decreto lei 119 83
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; l) Documento ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... gações de fiscalização ... Artigo 83.o ... 1 — ... sobre a fusão ... Artigo 119.o ... Compete à administração da sociedade a cindir ou, ... tratando-se ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... de inspetor superior, nos termos da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, bem como as normas ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, sendo as ... 10 - Prosseguindo: 11 - Por aviso n.º 119/2018, publicado no Diário da República, 2.a ... -
Aviso n.º 5028/2017
... do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.4 - Nos termos ... : Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 LisboaRef.ª C - Gabinete de Asilo e Refugiados ...
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Aviso n.º 12469/2022
N.º 119 22 de junho de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 120/2015 . Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
... definidos na Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, que aprova as bases do ... sistema de ... Social (IPSS), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de ...
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Aviso n.º 8651/2023
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 116 ... Diário da ... do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável ... N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 82 - Public Health Agency of Canada. 83 - Public Service Commission. 84 - Public Service ... Reserva I-PT-119 Setor: Todos os setores. Subsetor: ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Aviso n.º 10647-A/2017
... artigos 29.º, 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal).3 - Nos termos do ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; l) Documento ...
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Lei n.º 93/2019
... , de 16 de setembro, alterada pelas Leis n.os 119/2009 , de 30 de dezembro, 55-A/2010 , de 31 de ... n.º 119/2009 , de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 140-B/2010 , de 30 de dezembro, pelas ... 14 de maio, 66-B/2012 , de 31 de dezembro, 83-C/2013 , de 31 de dezembro, 82-B/2014 , de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015
... alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, que ... aprova as bases do sistema de ... Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos ... Decretos-Leis n.os ... 9/85, de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2021 de 28 de maio de 2021
... I SÉRIE Nº 83 SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PRESIDÊNCIA DO ... ção com o disposto no artigo 7.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de ... no Jornal Oficial , I Série, n.º 119, de 6 de dezembro de 20 17 , alterada pela ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, quanto à contratação ... representação ... Artigo 119.º ... Transferências para capitalização ... 1 ...
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Aviso n.º 14972/2016
... a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... D.R. n.º 119 ...
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Declaração de Retificação n.º 505/2023
... ãos brasileiros, constantes da Lista n.º 119/2023 ... Assim, obtido parecer favorável da ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, ... de 14 de dezembro, e ratificado pelo ... artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido ...
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Deliberação (extrato) n.º 1091/2020
... P.), cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e pela Portaria ... Proceder à alteração da deliberação n.º 119/2016 de 29 de setembro:2.1 - Extinção do Setor ...
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Aviso n.º 6192/2018
... conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, ... ; Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto; Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho - regime da ... janeiro, na redação em vigor; Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril; Portaria n.º 19/2004, de ...
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Aviso n.º 6463/2017
... nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Nos termos do ...
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Portaria n.º 182/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
Portaria n.º 182/2015 ... de 22 de junho ... Considerando que o Decreto -Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, transferiu para a Docapesca - Portos ... 83 -64 -OG ... FIAT Bravo VAN ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023
... A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabelece medidas de ... previstas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro, na sua ... N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Parecer n.º 2/2023
... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 83 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... IRS 193 149,3 230 740,7 26,4 37 591,4 119,5 4 033,5 1,8 ... IRC 76 801,5 57 727,0 6,6 -19 ...
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Acórdão nº 097/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
A revogação do regime previsto no n.º 2 do artigo 32.º do EBF, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, não confere o direito à recuperação dos encargos financeiros não deduzidos, ao abrigo do segmento final do Ponto 6 da Circular n.º 7/2004 da DSIRC, de 30 de Março, apenas se podendo apurar tal direito aquando da ulterior efetivação das mais-valias (ou menos-valias) relativas às respectivas...
... RJAT, na redação introduzida pela Lei nº 119/2019, de 18 de Setembro, interpor recurso para ... inconstitucional o artigo 210.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, quando interpretado no ... redação anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho —, dispunha, ... -
Decreto-Lei n.º 90/2017
... pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... º 3/2019; Decreto-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei n.º 48/2020; Lei ... Artigo 82.º Despesas de saúde ... Artigo 83.º Despesas de educação e formação ... Artigo ...