dano estético

1204 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 04B3839 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2004

    I - Em consequência de despiste e colisão de automóvel ligeiro de passageiros com esteio de pedra na berma por culpa do condutor, a 3 de Janeiro de 1999, recebeu o autor recorrido, que viajava com ele, ferimentos graves - fractura cominutiva do úmero esquerdo e lesão ocular direita -, pelos quais foi sujeito a internamento e a intervenção e redução cirúrgicas, osteossíntese com placa e parafusos...

    ... S.A., sediada em Lisboa, acção tendente a obter indemnização dos danos que sofreu em consequência de acidente de viação, ocorrido a 3 de ... e o rosto rasgados de cicatrizes, que são causa de um prejuízo estético e do correspondente desgosto, cuja reparação quantifica, por sua vez, em ...
  • Acórdão nº 67/12.9TCFUN.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Setembro de 2017

    I–O dano biológico corresponde a uma diminuição psicossomática que se repercute ao nível da capacidade funcional do lesado, afetando a sua resistência e capacidade de esforço; II–Devem ser ressarcidas a título de danos não patrimoniais todas as consequências, físicas e morais, havidas pelo lesado, no que se integram o sofrimento, físico e psíquico (passado, presente e futuro), o prejuízo estético

    ... de condenação, sob a forma ordinária, para ressarcimento dos danos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos por cada um dos AA. em ...-€ 10.000,00 pelos danos não patrimoniais, na vertente de dano estético; d)-€ 60.000,00 pelos danos não patrimoniais, na vertente de dano ...
  • Acórdão nº 2987/11.9TBPDL.L-71 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2014

    1. . A confissão judicial feita por um litisconsorte voluntário restringe-se ao interesse do confitente, nos termos do 353.º, n.º 2, do CC, não produzindo efeitos em relação aos demais litisconsortes. 2. Nessas circunstâncias, o facto confessado não pode ser tido por plenamente provado por confissão, ficando sujeito à livre apreciação do tribunal. 3. A lesão corporal pode projectar-se em dois

    ... global de € 160.000,00, compreendendo € 85.000,00, a título de danos patrimoniais e € 75.000,00, por danos não patrimoniais, e ao 2.º A. a ...estético, é referido em tal relatório pericial que foi tido em conta a falta de ...
  • Acórdão nº 0211608 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Dezembro de 2002

    A expressão arma branca abrange todo um conjunto de instrumentos cortantes ou perfurantes, normalmente de aço, a maioria deles utilizados habitualmente nos usos ordinários da vida, mas podendo sê-lo também para ferir ou matar. Quando a alínea f) do artigo 3 do Decreto-Lei n.207-A/75, de 17 de Abril, se refere a outros instrumentos sem aplicação definida quer significar que se trata de...

    ... e a profissão de delegado de informação médica que exerce, um dano estético de grau 6, na escala de 1 a 7. B. Da discussão da causa no ...
  • Acórdão nº 084522 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Janeiro de 1994

    I - A culpa de acidente de viação é matéria de direito se se prende com a infracção de preceitos legais. II - É culpa do acidente o condutor de veículo automóvel que, por infracção dos artigos 11 e 8 n. 2, alínea a), do Código da Estrada de 1954, dá causa ao sinistro. III - O dano estético integra-se nos danos não patrimoniais, não tendo, pois, autonomia. IV - Justificam-se as indemnizações de 100

  • Acórdão nº 99A454 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Junho de 1999

    I - A uma incapacidade parcial permanente corresponde, em regra, igual perda de capacidade de ganho, susceptível de indemnização enquanto dano patrimonial. II - Deve operar-se a compatibilização dos preceitos dos artigos 566, 2, Cód.Civil, e do artigo 805, n. 3, do mesmo Código, em termos de, actualizada a indemnização no momento da prolação de sentença, de acordo com o n. 2, do artigo 566,

  • Acórdão nº 2631/02-2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Fevereiro de 2003

    I - Tendo os co-responsáveis por acidente de viação sido condenados a suportar metade das despesas necessárias a custear uma intervenção cirúrgica a que a vítima teve de se submeter, para corrigir uma das pernas, como sequela de ferimentos contraídos no acidente, foram, afinal, condenados a ressarcir um dano não patrimonial, traduzido num dano estético; II - Por isso, não pode, simultaneamente,...

