dano estético

1535 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 1575/10.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020

    I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha-se ao referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a...

    ... se poderia graduar a contribuição do veículo para a produção do dano nos termos pretendidos pela A, mas sim, no limite, no exato inverso ... 7. A A. era pessoa saudável, sem qualquer defeito físico ou estético ... 8. A A. manifesta dor e dificuldade de movimentação ao nível do ...
  • Acórdão nº 00014/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
    ... de medicina legal, denominado por “Perícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil”, onde consta na epígrafe “Dados ... Incapacidade permanente geral fixável em 5% Dano estético fixável em 5/7 (alínea X) da matéria de facto dada como assente); 23. A ...
  • Acórdão nº 5152/10.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I - Em caso de responsabilidade civil por acto médico, a regra deve ser a da responsabilidade contratual, constituindo a responsabilidade extracontratual a excepção que ocorre, normalmente, apenas quando o médico actua num quadro de urgência, em que, por força das circunstâncias, não foi obtido o acordo do doente. II - Na responsabilidade civil obrigacional a culpa presume-se, o que não sucede...

    ... dano (lesão térmica ou perfuração) no seu intestino que degenerou em ... na integridade físico-psíquica de 14 pontos e um dano estético fixável no grau 4/7 (número 56) ... O intestino da Autora só funciona ...
  • Acórdão nº 00404/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
    ... exclusiva ou parcial dessa vítima para a produção do seu próprio dano; 5ª) Não existindo culpa, por mera negligência, do condutor ou ... - Sem Dano Estético Permanente ... 21. O Autor não perdeu nenhum ano escolar, tendo ...
  • Acórdão nº 01075/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015
    ... aquela actividade se possa descontrolar causando diversos tipos de dano, até mesmo danos fatais ... Concordam os Recorrentes com a posição ... Incapacidade permanente geral fixável em 5% Dano estético fixável em 5/7 - alínea X) da matéria de facto dada como assente; 23 ...
  • Acórdão nº 1710/15.3T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022

    I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual se encontrava regularmente inscrita uma menor de idade (então com 15 anos), tem relativamente a esta última, no contexto espácio-temporal dessa actividade, uma obrigação de tomar as medidas de protecção adequadas a impedir qualquer sinistro. II – Tendo a menor, quando se encontrava a correr, escorregado, por...

    ... ainda que em Setembro de 2015, BB foi submetida a Avaliação do Dano para atribuição de IPP, tendo-lhe sido atribuída uma incapacidade de ... ão de € 3.000,00 deve ser reduzida a € 1.800,00, e pelo dano estético permanente fixado em € 2.500,00, valor demasiado elevado, pelas mesmas ...
  • Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
    ... dano se saúde (em devir) e pelos danos não patrimoniais ... - III - Com ... O dano estético permanente é fixável no grau 3 duma escala de sete graus em gravidade ...
  • Acórdão nº 310/12.4TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016
    ... 5. Deve ter-se em conta, na apreciação do dano não patrimonial e do dano patrimonial futuro da recorrida B., a Portaria ... ído o grau de 4/7 para o "quantum doloris" de 4/7 e o dano estético ... 8. Teve relevantes dores e incómodos ... 9. A legislação mais ...
  • Acórdão nº 3092/13.9TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - O STJ tem vindo a entender, de forma dominante, constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro e, como tal, objeto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com

    ... incapacidade, entendeu a primeira instância adequado ressarcir o dano" biológico com a quantia de € 120.000,00 ... 2. A decisão proferida n\xC3" ... , para situações de grau de IPG, quantum doloris e dano estético idênticas, valores bastante superiores: Ac. STJ de 25-11-2014, procº ...
  • Acórdão nº 3323/20.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
    ... ção não seria a autora, mas antes o seu marido, na medida do dano que tivesse sofrido (cfr artigo 495.º n.º 2 do Cod Civil) ... III- ... como sequela, em termos médico-legais o Autor ficou com um dano estético, fixável, no grau 3/7; a repercussão permanente nas atividade ...
  • Acórdão nº 938/11.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre aquela matéria, sendo antes uma forma de obviar a eventuais erros, ou incorrecções, cometidos na decisão recorrida. Não se visa um novo julgamento, mas sim a legalidade da decisão recorrida na forma como apreciou a prova e nos segmentos concretos indicados pelo recorrente. Considerando que a convicção do tribunal

    ... ANT e M I e quanto aos dano patrimonial futuro atribuído ao A. A ... II – DO ERRO DE JULGAMENTO: ... 43)O dano estético permanente do A. A foi fixado no grau 1/7 ... 44)Dentro do período de ...
  • Acórdão nº 1173/14.OT2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I - Em acção para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova de que (1) “o acidente traduziu-se num despiste (…) que ocorreu após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo” (2) e que (por presunção judicial não colocada em crise na apelação) a velocidade de 200 Km/h a que circulava o veículo causou, isolada ou...

