dano estético

1211 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 2686/10.9TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2013

    1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, os valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo das especificidades e particularidades do caso que, concretamente, é...

    ...Descreveu os danos por si sofridos e quantificou-os. A ré contestou, aceitando a culpa da ... 30.º,31.º - O Autor ficou afectado de um dano estético permanente de 2, numa escala de 1 a 7. 33.º,34.º - À data do acidente, ...
  • Acórdão nº 1971/12.0TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2016

    I. 1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os...

    ...danos patrimoniais (44,823,82) e não patrimoniais (€ 10.000,00), acrescida ... pontos segundo a Tabela de Avaliação do Dano Corporal, um dano estético de 1 na mesma escala (contracturas frequentes com alterações da ...
  • Acórdão nº 5686/15.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2019

    I. O denominado dano biológico, na sua vertente patrimonial, abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua actividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras actividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda...

    ... a condenação da Ré a pagar, a título de indemnização por danos" patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de €760.000,00 à Autora e \xE2\x82"... indemnizatório em €240.000,00; - que a autora sofreu um dano estético que valorizam em €35.000,00, com gastos com o seu tratamento e ...
  • Acórdão nº 03B4453 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2004

    I. Um tubo/cano receptor das águas residuais/pluviais dos ramais de descarga, corresponde a uma instalação geral do prédio, maxime se servir uma pluralidade de condóminos, assim integrando as chamadas "partes comuns" do edifício (alínea d) do nº. 1 do artº. 1421º do C.Civil), sendo que devem ser considerados comuns todos os ramais principais de esgotos que, como em geral aquelas instalaç

    ...ção do traçado do tubo de queda, por parte da R., causa graves danos a todos os condóminos por ele servidos; - após as obras feitas pela R., ...3ª- As obras em causa não afectam a segurança, o arranjo estético ou a linha arquitectónica do prédio, não fazem com que a fracção se ...
  • Acórdão nº 12361/15.2T8ALM.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2018

    1.– Os subsídios de patrulha e de turno que o A. (agente da PSP) auferia até ao acidente dependem de uma efectiva prestação de serviço, que está para lá do que seriam as exigências do normal desempenho da sua actividade profissional, pelo que não se pode afirmar a previsibilidade do seu recebimento até à reforma, para efeitos de preenchimento da previsão do nº 2 do art.º 564º do Código Civil. 2.

    ...ório; b)- € 3.782,81 – perdas salariais; c)- € 190.000,00 – danos patrimoniais futuros; d)- € 50.000,00 – dano biológico; e)- € ...ção pessoal de grau 1/5, quantum doloris de grau 5/7, dano estético de grau 2/7 e prejuízo sexual de grau 1/5. Regularmente citada, a R. ...
  • Acórdão nº 50/14.0TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    1- A prescrição, enquanto causa de extinção de direitos, é interrompida pelo reconhecimento do direito, efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito possa ser exercido. 2- O referido reconhecimento, todavia, no caso de responsabilidade civil extracontratual, não tem de coincidir com a exata dimensão quantitativa do direito judiciamente perfilhada, na sua faceta...

    ... global de 77.213,24€, a título de indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu em consequência do acidente ... (roupas) - 119,95€; - dano biológico 8.834,24€; - dano estético 1.651 ,27€; - quantum doloris - 825,23€. *b) Na mesma sentença não ...
  • Acórdão nº 58/13.2TBCLB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2015

    1.- Para efeitos do art.496 do CC, a gravidade do dano há-de medir-se por um padrão objectivo, que tenha em conta o circunstancialismo de cada caso, e não por padrões subjectivos, resultantes de uma sensibilidade particular, tornando-se necessário, conforme orientação jurisprudencial, elevar o nível dos montantes dos danos não patrimoniais, perante o condicionalismo económico do momento e o maior

    ... Na sequência do acidente, o A. sofreu diversas lesões e danos de natureza patrimonial e não patrimonial, que descrevem. Pediram:  A ..., que sintetiza as dores físicas e morais sofridas; o “dano estético”, que simboliza, nos casos de ofensa à integridade física, o prejuízo ...
  • Acórdão nº 5386/13.4TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2015

    I - A declaração pré-elaborada que figura num recibo emitido pela Seguradora, onde conste que o lesado “com o recebimento do montante mencionado, se considera completamente ressarcido de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais, sofridos em consequência do sinistro a que se reporta o processo acima indicado, dando assim plena quitação à Companhia de Seguros (…)”, não prevalece sobre a...

