dano estético

1204 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 3310/11.8TBALM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Setembro de 2017

    I. –Incumbe ao apelante que pretenda impugnar a decisão relativa à matéria de facto o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida, ónus esse que atua numa dupla vertente: (i) cabe-lhe rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) e tentar demonstrar que a prova produzida inculca outra versão dos factos que atinge...

    ... condenadas no pagamento ao autor marido de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de Euros 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil ... da coxa de 1cm e da perna de 2 cm, estando afetado de um dano estético permanente de grau cinco numa escala de sete graus de gravidade crescente ...
  • Acórdão nº 1529/05.0TBBNV.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2012

    I. “Para o autor poder beneficiar do prazo mais longo de prescrição, nos termos do art. 498/3 do CC, deve provar que o facto ilícito constitui efectivamente crime, não bastando a mera eventualidade de o ser”. II. “A afectação da capacidade para o trabalho constitui um dano patrimonial que importa reparar, independentemente de se traduzir ou não em perda efectiva ou imediata de salários”. III.

    ..., SA, pedindo a condenação desta a pagar-lhe 50.000€ a título de danos não patrimoniais e 40.949,97€ a título de danos patrimoniais, e ainda ... de angústia e emotividade e emagreceu, tendo sofrido um dano estético, fixável no grau 4 (médio) numa escala de sete graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 0432724 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Maio de 2004

    Uma incapacidade permanente parcial não se esgota na incapacidade para o trabalho, acarretando, em princípio, um dano funcional, mas sempre, pelo menos, um dano em si mesmo que perturba a vida de relação e o bem estar do lesado ao longo da vida. Pelo que é de considerar autonomamente esse dano, distinto do referido dano patrimonial, não se diluindo no dano não patrimonial, na vertente do...

    ... a condenação desta no pagamento da quantia de 1.007.005$00, por danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do acidente de que foi ..., na vertente do tradicional pretium doloris ou do dano estético. As sequelas as permanentes das lesões sofridas têm, como consequência ...
  • Acórdão nº 3042/06.9TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Junho de 2011

    1.Ao arbitrar-se indemnização pelo dano patrimonial futuro deve ter-se em consideração, não apenas a parcela de rendimentos salariais directa e imediatamente perdidos em função do nível de incapacidade laboral do lesado, calculados através das tabelas financeiras correntemente utilizadas, mas também o dano biológico sofrido por lesado ainda jovem, (consubstanciado em IGP de 29,5%, sujeita a evoluç

    ...– como compensação dos danos que sofreu em consequência de acidente e viação que imputa à ...tem dano estético de grau 4, em escala de 1 a 7 (resposta ao facto 40) da base ...
  • Acórdão nº 4849/2004-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2005

    I - Não se pode confundir o vício de erro notório na apreciação da prova - que tem de revelar-se, pelo exame do texto da sentença, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, como erro que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta -, com a discordância acerca da forma como o tribunal fixou a matéria de facto pois, no

    ... de uma indemnização no valor de 55.561,10 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela conduta do arguido. A ... 25º As mesmas lesões causaram ao lesado dano estético "muito ligeiro" (grau 1 em escala de 1 a 7) e prejuízo de afirmação ...
  • Acórdão nº 896-2001 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Maio de 2001

    I - Para cálculo de indemnizações a atribuir em sede de responsabilidade civil extracontratual, o recurso a tabelas financeiras deve ser usado como critério meramente indicativo, devendo ser os seus resultados alterados, caso se mostrem desajustados ao caso concreto. II - Na fixação da indemnização por danos patrimoniais deve atender-se ao tempo provável de vida do lesado, aos seus...

  • Acórdão nº 08P3635 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2009

    I - O princípio-regra [em matéria de responsabilidade por factos ilícitos] vem enunciado no art. 483.º do CC: "Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação". Tratando-se de danos não patrimoniais, rege o art. 496.º do

    ..., SA" condenada a pagar à assistente a título de indemnização por danos não patrimoniais a quantia de duzentos e cinquenta mil euros, e a título ... 24. A assistente ficou também a padecer de um dano estético permanente qualificável como médio. 25. Como consequência necessária ...
  • Acórdão nº 06A2140 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2006

    I - Provando-se que a Autora, por causa do acidente, ocorrido em 03-08-1998, sofreu traumatismo dos joelhos e pé direito, ficando 30 dias internada no Hospital e 5 dias retida na cama em casa, teve dores e dificuldades na marcha, perturbação do sono, sendo o quantum doloris grau 3 numa escala de 7 de gravidade crescente, ficando com dores recorrentes no pé associadas a mudanças de tempo e frio e...

