declaracao venda viatura
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... apresentem comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria, emitida pelos ... candidato, é fixado em 10 % do preço de venda ao público, com IVA incluído, até ao limite ...
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Acórdão nº 1137/06.8PBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... euros, que ali se encontrava exposto para venda, pertença de J., referindo ao ofendido que tinha ... objectivo do arguido não era devolver a viatura ao ofendido J desde logo porque o mesmo contactou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A
... apresentem comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria, emitida pelos ... candidato, é fixado em 50 % do preço de venda ao público até ao limite máximo de 300,00 € ...
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Lei n.º 82-E/2014
... de mercado, de qualquer viatura que tenha originado ... encargos para a entidade ... 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data ... do exercício, entre ...
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Acórdão nº 0812/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2012
... viatura de matrícula …… com o n.º de chassis ... SA» emitiu uma declaração de venda, na qual fez constar que a partir dessa data o ...
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Acórdão nº 12795/15.2T8ALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
... pertencente, foi embatido por uma outra viatura, por culpa exclusiva do respetivo condutor. A ... ao do Autor; Que não existissem, para venda, veículos idênticos ao do Autor, com todos os ...
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Acórdão nº 4505/21.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I – Em procedimento cautelar não especificado tendente à defesa do direito de propriedade sobre um veículo automóvel cabe requerente o ónus de provar sumariamente a existência desse direito e o fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do mesmo. II - Juntando a requerente, para comprovar a aquisição do direito, um contrato escrito, intitulado «contrato de compra e venda de...
... -ZA-.., em consequência do Contrato de Venda celebrado com a 2.ª Requerida, ou, quando assim ... , requereu a correção da matrícula da viatura para “..-ZA-..” ... Alegou, para tanto ... -
Regulamento n.º 875/2016
... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... caráter de permanência, afetos a cada viatura, referente aos dois anos anteriores aos do ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... a sociedade seja dissolvida ... 5 — Na venda ou adjudicação dos direitos referidos ... no ... viatura «L.da ... 2 — Na firma não podem ser ...
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Acórdão nº 0420641 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2004 (caso NULL)
Em caso de morte ocorrida em acidente de viação só existirá indemnização por danos cessantes se a vítima estava obrigada a prestar alimentos ou se o fazia em cumprimento de uma obrigação natural, isto é, obrigação fundada num mero dever de ordem moral ou social, não bastando ser seu cônjuge.
... seguro tinha caducado por alienação da viatura ... Em alternativa, pedem os Autores que a 1ª ... não resultou que o negócio de compra e venda da viatura BP tivesse sido concluído ... 3 ... -
Acórdão nº 1684/08.7TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2016
... No dia 18 de Outubro de 2007 a viatura fora enviada à ... , representante da marca ... b) À resolução do contrato de compra e venda com restituição pelo réu do valor pago pelo ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... ) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda ... , ... , Valor ... com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador [art.º 23.º-A, n.º 1, ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
... resolução dos contratos de compra e venda em favor da Massa Insolvente de Transportes ... , com a respectiva identificação da viatura, bem como do concreto ponto de facto da sentença ...
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Edital n.º 453/2016
... da atividade; b) Estimativa do custo da viatura a adquirir. 3 - A CME poderá ainda solicitar ... legalização; c) Cópia da declaração de venda. Artigo 13.º Critérios 1 - As ...
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Regulamento n.º 133/2022
... serviços prestados no âmbito da primeira venda e outros serviços conexos. Artigo 2.º Âmbito ... as taxas do quadro abaixo: Tipo de viatura Valor diário ( a ) Viatura ligeira de ...
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Acórdão nº 128/15.2T9CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n.º 1, e 29.º, do Dec. Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro e do art. 7.º do C. Registo Predial, é uma presunção juris tantum. II - É ilidida aquela presunção quando o adquirente, após a celebração do contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de...
... viatura ligeira de passageiros com a matrícula ( ... ) SG ... o preço do veículo porquanto a venda deu-se por mero efeito do contrato ... -
CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... de transição se encontrar em processo de venda e de o art. 145.° H do DL 298/92 estabelecer no ... ão ter sido ele a colocar a espingarda na viatura para transporte ou nela pegar após a viagem de ...
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Acórdão nº 2472/16.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro, a favor do proprietário/locador, não tem o tomador do seguro direito a reclamar para si a indemnização pelo furto do veículo.
... € 41.889,94 correspondente ao valor da viatura segurada, e de € 22.278,56 correspondente ao ... negócio situado entre a locação e a venda a prestações, enquanto contrato nominado misto ... -
Despacho n.º 10911/2021
... com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador [art.º 23.º-A, n.º 1, ... Enc – Encargos com a venda ... VA – Valor de aquisição ... PI – Perdas ...
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Acórdão nº 732/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2016
I) Na apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos atribui-se relevância aos aspectos verbais, mas também se pode considerar a desenvoltura do depoimento, a comunicação gestual, o refazer do itinerário cognitivo, os olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos e toda uma série de circunstâncias insusceptíveis de captaç
... na alegada adulteração ou viciação da viatura em causa e, por isso, pelo cometimento do crime; ... respetivos documentos e a declaração de venda, que registou em nome do seu irmão César L. no ... -
Acórdão nº 03P1212 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2003 (caso NULL)
... · o título de registo de propriedade da viatura, em nome dum inicial dono; · o livrete do carro; · uma declaração de venda emitida pelo inicial dono do carro sem data, ...
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Acórdão nº 1939/14.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
... actividade económica e tenha actuado, na venda ou no fornecimento, no âmbito dessa actividade ... que, em Fevereiro de 2014, adquiriu a viatura de matrícula ZX, marca “Audi A4”, pelo ...
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Aviso n.º 787/2022
... Artigo 58.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ... viatura e por m 2 /mês ...
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Aviso n.º 787/2022
... Artigo 58.º ... Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo ... As ... sobre viaturas licenciadas — Por viatura e por m2 ... /mês ...
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Acórdão nº 162/07.6TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2015
1 - Tendo o contrato de crédito/mútuo sido concluído com pessoa diversa do vendedor, para que as vicissitudes do contrato de compra e venda possam ter influência no contrato de crédito, exige-se um acordo de colaboração entre financiador e vendedor, prévio e exclusivo. 2 - Não se provando a colaboração exclusiva e o necessário acordo prévio com a financiadora para o financiamento de qualquer...
... coligados – contrato de compra e venda e contrato de crédito – nos presentes autos; ... Aliás, o pagamento da viatura foi diretamente efetuado para a entidade ...