dano estético
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Acórdão nº 456/12.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015
... provados)], que o quantum doloris é fixável no grau 3/7 e que o dano estético é fixável no grau 4/7, cf. resulta da perícia ordenada e ...
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Acórdão nº 03B2182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... alinhando-se como seguem: 1.ª «No apuramento da indemnização pelo dano patrimonial para o futuro (lucro cessante), é de ter em conta que o ... de Medicina Legal classifica o ‘quantum doloris' e o ‘dano estético' de muito graves, ao fixá-los no grau 6 numa escala de 1 a 7; 9.ª «A ...
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Acórdão nº 1739/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração grave e permanente e de privação de importante órgão ou · membro, à semelhança da afectação grave da capacidade de trabalho (alínea b), da possibilidade de utilizar o corpo (alínea b) e das demais qualificativas constantes do artigo 144° do Código Penal, exige especiais conhecimentos científicos (artigo 151°...
... o conceito de "desfiguração" se deve entender de forma ampla, como "dano estético", independentemente da parte do corpo em que tem lugar, a ... -
Acórdão nº 01389/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006
... - que atingem um "quantum doloris " fixável no grau 5/7 e com um dano estático fixável no grau 2/7 (cfr. doc. De fls. 146) - e que perdurarão ...
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Acórdão nº 0230210 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2002 (caso NULL)
... ão inicial e "ad eternum" (dado o quantum doloris - 4, coeficiente de dano - 2 e dano estético - 2), deve a Ré ser condenada a pagar a quantia de ...
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Acórdão nº 9930291 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 1999
I - A indemnização em dinheiro por danos futuros de incapacidade para o trabalho, parcial e permanente, deverá corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga no final do período provável de vida. II - No cálculo dessa indemnização deve porém recorrer-se à equidade, dentro dos limites do que se tiver provado. III - Os danos morais que se traduzem...
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Acórdão nº 9930291 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 1999 (caso NULL)
I - A indemnização em dinheiro por danos futuros de incapacidade para o trabalho, parcial e permanente, deverá corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga no final do período provável de vida. II - No cálculo dessa indemnização deve porém recorrer-se à equidade, dentro dos limites do que se tiver provado. III - Os danos morais que se traduzem...
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Acórdão nº 7554/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1 - O comportamento paradigmático de um cidadão normal a propósito de um desentendimento com origem na circulação rodoviária, mesmo que haja da parte de outrem uma atitude condenável, não pode ser o de resolver a possível contenda a tiro, com pistola municiada e pronta a disparar. 2 - Tal são componentes de uma atitude que deve ser rigorosa e exemplarmente censurada, mostrando-se no caso...
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Acórdão nº 96B291 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996
I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com base nas leis laborais próprias para o cálculo das pensões correspondentes e sua remissão, ou através de apreciação equitativa. II - O critério a aplicar será aquele que estiver mais conforme com as implicações da teoria da diferença: atender na fixação da indemnização à desvalorização da moeda... e à...
... III - O dano estético constitui matéria de facto da competência das instâncias, por ... -
Acórdão nº 96B291 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso None)
I - O cálculo dos danos patrimoniais decorrentes de incapacidade parcial permanente é feita com base nas leis laborais próprias para o cálculo das pensões correspondentes e sua remissão, ou através de apreciação equitativa. II - O critério a aplicar será aquele que estiver mais conforme com as implicações da teoria da diferença: atender na fixação da indemnização à desvalorização da moeda... e à...
... III - O dano estético constitui matéria de facto da competência das instâncias, por ... -
Acórdão nº 084522 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 1994 (caso None)
I - A culpa de acidente de viação é matéria de direito se se prende com a infracção de preceitos legais. II - É culpa do acidente o condutor de veículo automóvel que, por infracção dos artigos 11 e 8 n. 2, alínea a), do Código da Estrada de 1954, dá causa ao sinistro. III - O dano estético integra-se nos danos não patrimoniais, não tendo, pois, autonomia. IV - Justificam-se as indemnizações de 100
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Acórdão nº 06A2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
... : 1 - É excessiva a indemnização de 50.000 euros, fixada pelo dano patrimonial futuro, proveniente da IPP de 5%, por não dever ultrapassar ... - Em consequência das lesões descritas, a autora sofreu um dano estético valorizável em 4, numa escala ascendente de 1 a 7 ... 29 - Sofre com a ...