  • Aviso n.º 4949/2018
    ...ários e assumiu o encargo do pagamento das indemnizações pelos danos decorrentes das catástrofes supramencionadas. Estes instrumentos legais, ... tipos particulares de dano não patrimonial (prejuízo estético, sexual ou respeitante a atividades de lazer, dores graves), ainda que, ...
  • Acórdão nº 2732/17.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    1. É jurisprudência dominante do STJ. que o exercício do direito a alimentos ao abrigo do disposto no artigo 495º n.º 3 do C. Civil se basta com a “qualidade de que depende a possibilidade legal do exercício do direito a alimentos”, cujo montante indemnizatório deve ser calculado nos termos do artigo 566º n.º 2 e 3 do C. Civil. 2. O montante indemnizatório pelo dano da morte, segundo jurisprudên

    ...danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do sinistro que descreve, do ... e permanente da integridade físico-psíquica e o grau de dano estético, decorrentes das sequelas do estrabismo do olho direito, será minimizado ...
  • Acórdão nº 461/13.8TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Abril de 2017

    I - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, pelo que não deverá tal concurso de responsabilidades conduzir a que o lesado/sinistrado possa acumular no seu património um duplo...

    ... possa acumular no seu património um duplo ressarcimento pelo mesmo dano concreto. II. A responsabilidade primacial e definitiva pelo ... vida, tendo sofrido um quantum doloris de 6 (em 7), um prejuízo estético de 6 (em 7), um prejuízo de relacionamento sexual total (7 em 7), ...
  • Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Abril de 2017

    I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...

    ... catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em ...Estético Permanente, Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer, ...
  • Acórdão nº 1500/14.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2018

    I - A aceitação de um facto pela parte a quem ele desfavoreça, embora em quantidade ou grau menos elevado do que aquele com que foi estimado pela parte a quem favorece, não deixa de consubstanciar confissão, na exata medida da quantidade ou grau admitidos. II - Consequentemente, o reconhecimento pela ré de que a incapacidade que afetou o autor por via das lesões sofridas no ajuizado acidente de

    ... por tal evento, sendo que em consequência do mesmo sofreu danos de natureza patrimonial e não patrimonial. Conclui pedindo a ... articulado, o recorrente alegou que está afeto de um “dano estético fixável no grau 3, numa escala de 0 a 7.” 3.ª – Esta factualidade ...
  • Acórdão nº 55/12.5TBOFR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Novembro de 2015

    1. No tocante às tabelas da Portaria n.º 377/2008, de 26.5 (actualizadas pela Portaria n.º 679/2009, de 25.6) é correcto o entendimento de que são apenas orientadoras, e que não vinculam os tribunais, não servindo mesmo de ponto de referência para a fixação dos montantes indemnizatórios; se forem utilizadas, o juiz no seu prudente arbítrio tem o poder/dever de exceder os valores máximos, e,...

    ... vincendos até integral pagamento, a título de compensação por danos não patrimoniais.             Contestando, a Ré aceitou a ... temporária; foi-lhe atribuído o grau de 5/7 de “dano estético” e o grau de 5/7 de “quantum doloris”.             2ª - ...
  • Acórdão nº 2236/14.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ...ção, a liquidar posteriormente, a título de indemnização pelos danos, patrimoniais e não patrimoniais futuros: a) decorrentes da necessidade ... x) As cicatrizes conferem à Autora A. L. um “Dano Estético Permanente” fixável no grau 5, numa escala crescente de 1 a 7. XV. O ...
  • Acórdão nº 702/11.6TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Janeiro de 2015

    I - Não se provando a necessidade concreta de fornecimento de prótese, a sentença não tem de condenar a responsável nesse fornecimento, sem prejuízo do mesmo derivar directamente da lei, se assim vier posteriormente a ser medicamente entendido. II - Afigura-se adequado fixar a indemnização por danos não patrimoniais a um sinistrado que em consequência de queda, apresenta como sequelas uma...

    ... de deslocação a Juízo e € 10.000,00 de indemnização por dano estético e € 20,000,00 de indemnização por danos não patrimoniais, ...
  • Acórdão nº 168/11.0TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017

    I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano futuro, tendo sido tratado o dano que consiste num défice funcional permanente sem rebate na vida profissional do lesado, pela jurisprudência, como dano biológico, entendido este como ofensa à integridade física, constituindo um dano patrimonial a indemnizar segundo as regras do artºs562, 564º, nº 2 e 566º do CC. II- A afectação...

    ...ão, solidária, destes a pagar-lhe: - a título de ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais, por ele sofridos até à data da entrada ... .58. O autor sofreu um dano estético permanente resultante da cicatriz operatória de grau 3, numa escala de ...
  • Acórdão nº 480/12.1TBMMV.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2019

    I – A usura pode afetar a validade de uma declaração negocial, por induzir na vontade de uma das partes um vício na formação daquela. Porém a usura, com toda a carga semântica que historicamente se foi sedimentando, embora seja hoje sobretudo um vício de que pode estar inquinado o negócio jurídico (v.g. art. 282 do CC), assume um pathos de tal forma negativo, mesmo arrasador, que, apesar de em...

