dano estético

1203 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 704/09.9TBNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ... e triste com o seu aspecto físico, estamos perante inquestionável dano moral, na sua vertente psicológica com perda de auto-estima causada pela deformação física na face, o que traduz um evidente dano estético que assume especial relevo numa mulher com 19 anos de idade, gerando ...
  • Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2014

    I – Mostra-se ajustada a indemnização de € 50.000,00 arbitrada ao A. que sofreu múltiplos traumatismos, com muitas dores (num grau 5 numa escala de 1 a 7), tendo ficado com sequelas que lhe demandaram uma IPG de 46%, com incapacidade total para o exercício da sua profissão. II - O dano biológico deve ser considerado e ressarcido como dano patrimonial futuro desde que ele tenha repercussão na...

    ...ção no valor total de 267.534,03 euros (sendo € 50.000 por danos não patrimoniais e o restante por danos patrimoniais acima ... geral fixável em 46 pontos, estando ainda afectado de "dano estético" pontuável em, pelo menos, o grau 5 numa escala de 7 pontos e teve um ...
  • Acórdão nº 1494/12.7TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Dezembro de 2014

    I – O denominado “défice permanente da integridade físico-psíquica”, no âmbito do dano biológico, gera um prejuízo para o lesado que deve ser valorado. II – A indemnização devida pelo dano biológico, quer se entenda este como um dano patrimonial ou como um dano não patrimonial, não pode implicar, no cálculo global dos diversos patamares ressarcitórios, uma duplicação na delimitação do montante...

    ... Alega que do embate resultaram para si danos que peticiona. A ré contestou aceitando os factos referentes à ...Sofreu um dano estético de grau 1; j. No período pós-operatório, apenas se conseguia locomover ...
  • Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I) - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo a responsabilidade laboral carácter subsidiário. II) - Apesar não ser permitida a cumulação de indemnizações, quando deva haver...

    ...ção global líquida de € 134 690,82, sendo € 99 690,82 por danos patrimoniais e € 35 000,00 por danos não patrimoniais, acrescida de ... 89. Sofreu um “Dano Estético” de grau 3, numa escala de 0 a 7. 90. A responsabilidade civil por ...
  • Acórdão nº 1964/14.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    1. O dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços acrescidos para o exercício da profissão, mas não impede o lesado de exercer a sua atividade habitual, tem consequências na diminuição da rentabilidade do lesado no trabalho que exerce e tem...

    ... pessoa da Autora e sequelas e sofrimentos vários que se traduzem em danos de natureza não patrimonial, que devem computar-se em valor não inferior ... após o acidente, o quantum doloris é de 3/7 e não existe dano estético e as sequelas de que a A ficou portador implicam, apenas, dores ...
  • Acórdão nº 505/15.9T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2017

    I O dano biológico não constitui uma nova categoria de dano à pessoa, mas constitui sua própria essência; a inovação está na sua reparabilidade em qualquer caso e independentemente das consequências morais e patrimoniais que, da redução da capacidade laborativa, dele possam derivar. II Se no caso concreto  não existir o dano biológico, não há dano ressarcível; se existe um dano biológico, então

    ...Em consequência do atropelamento advieram-lhe danos patrimoniais e não patrimoniais, pelos quais a Ré é responsável, por ... geral de 7 pontos; x um quantum doloris de 4/7; x um dano estético de 3/7; x repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer ...
  • Acórdão nº 805/15.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2016

    I - Quando, em resultado de acidente de viação, a vítima sofre lesões que afectam a sua condição psicossomática, determinando-lhe 5% de IPG, verifica-se um dano biológico. Se o dano biológico sofrido não afecta a capacidade de ganho da vítima, nem torna previsível que, no futuro, ela venha a ter prejuízos em virtude de uma menor capacidade para o trabalho e, por essa via, para a angariação de...

    ... e de juros de mora, quantia aquela a título de indemnização pelos danos que lhe advieram de um acidente de viação de que foi vítima e cuja ... 41) Hoje vê-se marcado por cicatrizes, sendo o dano estético fixável no grau 3, numa escala de 0 a 7. 42) O A sente complexos e ...
  • Acórdão nº 72/11.2GDSRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Janeiro de 2015

    I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um princípio de investigação, admite que, sendo a descrição dos factos na acusação uma narração sintética, nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime acusado possam constar desde logo dessa peça, podendo surgir durante a discussão factos novos que traduzam alteração dos anteriormente descritos,...

    ... quantia global de 68.310,79 euros, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, acrescida dos juros legais a ... acidente, assim como houve uma valorização excessiva do dano estético considerando as declarações da própria ofendida e seu marido. 69 - ...
  • Acórdão nº 08A3806 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2009

    I - A lei portuguesa, em matéria de responsabilidade civil dos obrigados à vigilância de outrem, utiliza dois critérios autónomos, mas conjugados, referindo-se o primeiro à fonte [lei ou negócio jurídico] de onde decorre o dever de vigilância, e o segundo ao motivo da vigilância [a incapacidade natural, tal como a menoridade] que determina a prática de um facto ilícito danoso. II - Com o novo...

