dano estético

1535 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 855/10.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014

    I - Quando o art. 506.º, n.º 1, do CC, manda repartir a responsabilidade “na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos”, refere-se a situações a que, no processo causal dos danos, interferiram, adequadamente – nos termos da doutrina da causalidade adequada –, ambos os veículos. II - É necessária a verificação de uma conexão causal...

    ... conexão causal entre os riscos próprios dos veículos colididos e o dano. Só então haverá que averiguar qual a medida em que os danos podem ser ... Segundo o exame pericial, o A. sofreu um dano estético fixável no grau 4, numa escala de 7 e no que respeita à repercussão ...
  • Acórdão nº 9913/15.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019

    I - O princípio da igualdade exige a aplicação da regra do n.º 5 do art. 633.º do CPC aos casos em que a decisão impugnada através do recurso subordinado preencha os pressupostos do n.º 3 do art. 671.º do CPC; sendo admissível a revista principal, é admissível a revista subordinada, ainda que quanto a esta, haja dupla conforme. II - O STJ tem entendido que o controlo, designadamente em sede de...

    ...  21ª – O autor ficou com um Défice Estético Permanente de 4 pontos numa escala de 1 a 7 ...  22ª- O autor ficou ... não é de 10 mas de 100 pontos; ou seja que da mesma resulta o mesmo dano quer seja ela a que foi fixada quer fosse ela uma muito mais elevada ...
  • Acórdão nº 237/13.2TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - Não tem direito a indemnização por alegada perda de remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho a vítima de acidente de viação que, à data deste, era licenciada em Marketing e estava desempregada, quando se ignora se, no referido período, a mesma se dispunha a procurar emprego, bem como se a mencionada incapacidade lhe determinou, directa e necessariamente, a impossibilidade

    ... , mais concretamente a título de perda de capacidade de “ganhos”/dano biológico ... 3. A Autora/Recorrente, não concorda com o valor ... q) dano estético permanente fixável em 3/7 ... r) repercussão permanente nas atividades ...
  • Acórdão nº 3710/12.6TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019

    I - A determinação de indemnizações por dano biológico, na sua vertente patrimonial, e particularmente por danos não patrimoniais, obedece a juízos de equidade, assentes numa ponderação casuística, à luz das regras da experiência comum, que não se reconduzem, rigorosamente, a questões de direito ou à aplicação de critérios normativos estritos para a qual está vocacionado o tribunal de revista. ...

    ... a incapacidade parcial permanente sofrida pela Autora», «Saber o dano estético sofrido pela Autora e o quantum doloris», «Saber se a Autora ...
  • Acórdão nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019

    I - No que respeita à reparação do dano na responsabilidade civil extracontratual resultante da circulação de veículos automóveis, o critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo CC, pelo que os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, muito embora possam ser...

    ... a quantia de € 150.000,00, a título de indemnização pelo dano futuro decorrente de perda de capacidade de ganho e dano biológico e ... 23. As mesmas sequelas provocam-lhe um dano estético de grau 3 numa escala de 1 a 7 e uma repercussão nas atividades ...
  • Acórdão nº 32/14.1TJMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
    ... -82-09, seja condenada a pagar-lhe, para além da indemnização pelo dano futuro que oportunamente liquidará, também 59.260,02€, para ressarcir ... sofridas e respectivas sequelas acarretam para o Autor um dano estético fixável em 2, numa escala de 1 a 7, 79- E um quantum doloris de 5, numa ...
  • Acórdão nº 3088/12.8TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
    ... e morais, acrescida de juros de mora vincendos correspondendo: a) Dano patrimonial com perda roupa, bicicleta etc.- € 245,00; b) Dano ... € 55.000,00; f) Dano permanente estético- € 95.000,00; g) Dano permanente actividade sexual - € 10.000,00; h) ...
  • Acórdão nº 81/14.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
    ... : € 340 000,00 (trezentos e quarenta mil euros), relativa a dano patrimonial futuro; € 40 000,00 (quarenta mil euros), a título de danos ... 44. O Dano Estético Permanente foi fixado no grau 4/7 ... 45. A Repercussão Permanente nas ...
  • Acórdão nº 2416/16.1T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I - A doutrina e a jurisprudência vêm distinguindo no âmbito dos danos não patrimoniais diversas vertentes, parâmetros ou modos de expressão, entre eles avultando, pelo seu significado ou relevância, o “quantum doloris” – que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária –, o “dano estético” – que simboliza

