decreto lei 119 83
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Regulamento n.º 732/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, consubstanciada ... 83.º do RJUE; 2.4 - Podem ser permitidas, sem ...
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Despacho n.º 8217-A/2023
... n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... 60 921,38 € 60 % 36 552,83 € 0,00 € 36 552,83 € ... Ponte de Sor ... 738 865,16 € 60 % 58 200,00 € 385 119,10 € 443 319,10 € ... Vouzela ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... 169766,385 37359,119 59 ... 169859,533 38492,135 83 ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 116 PA-006 ... 83 Américo Pires Mendes ... Av. 1.ª de Maio, Lote ... L58 41079.453 14892.119 ... L60 41077.197 14890.678 ... L62 40814.576 ...
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Despacho n.º 668/2018 de 30 de abril de 2018
... II SRIE N 83 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018PRESIDNCIA DO ... de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, na redao do ...
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Despacho n.º 1556/2018 de 30 de agosto de 2018
... de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, na redao do ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... Sines ... Melo Roeira ... 83 I Sines ... Sines ... Sines ... Vinha dos Dalés ... 119 I Sines ... Sines ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ítico); 82 - Comenda V (sepulcro megalítico); 83 - Comenda VI (sepulcro megalítico); 84 - Cumeada ... ); 118 - Mancebos II (sepulcro megalítico); 119 - Mancebos III (sepulcro megalítico); 120 - ...
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Acórdão nº 22640/18.1T8LSB-I.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-10-2023
I-A liquidação dos créditos reconhecidos em acórdão do STJ que condenou a ré “à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados” que uma associação de defesa de consumidores pretende levar a cabo não depende de simples cálculo aritmético, mas antes pressupõe a alegação e prova de...
... , desde a entrada em força da diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de ... Processuais, artigo 4 (b), aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008, com as alterações mais recentes ... [15] Vd. Abrantes Geraldes, ob. cit., p. 119 ... -
Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 78 a 83 do volume 1, as referidas despesas totalizaram ... dos Transportes, com pedidos no valor de 119 673 euros (74). Em sede de contraditório foi ...
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Aviso n.º 12049/2022
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro; ... pondente entre os níveis 82 e 83 da TRU (€ 4.721,07 ou € 3.147,38, conforme as ...
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Acórdão nº 011/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I - Na redação inicial do n.º 2 do artigo 25.º do RJAT, o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito estava previsto, exclusivamente, para as situações em que essa oposição fosse com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo ou de um dos tribunais centrais administrativos (e já não para as situações de...
... Tributária (RJAT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, e alterado la Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, interpor recurso para o ... de 2019, proferido no processo com o n.º 83/15.9BALSB, disponível em ... -
Acórdão nº 8/19 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Janeiro de 2019
... disposto nos artigos 57°, 58°, 262°, 119°, al. d) e 122°, n.º 1, todos do CPP e ... artigo 3° do Dec-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março, quer ainda por força do ... como o previsto no art.º 33º do Decreto"-Lei n.º 8-B/20002, em que a liquidação ... \xC3" ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... ou a valores jurídicos reconhecidos"» (83). Prosseguindo, «tal remissão [do artigo ... temos verdadeiros vazios ou casos omissos)» (119). Como exemplo da primeira situação, referia ...
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Despacho n.º 2792/2021
... ódigo do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 8709/2018
... ódigo do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Parecer n.º 3/2018
... apresentou o saldo primário deficitário de 83,4 milhões de euros, não tendo sido observada a ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ças e as "Transferências de Capital" com 119,3 milhões de euros (58,5 % do OE (104) e 40,6 % ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ou restrições stricto sensu»(83). A Constituição não permite medidas ablativas ... ção de filmes para uma empresa de televisão(119). Antunes Varela, em anotação àquele ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... Soure ... R — 54 7683 159,15 1547,83 ... República, ... ID Parcela ... , Rua Duque de Aveiro, n.º 22 — Coles, 3130-119 Samuel ... Soure ... R — ...
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Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... 83-C/2013, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento de ... disposto no artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 55/2014, de 9 de abril, diploma que ... 119 ... Ainda que o legislador pretendesse que a ...
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Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... 83. Por força de tudo o exposto, ... entende o ... 9º, p. 48, e 19º, p. 119, respectivamente), tendo este Tribunal mantido ...
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Acórdão nº 836/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... de utilidade pública (art 8º DL nº 119/83, de 25.2, na redação dada pelo DL nº ... às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de Novembro, as IPSS ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024
... ;}.yc5{bottom:107.871533pt;}.y254{bottom:119 ... B.F., na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 7/2015, de 13/01, na medida em que ... , do T .J.C.E., de 28/01/1986, Processo 270/83, § 20; João Sérgio Ribeiro, ob.cit., pág.74 e ...
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Extrato de Despacho n.º 424/2020 de 15 de outubro de 2020
... com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, adaptado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... dezembro 2006, 2007/49/CE, da Comissáo, de 26 de julho de 2007, 2008/83/ ... CE, da Comissáo, de 13 de agosto de 2009, 2009/97/CE, da Comissáo, ... Abóbora -porqueira e aboborinha ... TP 119/1, de 25 de março de 2004 ... 25 - Cynara cardunculus L ...