declaração automovel
11829 resultados para declaração automovel
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Regulamento n.º 1204/2023
... rodoviárias, destinado ao estacionamento de um veículo automóvel, sujeitas às condições especi- ficas do presente regulamento e no ... de locação financeira ou de aluguer operacional, ou declaração emitida pela entidade locadora, no qual conste o nome e morada fiscal do ...
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Acórdão nº 2534/16.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
... 17- À data da declaração de insolvência da sociedade Recorrida, já os contratos de locação ... o processo por finalidade a entrega à requerente de veículo automóvel, objecto de contrato de locação financeira celebrado com a requerida, ...
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Acórdão nº 1374/15.4T8STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
... Samões Adjunto: Vieira e CunhaSumárioI – Em tese geral, a declaração de insolvência da sociedade locatária não prejudica ou altera, por ... II – No entanto, a circunstância do veículo automóvel objeto do contrato de locação financeira ter sido indevidamente ...
- Declaração n.º DD3736, de 30 de Dezembro de 1989
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... a função a que se destinam, nomeadamente: a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de Registo de Propriedade, Livrete ou ... envolvidas no sinistro; b) Fazer-se acompanhar sempre de uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA); c) Solicitar sempre a ...
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Aviso n.º 9958/2020
... controlado, e: a) Sejam proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo, ou; b) Sejam adquirentes com ... de terceiros, desde que essa utilização seja atestada por declaração escrita. 2 - Os titulares são inteiramente responsáveis pela correta ...
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Acórdão nº 088022 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1996 (caso None)
I - É qualificável apenas como promessa de venda e não como contrato promessa de compra e venda a declaração assinada por ambos os contraentes em que apenas o primeiro declarou prometer vender ao segundo um automóvel em prestações mensais e sucessivas por meio de cheques, os quais seriam entregues, pelo advogado do último, ao promitente vendedor contra a entrega da viatura. II - A entrega da...
... de venda e não como contrato promessa de compra e venda a declaração assinada por ambos os contraentes em que apenas o primeiro declarou er vender ao segundo um automóvel em prestações mensais e sucessivas por meio de cheques, os quais seriam ... -
Aviso n.º 16454/2022
... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser adquirentes com reserva de ... essa utilização ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou ... e) Ser utilizadoras ou usufrutuárias de veículo ...
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Aviso n.º 16454/2022
... úmero anterior devem ainda: a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes com reserva de propriedade ... , desde que essa utilização ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e ) Ser utilizadoras ou usufrutuárias de veículo automóvel ...
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Aviso n.º 2525/2019
... correspondam ao prolongamento visual das faixas de circulação automóvel, passíveis de se depararem frontalmente aos automobilistas. 3 - Não pode ... e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; declaração do proprietário do veículo, quando não seja o apresentante, autorizando ...
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Regulamento n.º 440/2019
... correspondam ao prolongamento visual das faixas de circulação automóvel, passíveis de se depararem frontalmente aos automobilistas. 3 - Não pode ... e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; declaração do proprietário do veículo, quando não seja o apresentante, autorizando ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... b) Documento Único Automóvel/Titulo de Registo de Propriedade a favor do requerente e, ... quando ... de propriedade, declaração da entidade empregadora a conceder usufruto do veículo associado ... ao ...
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Edital n.º 327/2019
... número anterior devem ainda: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade ... , desde que essa utilização ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e) Ser utilizadoras ou usufrutuárias de veículo automóvel ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... , Lda”, CC, entregou ao arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ... -XE, de marca Ford Fiesta, no valor de € 13.850, nas ... à sociedade “EE, Lda”, que dela recebeu a correspondente declaração de venda, sem contudo efectuar o respectivo registo automóvel ... Na ... -
Edital n.º 959/2018
... ço público que deve assumir o transporte de passageiros em automóvel de aluguer, bem como as vantagens de uniformidade em todo o território ... pessoas singulares; c) Documento único Automóvel (DUA); d) Declaração do anterior titular da licença, com assinatura reconhecida ...