    ... da quantia de € 40.000,00, acrescida de juros, a título de danos não patrimoniais e da quantia a liquidar pela incapacidade permanente ... Um dano estético permanente fixável no grau 2 numa escala de 7 graus. Uma repercussão ...
  • Acórdão nº 6774/11.6TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2016

    I - Face ao disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 28/2004 de 4.02, encontrando-se o autor/sinistrado a receber ‘subsídio de doença’ do Instituto da Segurança Social, I.P., a seguradora não deverá proceder a qualquer pagamento com a mesma finalidade. II - Não é lícita a cumulação das quantias pagas a título de ‘subsídios de doença’ após o acidente, pela seguradora e pelo Instituto da...

    ... autor fundamenta o direito que invoca, alegando, em síntese: sofreu danos num acidente de viação ocorrido em 31.10.2008, que envolveu o motociclo ... sequelas, que provocam dores, prejuízo funcional e dano estético e lhe determinam uma incapacidade permanente geral, sendo provável o ...
  • Acórdão nº 6244/13.8TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I – O quantum doloris (grau 3 em 7), o prejuízo estético e de desempenho sexual (grau 1 em 7), os tratamentos ambulatórios (cinco meses), a dificuldade de preensão ou de suporte de pesos, tudo conjugado o prejuízo da formação e da actividade profissional do Autor/lesado (a educação física), bem como a natural necessidade de adaptação interior para lidar com a incapacidade, justificam a atribuição

    ...a pagar ao Autor € 80.000,00 (oitenta mil euros), a título de danos morais, em função do quantum doloris e do dano estético. b) Ainda a ...
  • Acórdão nº 320/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014

    1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização, como dano patrimonial, o esforço suplementar que as vítimas de incapacidade têm que desenvolver para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante...

    ... a ser liquidada em execução de sentença, para ressarcimento dos danos por si sofridos em acidente de viação que ocorreu por culpa única e ...Como queixas, o A. apresenta: i) a nível funcional: defeito estético abdominal, que o afecta na sua imagem e na sua auto-estima; ii) a nível ...
  • Acórdão nº 106/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2013

    I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então lesões graves - v.g. a fractura exposta nos ossos da perna direita - , e ficando a padecer , após cura clínica das mesmas, de uma IPP de 6 pontos , e sofrido ainda intensas e prolongadas dores físicas, quer por causa das lesões

    ... e um euros e quarenta cêntimos) a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos , acrescida dos juros de mora ... deve atender-se ao quantum doloris de 5 em 7, no dano estético também de 2 em 7 e na repercussão permanente nas actividades desportivas ...
  • Acórdão nº 9750732 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 1997

    I - Se a ofendida, em acidente de viação com culpa grave e exclusiva do condutor do veículo, sofreu lesões que lhe determinaram ( além do mais ) incapacidade parcial permanente para o trabalho, computada em 10%, tinha vencimento mensal de 51.916$00 e esperança de vida activa durante mais 17 anos, o valor de tal dano deve fixar-se em 1.000 contos. II - Deve fixar-se em 1.000 contos o valor do dano

    ...$00 e esperança de vida activa durante mais 17 anos, o valor de tal dano deve fixar-se em 1.000 contos. II - Deve fixar-se em 1.000 contos o valor ... pela ofendida com operações cirúrgicas e ao prejuízo estético e funcional derivado de uma extensa cicatriz na região frontal que lhe ...
  • Acórdão nº 9750732 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 1997