    ...ório, de cariz patrimonial e não patrimonial, devido pelos danos provocados à Autora em acidente de viação em que interveio determinado ... no joelho direito de três centímetros, sendo o dano estético fixável em grau 2 numa escala de 7 graus de gravidade crescente. 14) - A ...
  • Acórdão nº 08P3380 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2008

    1 - O poder ter-se em conta o valor de indemnização pela perda do direito à vida no cômputo da indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima, antes da morte que acaba por ocorrer, não significa que o mesmo deva ocorrer com a indemnização pelos danos não patrimoniais da vítima, que acaba por sobreviver, pois no primeiro caso, pode-se estabelecer, e tem sido estabelecida relação em

    ... de (i) € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), a título de danos não patrimoniais, a quantia, actualizada para a presente data da ... que se apresenta com sinais menos atractivos do ponto de vista estético, para além das alterações graves ao nível da marcha e da necessidade ...
  • Acórdão nº 9641039 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Fevereiro de 1997

    I - Resultando de um acidente de viação lesões corporais na pessoa de um menor que tinha 8 anos de idade e frequentava a escola primária, o qual veio a sofrer " escalpelo " com perda de substância na região parietal direita, esfacelo do ombro e laceração do vestíbulo superior, tudo determinante de incapacidade permanente parcial ( IPP ) igual a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no...

    ... a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no ombro direito que causam dano estético, é de relegar para liquidação em execução de sentença a ...
  • Acórdão nº 456/12.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015

    I – Em termos de sequelas de lesões corporais, com reflexos não patrimoniais, é de realçar o prejuízo estético, o prejuízo de distracção ou passatempo e o prejuízo juvenil, na fixação da indemnização, tendo a vítima 20 anos de idade e sofrido cicatrizes na face, nos membros superiores e inferiores, de natureza pruriginosa e com descoloração da pele, que lhe causam desgosto, afectam a sua...

    ... que foi culpada a condutora do veículo segurado na ré, resultaram danos para ela no montante peticionado. Realizada a audiência de julgamento, ...)], que o quantum doloris é fixável no grau 3/7 e que o dano estético é fixável no grau 4/7, cf. resulta da perícia ordenada e junta aos ...
  • Acórdão nº 54/06.6YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Outubro de 2006

    I. No art. 7º da LSO, as expressões "veículo seguro" e "veículo" designam o veículo segurado na Companhia de Seguros da qual se pretende a indemnização e os seus preceitos não prejudicam a regra da alienidade dos danos. II. Pelo art. 5º al. a) da LSO, o recurso ao Código Civil é prévio à questão da eventual exclusão legal da garantia do seguro, de modo que, se o dano não

    ..., ocupante do FM). Concluiu pedindo, por danos patrimoniais (perdas salariais, incapacidade de ganho) e não ... 20 cm, várias nos joelhos), pelo que se pode dizer que o dano estético e na imagem se aproximará do grau 4 numa escala de 0 a 5 tendo sobretudo ...
  • Acórdão nº 03B2182 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2005

    I - De entre os parâmetros que presidem à fixação da reparação equitativa dos danos morais, conforme os artigos 496, n.º 3, e 494 do Código Civil, assumem especial preeminência a culpa do lesante, e os padecimentos sofridos pelo lesado em consequência do facto ilícito. II - Quanto ao primeiro, no presente processo, o réu condutor do automóvel sinistrado, em que seguia a autora lesada, agiu

    ... tendente a fazer valer contra estes um direito de indemnização por danos emergentes de acidente de viação. O sinistro ocorreu na cidade do ... de Medicina Legal classifica o ‘quantum doloris' e o ‘dano estético' de muito graves, ao fixá-los no grau 6 numa escala de 1 a 7; 9.ª «A ...
  • Acórdão nº 01389/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Fevereiro de 2006

    I -No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção o grau de culpa do agente, a situação económica do lesante e do lesado, e as demais circunstâncias do caso (arts. 494º e 496º, nº 3 do C.Civil), até ao limite do pedido globalmente formulado pelo A. II - A indemnização

    ... a pagar à Autora a quantia de 32.992,79 euros, a título de danos não patrimoniais, e 134,80 euros, por danos patrimoniais, acrescidos de ...
  • Acórdão nº 0230210 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Abril de 2002

    I - A culpa na produção do acidente de viação em que o condutor de um veículo que, num entroncamento, efectuou uma manobra de mudança de direcção para a esquerda sem tomar as precauções exigíveis a qualquer condutor, designadamente aproximar-se do eixo da via, sinalizar a manobra e atentar no tráfego que se processava, uma vez que estava a ser ultrapassado, por um ciclomotor, com que colidiu,...

    ...é condenada a pagar ao Autor as indemnizações e compensações dos danos já liquidados seguintes: a) Pelos danos não patrimoniais sofridos até ..." (dado o quantum doloris - 4, coeficiente de dano - 2 e dano estético - 2), deve a Ré ser condenada a pagar a quantia de 2.000.000$00; d) Pelos ...
  • Acórdão nº 9930291 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 1999

    I - A indemnização em dinheiro por danos futuros de incapacidade para o trabalho, parcial e permanente, deverá corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga no final do período provável de vida. II - No cálculo dessa indemnização deve porém recorrer-se à equidade, dentro dos limites do que se tiver provado. III - Os danos morais que se...