    ... doloris, a quantia de 500.000,00 € (quinhentos mil euros); c) Pelo dano" estético, a quantia de 500.000,00 € (quinhentos mil euros) ... d) A t\xC3" ...
  • Acórdão nº 1604/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
    ... permanente de integridade físico-psíquica), quer a título de dano não patrimonial, quer a título de dano biológico, quer ainda a título ... doloris de, apenas, 2 pontos numa escala de 1/7, sem dano estético, é manifestamente excessiva a verba atribuída para compensar os danos ...
  • Acórdão nº 272/12.8TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
    ... , funcionais e de ganho; dores, angústias, incómodos, transtornos; dano estético), quer face à idade que tinha quando os sofreu (11 anos), quer ...
  • Acórdão nº 646/09.1TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
    ... ; e € 30.000, a título de indemnização do quantum doloris, dano estético e do prejuízo de afirmação pessoal), montante este acrescido ...
  • Acórdão nº 1182/18.0T8VRL.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2022

    I - A Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio, com as alterações que lhe foram sendo introduzidas, não vincula ou limita o Tribunal na fixação dos danos. II - Respeitante a ajuda doméstica temporária, trata-se de uma ‘tabela indicativa para proposta razoável em caso de despesas incorridas e rendimentos perdidos por incapacidade’, que igualmente não vincula o tribunal, antes...

    ... aos 20 anos em falta, previsto no Anexo III (Método de Cálculo do Dano Patrimonial Futuro), da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio, que fixa os ... 54 - A A. sofreu um dano estético permanente de grau 3 ... 55 - Sofreu e sofre dores; 56 - Sendo o seu ...
  • Acórdão nº 332/11.2TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015

    1.- A incapacidade permanente parcial é, de per si, um dano patrimonial indemnizável pela incapacidade em que o lesado se encontra e encontrará na sua condição física e psíquica, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, e até independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto. 2.- Não são de adoptar fórmulas puristas que levem a determinar matematicamente, e de forma...

    ... (…), do exame e avaliação particular do dano" corporal sofrido pelo condutor do CO ... - Custas pelos Réus ... »  \xC2" ... e aborrecimentos a que atribuiu o valor de € 820,40, pelo dano estético a quantia de € 1.641,60 e pelos dias de internamento a quantia de € ...
  • Acórdão nº 535/14.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com capacidade de circulação autónoma, incluindo tratores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, cilindros de compactação, etc., desde que não sejam utilizados em funções exclusivamente agrícolas ou industriais e, no momento do acidente, se encontrem a desempenhar a função de locomoção – transporte. 2- Todos os...

    ... funcional permanente de 10 pontos, de um quantum doloris de 5/7 e um dano estético de 3/7, aplicando-se ao caso os valores máximos da tabela, a ...
  • Acórdão nº 1858/12.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2014

    1- Os danos futuros decorrentes de uma lesão física não se reduzem à redução da capacidade de trabalho da vítima, já que, antes de mais, se traduzem numa lesão do seu direito fundamental à saúde e à integridade física, sendo assim suscetíveis de reparação enquanto dano biológico a se, que poderá ter natureza patrimonial e/ou natureza não patrimonial. 2- Releva como dano biológico não...

    ... Integridade Físico-Psíquica sofrido pelo Autor/recorrido como sendo dano patrimonial futuro e bem assim, por discordar do montante da ... 27. Provocam um dano estético de grau 4 numa escala de 1 a 7 ... 28. Na altura do acidente a ...
  • Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2018

    I - A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afecta a integridade físico-psíquica do lesado, traduzindo-se em ofensa do seu bem “saúde”, dano primário, do qual podem derivar, além de incidências negativas não susceptíveis de avaliação pecuniária, a perda ou a diminuição

    ... a Ré a pagar-lhe a quantia de €162.000,00€, a título de dano patrimonial futuro, mantendo-a, no mais ... Discordando dessa decisão, ... 79 - Devido às cicatrizes e claudicação, padece de dano estético de grau 4 numa escala de 1 a 7 ... 80 - Devido às dores de que ainda ...
  • Acórdão nº 59/15.6GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019

    I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais negligentes de homicídio e de ofensa à integridade física um desvalor do resultado, pelo que sempre cumpre determinar se a conduta do agente tinha ou não a virtualidade de produzir os eventos efetivamente verificados e, se tiver, então a conduta é passível de tantos juízos de censura quantas as lesões jurídicas...

    ... , determinadas consequências ligadas à repercussão patrimonial do dano para que concorreu a conduta “culposa” do lesado” ... 27) A ... avaliações clínicas a que foi submetida uma atribui um Dano Estético de 2 pontos em 7 e outra 4 pontos em 7, bem como a abundante ...
  • Acórdão nº 1760/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019

    I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o exercício da profissão do lesado mas implicam esforços suplementares dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial,...

    ... 24 - O seu dano biológico não assume, aqui, a natureza de dano patrimonial mas, ainda ... 32. E bem assim ficou a padecer de um dano estético permanente fixável no grau 2 numa escala de sete graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 3908/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam previsíveis com segurança bastante, porque, se o não forem, não pode o Tribunal condenar o responsável a indemnizar danos que não se sabe se virão a produzir-se; se não for seguro o dano futuro, a...

    ... fundamento para condenação da Ré no ressarcimento, a título de dano futuro, dos lucros cessantes consistentes na perda de capacidade de ganho, ... ), bem como sofrido prejuízo de afirmação pessoal e dano estético decorrente das cicatrizes, justificava-se a fixação das indemnizações ...
  • Acórdão nº 110/13.4TBMTL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
    ... íodo compreendido entre Agosto de 2010 e 30 de Abril de 2012; d)no dano patrimonial causado pelo agravamento que se verifique, do deficit ... 45.O A. ficou definitivamente portador, de um dano estético fixável em grau 4, numa escala de 1 a 7 de valor crescente ... 46.Em ...
  • Acórdão nº 03B4453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
    ... ), reside em que, nas primeiras, necessria a prova do efectivo dano ou prejuzo para a segurana, linha arquitectnica ou arranjo esttico do ...

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