    I - Se a ofendida, em acidente de viação com culpa grave e exclusiva do condutor do veículo, sofreu lesões que lhe determinaram ( além do mais ) incapacidade parcial permanente para o trabalho, computada em 10%, tinha vencimento mensal de 51.916$00 e esperança de vida activa durante mais 17 anos, o valor de tal dano deve fixar-se em 1.000 contos. II - Deve fixar-se em 1.000 contos o valor do dano

    ...$00 e esperança de vida activa durante mais 17 anos, o valor de tal dano deve fixar-se em 1.000 contos. II - Deve fixar-se em 1.000 contos o valor ... pela ofendida com operações cirúrgicas e ao prejuízo estético e funcional derivado de uma extensa cicatriz na região frontal que lhe ...
  • Acórdão nº 1914/15.9T8CBR.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Novembro de 2019

    I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz essa incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e não patrimonial. II - Os danos futuros (patrimoniais) decorrentes de uma lesão física não se reconduzem tão só, à redução da sua capacidade de trabalho porquanto, traduzem-se numa lesão do direito fundamental à saúde e integridade física pelo que, a...

    ...ção da ré a pagar a quantia de €  280.690,54, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais (cfr. ampliação do pedido/despachos de ...ável no grau 7 numa escala de sete graus de gravidade; um dano estético fixável no grau 7; um défice funcional permanente da integridade física ...
  • Acórdão nº 0279/14.0BALSB-S1 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Abril de 2019

    I - É de conceder provimento ao recurso de revisão se o juízo fundamentador quanto ao quantum indemnizatório utilizado na pronúncia do acórdão a rever foi objeto de juízo crítico e dissonante por parte de acórdão do TEDH que sobre o mesmo se debruçou e que o considerou desconforme e violador dos arts. 08.º e 14.º da CEDH [cfr. arts. 154.º a 156.º do CPTA, e 696.º, al. f), do CPC/2013]. II -...

    ... o valor para pagamento das despesas com a empregada doméstica e os danos não patrimoniais» e que seja fixado «novo quantum indemnizatório ... com a sua família e a esfera íntima da pessoa]; ii) o «dano estético» [respeitante à afetação do aspeto físico e a beleza corporal da ...
  • Acórdão nº 99A391 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Junho de 1999

    I - Agir com culpa significa actuar em termos de a conduta do agente merecer a reprovação ou censura do direito - é reprovável quando, pela sua capacidade e em face de circunstâncias concretas da situação, se concluir que ele podia e devia ter agido de outro modo. II - Constitui jurisprudência constante do Supremo Tribunal de Justiça que a prova da inobservância de leis e regulamentos faz...

    ...ção desta a pagar-lhe a quantia de 3381550 escudos , a título de danos patrimoniais, e de 4000000 escudos , a título de danos não patrimoniais, ...38. Tais aspectos, de imobilidade e estéticos, causam grandes limitações, desgosto e angústia na A. (resposta ao ...
  • Acórdão nº 557/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico é um dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e...

    ... em sede de execução de sentença, a título de indemnização por danos decorrentes da ocorrência de um acidente de viação entre, por um lado, ... a períodos de défice funcional total, quantum doloris, dano estético e demais padecimentos havidos por força do acidente), temos que se ...
  • Acórdão nº 436/11.1TBRGR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    1 . Na fixação dos montantes relativos às compensações por danos não patrimoniais emergentes de acidentes com veículos abrangidos pelo seguro obrigatório, há que atender fundamentalmente à gravidade das lesões e respetivas sequelas, em conjugação com os valores que vêm sendo fixados pelos tribunais. 2 . Nesta fixação não se justifica o recurso a parcelas autónomas, nomeadamente uma respeitante...