  • Acórdão nº 7554/2003-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Dezembro de 2003

    1 - O comportamento paradigmático de um cidadão normal a propósito de um desentendimento com origem na circulação rodoviária, mesmo que haja da parte de outrem uma atitude condenável, não pode ser o de resolver a possível contenda a tiro, com pistola municiada e pronta a disparar. 2 - Tal são componentes de uma atitude que deve ser rigorosa e exemplarmente censurada, mostrando-se no caso...

  • Acórdão nº 9930291 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 1999

    I - A indemnização em dinheiro por danos futuros de incapacidade para o trabalho, parcial e permanente, deverá corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga no final do período provável de vida. II - No cálculo dessa indemnização deve porém recorrer-se à equidade, dentro dos limites do que se tiver provado. III - Os danos morais que se...

  • Acórdão nº 96B291 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 1996

    I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com base nas leis laborais próprias para o cálculo das pensões correspondentes e sua remissão, ou através de apreciação equitativa. II - O critério a aplicar será aquele que estiver mais conforme com as implicações da teoria da diferença: atender na fixação da indemnização à desvalorização da moeda... e à...

    ... Sumário : I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com ...III - O dano estético constitui matéria de facto da competência das instâncias, por ...
  • Acórdão nº 96B291 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Novembro de 1996

    I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com base nas leis laborais próprias para o cálculo das pensões correspondentes e sua remissão, ou através de apreciação equitativa. II - O critério a aplicar será aquele que estiver mais conforme com as implicações da teoria da diferença: atender na fixação da indemnização à desvalorização da moeda... e à...

    ... Sumário : I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com ...III - O dano estético constitui matéria de facto da competência das instâncias, por ...
  • Acórdão nº 084522 de Supremo Tribunal Administrativo, 26 de Janeiro de 1994

    I - A culpa de acidente de viação é matéria de direito se se prende com a infracção de preceitos legais. II - É culpa do acidente o condutor de veículo automóvel que, por infracção dos artigos 11 e 8 n. 2, alínea a), do Código da Estrada de 1954, dá causa ao sinistro. III - O dano estético integra-se nos danos não patrimoniais, não tendo, pois, autonomia. IV - Justificam-se as indemnizações de 100

  • Acórdão nº 06A2988 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 2006

    I - A incapacidade parcial permanente, mesmo que não impeça que o lesado continue a trabalhar, constituium dano patrimonial, já que a força de trabalho do homem, porque lhe propicia fonte de rendimentos, é um bem patrimonial, sendo certo que essa incapacidade obriga o lesado a um maior esforço para manter a produtividade e o nível de rendimentos auferidos antes da lesão. II - O lesado não...

    ....536.207$00 e juros, além do que vier a ser determinado relativo a danos indeterminados. Para tanto, alegou ter ocorrido, no dia 3-8-98, um ...- Em consequência das lesões descritas, a autora sofreu um dano estético valorizável em 4, numa escala ascendente de 1 a 7. 29 - Sofre com a ...
  • Acórdão nº 9820937 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Outubro de 1998

    I - O cálculo dos danos patrimoniais correspondentes à perda de capacidade para o trabalho do lesado, caso não seja possível o apuramento exacto dos danos, deve ser feito com base em critérios de equidade com a ajuda de tabelas financeiras que, atendendo ao tempo provável de vida activa do lesado, representem um capital produtor de rendimento que cubra a diferença, entre a situação anterior e a...

    ... Sumário: I - O cálculo dos danos patrimoniais correspondentes à perda de capacidade para o trabalho do ...ção aos miúdos da sua idade, sendo também apreciável o dano estético. IV - As indemnizações por danos morais e por danos futuros vencem ...
  • Acórdão nº 9820937 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 1998

    I - O cálculo dos danos patrimoniais correspondentes à perda de capacidade para o trabalho do lesado, caso não seja possível o apuramento exacto dos danos, deve ser feito com base em critérios de equidade com a ajuda de tabelas financeiras que, atendendo ao tempo provável de vida activa do lesado, representem um capital produtor de rendimento que cubra a diferença, entre a situação anterior e a...

    ... Sumário: I - O cálculo dos danos patrimoniais correspondentes à perda de capacidade para o trabalho do ...ção aos miúdos da sua idade, sendo também apreciável o dano estético. IV - As indemnizações por danos morais e por danos futuros vencem ...
  • Acórdão nº 327/14.4TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos patrimoniais daí resultantes se o lesante e a sua seguradora de responsabilidade civil suportarem o custo de novo tratamento dentário, realizado por terceiro, que produza o resultado pretendido. 2 – Nessas circunstâncias, atribuir-se ao lesado, cumulativamente, uma indemnização de montante equivalente ao preço...

    ...…), pedindo a condenação dos réus a pagarem-lhe: A) A título de danos" patrimoniais, a quantia de € 55.700,00, referentes à remoção e coloca\xC3"...Foi fixado um dano estético de grau 1/7 tendo em conta a cicatriz e a dentadura removível agora usada ...