    ... atribuído pelo Tribunal da Relação de … para a compensação do dano não patrimonial sofrido e para a indemnização pela perda futura de ... 26. As lesões provocam-lhe um dano estético de grau 2 numa escala de 1 a 7 ... 27. As referidas sequelas ...
  • Acórdão nº 2582/7.7TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2013
    ... nunca inferior a € 140 000.00 euros [sendo a título de dano estético € 50 000,00; a título de dores e sofrimentos e afectação da ...
  • Acórdão nº 08A2677 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2008
    ... ão patrimoniais decorrentes dessas mesmas intervenções, incluindo o dano estético que, apesar das cirurgias, possa vir a relevar ... Para prova ...
  • Acórdão nº 2044/06.0TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
    ... operação estética que tem de vir a realizar, € 37.500,00 pelo “dano" estético e moral”, despesas com “terceira pessoa” para a ajudar), \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 863/10.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2012
    ... ário sabia que existia um perigo concreto e eminente de produção de dano em coisas ou pessoas resultante de um pinheiro já cortado pela base, que ... agrícola, dores avaliadas em 5, numa escala de 1 a 7 e um dano estético de 3, numa escala de 1 a 7 ... 50. Por causa das sequelas do sinistro, a ...
  • Acórdão nº 859/03.0TBAVR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
    ... ressarcimento tem uma função compensatória, já que visa reparar o dano, mas também sancionatória, porque visa punir a conduta do lesante; c) ... estético da coluna vertebral e das sequelas neurológicas, evidenciado desde a data ...
  • Acórdão nº 19473/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I. A jurisprudência alerta para a necessidade de, em sede de qualificação da obrigação assumida pelo médico como de meios ou de resultado, se adotar uma aproximação casuística, que entre em linha de conta com a natureza e o objetivo do ato médico, qualificação que tem implicações quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente em sede de repartição do ónus da prova. II. No caso

    ... lhe teria efectuado o médico nessas consultas para evitar o dano ... XV. Quanto ao facto da obrigação ser de resultado, e não de ... Quem procura a medicina estética é para alcançar um resultado estético proposto por um determinado profissional de saúde e não para obter uma ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
    ... , a necessidade de ser higienizado por terceiras pessoas, o dano estético e o facto de ficar a coxear para o resto da sua vida, todas ...
  • Acórdão nº 1529/05.0TBBNV.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
    ... , b) 25.200€ pelas perdas salariais efectivas; c) 20.000€ pelo dano futuro; e d) 13.949,97€ de despesas hospitalares, acrescidos de juros à ... de angústia e emotividade e emagreceu, tendo sofrido um dano estético, fixável no grau 4 (médio) numa escala de sete graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 0432724 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Uma incapacidade permanente parcial não se esgota na incapacidade para o trabalho, acarretando, em princípio, um dano funcional, mas sempre, pelo menos, um dano em si mesmo que perturba a vida de relação e o bem estar do lesado ao longo da vida. Pelo que é de considerar autonomamente esse dano, distinto do referido dano patrimonial, não se diluindo no dano não patrimonial, na vertente do...

    ... pela IPP de 10% em € 15.000,00 e se dessa IPP ainda decorre um dano não patrimonial autónomo, a demandar uma indemnização de € 2.494,00 ... , na vertente do tradicional pretium doloris ou do dano estético ... As sequelas as permanentes das lesões sofridas têm, como ...
  • Acórdão nº 3042/06.9TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2011
    ... tem dano estético de grau 4, em escala de 1 a 7 (resposta ao facto 40) da base ...
  • Acórdão nº 4849/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2005 (caso NULL)

    I - Não se pode confundir o vício de erro notório na apreciação da prova - que tem de revelar-se, pelo exame do texto da sentença, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, como erro que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta -, com a discordância acerca da forma como o tribunal fixou a matéria de facto pois, no

    ... 25º As mesmas lesões causaram ao lesado dano estético "muito ligeiro" (grau 1 em escala de 1 a 7) e prejuízo de ...
  • Acórdão nº 9/17.5T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2022

    I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de modo a nele incluir o logradouro, representa uma violação do elemento racional e o desrespeito do princípio segundo o qual o intérprete terá sempre como limite a letra da lei (art. 9º, n.º do CC). II - O entendimento segundo o qual o “logradouro” deveria integrar as partes necessariamente comuns

    ... vinte da p.i., estes alteraram a linha arquitetónica, o arranjo estético e a segurança do prédio identificado em três da p.i ... F) Se declare ... vedadas ao condómino na sua fracção são as que provocam efectivo dano ou prejuízo para a segurança, linha arquitectónica ou arranjo estético ...
  • Acórdão nº 08P3635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
    ... ° do Código Civil o seguinte: "Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não tivesse verificado o ... 24. A assistente ficou também a padecer de um dano estético permanente qualificável como médio ... 25. Como consequência ...
  • Acórdão nº 06A2140 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
    ... ígio cicatricial no joelho direito de três centímetros, sendo o dano estético fixável em grau 2 numa escala de 7 graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 08P3380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
    ... que se apresenta com sinais menos atractivos do ponto de vista estético, para além das alterações graves ao nível da marcha e da necessidade ... de que padece (45% ao qual acresce de dano futuro mais 5%) ... - A data da consolidação médico-legal das lesões ...
  • Acórdão nº 9641039 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 1997

    I - Resultando de um acidente de viação lesões corporais na pessoa de um menor que tinha 8 anos de idade e frequentava a escola primária, o qual veio a sofrer " escalpelo " com perda de substância na região parietal direita, esfacelo do ombro e laceração do vestíbulo superior, tudo determinante de incapacidade permanente parcial ( IPP ) igual a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no ombro...

    ... a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no ombro direito que causam dano estético, é de relegar para liquidação em execução de sentença a ...

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