    ... Invocou detalhadamente os danos que para si resultaram de acidente de viação causado por condutor de ... a indemnização de € 15.000,00 atribuída à Autora pelo dano estético que apresenta é elevado, face ao que vem sendo decidido por este Alto ...
  • Acórdão nº 2604/09.7TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Dezembro de 2012

    Se a lesão resultante de acidente de viação apenas determina um maior dispêndio de esforço e energia na realização das tarefas diárias, este dano deve ser ressarcido como dano biológico que é, segundo os parâmetros da avaliação do dano não patrimonial, pelo que, na determinação do valor da compensação, não pode ser abatido o valor do capital de remição pago à sinistrada, no âmbito do processo de...

    ...dano deve ser ressarcido como dano biológico que é, segundo os parâmetros da ...ção fixada a título de dano não patrimonial, pelo Dano Estético e Dores Sofridas é excessivo. 2. Não sendo a dor e os sentimentos ...
  • Acórdão nº 181/12.0TBPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2018

    Não implicando a IPP qualquer perda salarial efetiva e futura, a determinação da indemnização devida pela redução da capacidade funcional não tem a ver com a perda de ganho futuro, mas, antes de mais, com o maior esforço que o autor terá de desenvolver para conseguir desempenho profissional aproximadamente idêntico ao de qualquer outra pessoa não afetada com aquela incapacidade ou que ele próprio

    ... a pagar-lhe: a) A importância de 40.000,00 €, a título de danos não patrimoniais; b) A quantia (ou quantias) que venham a liquidar-se ..., angústia e tristeza, sendo o quantum doloris e o dano estético muito elevados. Citada a ré veio contestar, impugnando parcialmente a ...
  • Acórdão nº 187/13.2TBMRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    1. Um tractor agrícola, por ser necessária a obtenção de uma licença habilitadora da sua condução, constitui veículo terrestre a motor abrangido pela obrigação de segurar prevista no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-lei n.º 291/2007. 2. Ocorrendo o acidente quando o tractor não desempenhava exclusivamente a sua função agrícola, sendo também utilizado na sua função acessória de transporte...

    ... A função dos juros moratórios é essencialmente indemnizatória do dano do lesado decorrente do atraso no cumprimento da obrigação pecuniária, ..., sequelas psicológicas, quantum doloris de grau 5, dano estético de 2 pontos; incapacidade parcial de 16 pontos, repercussão nas ...
  • Acórdão nº 3016/10.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2013

    I - Tendo a Autora , com 43 anos de idade, sido atropelada por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então uma contusão no joelho e ficado com uma cicatriz na face de cerca de 2,5 cm, padecendo então de dores as quais ainda continua a sofrer, e sentindo-se desgostosa com a deformidade que ficou na face, afigura-se-nos equitativo...

    ... da quantia de € 12.661,79 €, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a que devem acrescer juros de mora à ... Sofreu dores avaliáveis em 2 numa escala de 1 a 7, sendo o dano estético de apenas 1 ponto. VII- Em face de tudo o exposto afigura-se ...
  • Acórdão nº 3192/14.8TBBRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando-se, entre estes (mas existem muitos outros), a sua autonomia e autodeterminação, por desrespeito do dever de informar, que impede que o paciente usufrua da sua liberdade. 2- Porque sem a devida informação o paciente não pode...

    ... e oito mil e quinhentos euro) a título indemnizatório por todos os danos que lhe foram provocados com a atuação ilícita por ato e/ou omissão do ... suplementares; e que ficou ainda a padecer de padecer de um Dano Estético Permanente de grau 1/7, e fixou o quantum doloris em 4/7. Porém, ...
  • Acórdão nº 1120/02 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Junho de 2002

    I - Tendo a quarta viatura de uma fila de ligeiros que, imediatamente, sucedia a um pesado, após os três primeiros haverem logrado ultrapassá-lo, iniciado a ultrapassagem aquele, de noite, ainda antes do começo de uma curva que se aproximava, sem se haver certificado de que a podia levar a cabo, sem perigo de colisão, encontrando-se já, totalmente, dentro da meia-faixa de rodagem adversa, deu...