativas ... ção de filmes para uma empresa de televisão(119). Antunes Varela, em anotação àquele ...
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Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... 83-C/2013, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento de ... disposto no artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 55/2014, de 9 de abril, diploma que ... 119 ... Ainda que o legislador pretendesse que a ...
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Extrato de Despacho n.º 424/2020 de 15 de outubro de 2020
... com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, adaptado pelo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024
... ;}.yc5{bottom:107.871533pt;}.y254{bottom:119 ... B.F., na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 7/2015, de 13/01, na medida em que ... , do T .J.C.E., de 28/01/1986, Processo 270/83, § 20; João Sérgio Ribeiro, ob.cit., pág.74 e ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,83 a) ... 20 Flávia Manuela Cardoso Rios Soares ... 18,18 a) ... 119 Nádia Martins Sepúlveda ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 825/2023
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... 2.ª série, sob o n.º 83, de 29 de abril de 2022 ... Artigo 12.º ...
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Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... 83. Por força de tudo o exposto, ... entende o ... 9º, p. 48, e 19º, p. 119, respectivamente), tendo este Tribunal mantido ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023
... 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto"-Lei n.º 197/99, ... de 8 de junho, na sua redaç\xC3" ... 10 172 098 20 997 967 59 496 667 83 573 269 21 250 000 195 490 000 150 487 000 ... 259 000 2 995 000 4 611 000 6 119 000 2 030 000 16 014 000 9 000 000 ... C07 ...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... dezembro 2006, 2007/49/CE, da Comissáo, de 26 de julho de 2007, 2008/83/ ... CE, da Comissáo, de 13 de agosto de 2009, 2009/97/CE, da Comissáo, ... Abóbora -porqueira e aboborinha ... TP 119/1, de 25 de março de 2004 ... 25 - Cynara cardunculus L ...