    ...Pelos danos não patrimoniais, entre o mais, com quantum doloris de 6 e dano estético ...
  • Acórdão nº 4000/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020

    I- A afectação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado e, especificamente, também, da sua actividade laboral. II- A indemnização a fixar a título de danos não patrimoniais deverá ser justa...

    ... Para tanto, alegou ter sofrido danos de natureza patrimonial e não patrimonial decorrentes de um embate que ... baixar-se e ajoelhar-se); e) quantum doloris de grau 4; f) dano estético de grau 2; g) repercussão nas actividades desportivas e de lazer de grau ...
  • Acórdão nº 647/09.0TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2016

    I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega-ções de recurso, assume carácter excepcional, só sendo legalmente admissível verificado que esteja o condicionalismo a que aludem os art.º 651 e 425º do Có-digo de Processo Civil. II .Independentemente da afectação, ou não, da capacidade laboral, ou efectiva redução de salário, traduz-se em dano patrimonial indemnizável

    ... reconstrução que terá de fazer à perna/pé; c) € 30.000,00 de danos morais; e d) € 170,00 relativos à roupa e ao telemóvel estragados no ...€ 2.000,00 de danos morais; e d) € 5.000,00 relativos ao dano estético; a título de indemnização pelos danos de natureza patrimonial e não ...
  • Acórdão nº 186/10.6TBIDN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2015

    1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que sejam complemento ou concretização de outros alegados pelas partes, não poderão ser considerados pelo juiz, a não ser que, até ao encerramento da audiência, a parte tenha manifestado a vontade de se aproveitar de tais factos, ou que o juiz, oficiosamente, tenha dado às partes a oportunidade de se pronunciarem sobre a sua aquisiç

    ....ª Ré, pelo é aquela responsável civilmente pela reparação dos danos que sofreu, nos termos do disposto no artigo 37.º da lei da caça e n.º ... 46. O quantum doloris fixável no grau 5 em 7. 47. O dano estético permanente fixável no grau 4 em 7. 48. A repercussão permanente nas ...
  • Acórdão nº 6295/15.8T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2020
    ...aceitou a responsabilidade pelo sinistro, tendo o A. sofridos danos patrimoniais e não patrimoniais que contabiliza no valor peticionado: ..., grau de dor física e psíquica no grau 5 em 7, dano estético no grau 4 em 7 e ficou para sempre com dores no joelho, dor na perna ...
  • Acórdão nº 41/13.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Fevereiro de 2015

    1 – Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo das especificidades e particularidades do caso que, concretamente, é...

    ... - A. ficou com um dano estético classificado em 3,na escala de 1 a 7 pontos; ficou afectada de ...
  • Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ...danos patrimoniais e não patrimoniais pelo mesmo sofridos em virtude do ... a sua vontade de se aproveitar do conteúdo alusivo ao dano estético, repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer e a ...
  • Acórdão nº 2007/13.9TBFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2016

    I – O erro vício (artº 251º CCiv) dá lugar à declaração de invalidade (anulabilidade) do negócio jurídico “acordo de indemnização final” por acidente de viação, invocado pela Ré seguradora na respectiva contestação. II – Nos termos do artº 287º nº2 CCiv, a anulabilidade pode ser arguida, sem dependência de prazo, tanto por via de acção como por via de excepção, nesta se incluindo os factos...

    ... do AutorO pedido é formulado a título de indemnização relativa a danos sofridos em consequência do acidente de viação ocorrido no dia 21 de ... o Tribunal à quo entendeu – e bem – incluir o valor do dano estético no valor a atribuir pelos danos morais). H) Não se põe em causa que os ...
  • Acórdão nº 186/11.9TAVLC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Abril de 2015

    I – Um pedido de desculpas é um dos possíveis meios de dar ao lesado uma satisfação moral adequada, dever previsto no artº 51º1 b) CP. II – Só faz sentido um pedido de desculpas pessoal quando o mesmo é o resultado de um arrependimento sincero, e não se podendo impor o arrependimento não faz sentido o pedido de desculpas, que assim se revela inadequado como dever a observar com vista à suspensão

    ... 8ª. - Os valores determinados na sentença a título de danos morais e não patrimoniais são exagerados e desproporcionais razão pela ...-se ainda um quantum doloris fixável em grau 4/7, um dano estético permanente em grau 3/7, uma repercussão permanente nas actividades ...