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Acórdão nº 9820937 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1998 (caso None)
... % - é equilibrada a indemnização de 3.000.000$00 respeitante a esse dano. III - A verba de 2.750.000$00 é razoável e equitativa para indemnizar o ... ção aos miúdos da sua idade, sendo também apreciável o dano estético. IV - As indemnizações por danos morais e por danos futuros vencem juros ...
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Acórdão nº 9820937 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 1998
... % - é equilibrada a indemnização de 3.000.000$00 respeitante a esse dano. III - A verba de 2.750.000$00 é razoável e equitativa para indemnizar o ... ção aos miúdos da sua idade, sendo também apreciável o dano estético. IV - As indemnizações por danos morais e por danos futuros vencem juros ...
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Acórdão nº 04B3839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... e o rosto rasgados de cicatrizes, que são causa de um prejuízo estético e do correspondente desgosto, cuja reparação quantifica, por sua vez, em ... dano estético resultante de cicatrizes - de grau 3 numa escala de 7, como ...
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Acórdão nº 67/12.9TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017
... a pagar: -À A. Ana ... : a)-€ 60.000,00 pelo dano futuro, na vertente de lucros cessantes futuros, com referência à ... -€ 10.000,00 pelos danos não patrimoniais, na vertente de dano estético; d)-€ 60.000,00 pelos danos não patrimoniais, na vertente de dano ...
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Acórdão nº 0211608 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... e a profissão de delegado de informação médica que exerce, um dano estético de grau 6, na escala de 1 a 7 ... B. Da discussão da causa no ...
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Acórdão nº 084522 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 1994
I - A culpa de acidente de viação é matéria de direito se se prende com a infracção de preceitos legais. II - É culpa do acidente o condutor de veículo automóvel que, por infracção dos artigos 11 e 8 n. 2, alínea a), do Código da Estrada de 1954, dá causa ao sinistro. III - O dano estético integra-se nos danos não patrimoniais, não tendo, pois, autonomia. IV - Justificam-se as indemnizações de 100
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Acórdão nº 2987/11.9TBPDL.L-71 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... ção; 17.ª - Por outro lado, no critério de avaliação do dano estético, é referido em tal relatório pericial que foi tido em conta a ...
- Acórdão nº 99A454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1999 (caso NULL)
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Acórdão nº 2631/02-2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
I - Tendo os co-responsáveis por acidente de viação sido condenados a suportar metade das despesas necessárias a custear uma intervenção cirúrgica a que a vítima teve de se submeter, para corrigir uma das pernas, como sequela de ferimentos contraídos no acidente, foram, afinal, condenados a ressarcir um dano não patrimonial, traduzido num dano estético; II - Por isso, não pode, simultaneamente,...
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Aviso n.º 4949/2018
... dano). Assim, o nexo de causalidade estabelecido no artigo 563.º do Código ... tipos particulares de dano não patrimonial (prejuízo estético, sexual ou respeitante a atividades de lazer, dores graves), ainda que, ...
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Acórdão nº 91/13.4TBSCD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I. Na fixação de diversos montantes indemnizatórios, o Acórdão da Relação lançou mão de juízo de equidade (artigos 496º, nº 3 e 566º, nº 3, do Código Civil), pelo que não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, por não envolver a resolução de uma questão de direito, sindicar os valores exatos dos montantes indemnizatórios concretamente arbitrados, “cingindo-se a sua apreciação ao controle dos...
... dano biológico), correspondente a 10 pontos, mas suscetível de vir a ser ... ção das dores sofridas, e de indemnização a título de dano estético e prejuízo de afirmação pessoal, ao invés dos montantes de € ... -
Acórdão nº 2732/17.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
... funcional e permanente da integridade físico-psíquica e o grau de dano estético, decorrentes das sequelas do estrabismo do olho direito, será ...
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Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...
... ógicos devidos à ansiedade e ao medo de ficar incapacitado, com o dano estético, e com às limitações decorrentes das lesões sofridas, ...