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Regulamento n.º 87/2021
... ; j) Assegurar previamente à utilização da viatura que a declaração amigável se encontra no interior da mesma. Artigo 12.º Proibições É ... preencher e/ou assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel; b) O condutor da outra viatura não apresente, no local e momento do ...
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Regulamento n.º 137/2023
... o ordenamento do estacionamento automóvel, torna-se necessário proceder a algumas altera- ... ções que resultam ... que essa utilização seja atestada por declaração escrita ... 2 — Os titulares são inteiramente responsáveis pela ...
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Acórdão nº 443/14.2TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa) ou que possa ser deduzida de actos equivalentes, que, com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II – Essa declaração tem sempre de ser...
... caso, é evidente que não houve, por parte do R., qualquer declaração expressa a pôr termo à relação laboral que a unia à A., muito menos ... 22. O agregado familiar da A. dispõe de um veículo automóvel e a A. deslocava-se, em regra, a pé para o consultório referido em 3 ... -
Acórdão nº 17807/15.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I-A ré disponibilizava ao autor o veículo automóvel (da sua marca) que este pretendesse para seu uso durante o período de onze meses, findos os quais este poderia adquirir o referido veículo pelo preço acordado (abaixo do valor de mercado) ou poderia devolvê-lo à ré, sem qualquer custo adicional (viatura “a contento”). II-Não tem qualquer expectativa jurídica ou direito adquirido de
... CIVIL, NA MEDIDA EM QUE A MESMA NÃO APRECIOU DEVIDAMENTE A DECLARAÇÃO DO COMO CONTRAPARTIDA DAS PRESTAÇÕES/BENEFÍCIOS REFERIDOS NAS ... 12.-A ré disponibilizava ao autor o veículo automóvel da marca Ford que este pretendesse para seu uso durante o período de onze ... -
Acórdão nº 1247/21.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2023
I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”, que o abandono se verifique com consciência por banda deste da necessidade de tal chamamento, pelo que é irrelevante que...
... efectivação de responsabilidade civil emergente de sinistro automóvel, com processo comum contra A ... , S.A., com sede na Av ... , ... , ... ção do sinistro efectuada pelo Autor à Ré com a “declaração amigável de acidente automóvel”, assinada pelo Autor, datada de 4 de ... -
Acórdão nº 1247/21.1T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-03-28
I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”, que o abandono se verifique com consciência por banda deste da necessidade de tal chamamento, pelo que é irrelevante que aconteça...
... efectivação de responsabilidade civil emergente de sinistro automóvel, com processo comum contra A ... , S.A., com sede na Av ... , ... , ... ção do sinistro efectuada pelo Autor à Ré com a “declaração amigável de acidente automóvel”, assinada pelo Autor, datada de 4 de ... -
Acórdão nº 651/21.0T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário (1): São inadmissíveis impugnações em bloco que avolumem num ou em vários conjuntos de factos diversos a referência à pertinente prova que motiva a pretendida alteração das decisões e que, na prática, se reconduzem a uma impugnação genérica, ainda que parcelar. O contraditório, consagrado no art. 3º com a referência a um critério amplo, comporta excepções, as quais vêm, genericamente,...
... ão provisória de posse, no arresto e na apreensão de veículo automóvel. O diferimento do contraditório ocorre, nestes casos, por força de ... -
Regulamento n.º 622/2016
... componentes, nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, equipamento, sinalização e ... verifique qualquer das seguintes situações: a) Por morte, declaração de insolvência ou falência ou outra forma de extinção do titular; b) ...
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Aviso n.º 25010/2023
... global e da coleta líquida correspondem aos constantes da declaração de rendimentos das pessoas sin- gulares, validada pela Autoridade ... Predial Urbana; h ) Declaração da Conservatória do Registo Automóvel que atesta a existência ou não de bens móveis sujeitos a registo, de ...
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Regulamento n.º 561/2022
... da candidatura são: ... a) Declaração da Junta de Freguesia da área de residência que ateste o número de ... l) Declaração da Conservatória do Registo Automóvel que ateste a existência ou não de bens ... móveis sujeitos a registo de ...