    ...ção até efectivo pagamento, a título de indemnização, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais, que sofreu, em consequência de um ... 19 - As sequelas de que ficou a padecer provocam-lhe um dano estético de grau 2, igualmente, numa escala de 1 a 7 - 33º. 20 - Nasceu, no dia ...
  • Acórdão nº 1043/12.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Outubro de 2016

    I – A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e traduz-se em ofensa do seu bem “saúde”. II – Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparaçã

    ... Em consequência do embate sofreu os danos patrimoniais e não patrimoniais que descreveu (graves lesões físicas e ... 90. Sofreu um “Dano Estético” de grau 1, numa escala de 0 a 7. 91. E, a final, ficou a padecer de um ...
  • Acórdão nº 1991/15.2T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de forma diversa no domínio laboral e no domínio civil, tem a ver com a circunstância de, no primeiro caso, estar em causa a determinação da perda da capacidade de ganho, enquanto no segundo caso, face ao princípio da reparação integral do dano, se valoriza a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o

    Sumário: 1. A razão pela qual a avaliação do dano corporal é realizada de forma diversa no domínio laboral e no domínio ... - Dano Estético Permanente fixável no grau 3/7. - Repercussão Permanente nas ...
  • Acórdão nº 1452/13.4TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2017

    I - A matéria de natureza factual firmada por presunção judicial, no quadro dos poderes/deveres funcionais da Relação, não é, em princípio, sindicável, em revista, pelo STJ (arts. 662.º, n.º 4, e 674.º, n.º 3, do CPC). II - Nada há a censurar na decisão sobre a matéria de facto proferida pela Relação, se não está em causa a violação de lei substantiva, nem, no limite, a manifesta ilogicidade do

    ... de EUR 239.556, acrescida de quantias que se vierem a liquidar, por danos decorrentes de acidente de viação, bem como de juros vencidos e ... que o marcam e desfeiam e a marcha é claudicante, sofrendo dano estético permanente de 2 pontos em sete. 64 - Era uma pessoa saudável escorreita. ...
  • Acórdão nº 3214/11.4TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Julho de 2017

    I. É legalmente admissível, nos termos dos artigos 495.º e 496.º do CPC, o depoimento, na qualidade de testemunha, de pessoa que não seja parte na causa mas que tenha laços familiares com alguma das partes, podendo, quando muito, esta circunstância relevar para efeitos de aferir a credibilidade desse depoimento. II. Tal aferição será feita segundo o critério da livre e prudente apreciação...

    ...danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros legais, desde a ...esteve internado, pelo menos, 112 dias; 1.44. O dano estético situa-se, pelo menos, no grau 4, numa escala de sete graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 652/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume feição patrimonial, ainda que não se reflicta no estatuto remuneratório do lesado.

    ... a quantia global de €86.400,00, bem como uma indemnização pelos danos patrimoniais decorrentes da perda da capacidade de ganho de que ficou a ... escala de sete graus (facto 2); que o lesado ficou com um dano estético de grau 2 numa escala de sete graus (facto 3); que o lesado sofreu ...
  • Acórdão nº 104/10.1TBCBC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Junho de 2017

    I. A atribuição de indemnização pelo dano biológico não substitui nem impede a atribuição de uma indemnização pelo dano patrimonial futuro que pondere a incapacidade funcional do sinistrado. II. O facto de o lesado ter apenas 14 anos de idade, de frequentar a escolaridade obrigatória e de, por tudo isso, não exercer ainda qualquer profissão, nem ter qualquer habilitação profissional ou...

    ... resultado do somatório das seguintes parcelas: - € 30.000,00 por danos não patrimoniais correspondentes às dores sofridas; - € 50.000,00 por ...ção da escolaridade e ao seu futuro; - € 40.000,00 pelo dano estético e pela perda de liberdade durante o internamento - € 50.523,26 pelos ...
  • Acórdão nº 2194/12.3TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Dezembro de 2016

    I – No caso do ressarcimento de dano biológico, de natureza patrimonial, enquanto dano futuro, considerando um esforço acrescido de 3 pontos percentuais, 12 anos de idade do Autor, à data do acidente, a previsível entrada futura no mercado de trabalho e os habituais critérios jurisprudenciais, justifica-se o montante ressarcitório de €10.000,00, com apelo à equidade. II – Quanto aos...

    ...ário havia transmitido para a Ré a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros pela sua circulação. Tal sinistro ficou a dever-se ... integridade físico psíquica fixável em 3 pontos e de um dano estético de grau 3 em 7. 7. Demonstrou-se, bem assim, que as sequelas que o autor ...
  • Acórdão nº 854/10.2TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Abril de 2015

    I- O dano biológico pode obter tutela exclusiva enquanto dano não patrimonial; como também se pode justificar uma tutela sob ambas as vertentes, patrimonial e não patrimonial; como, ainda, essa tutela se pode justificar apenas sob a vertente patrimonial, se a preponderância dos interesses correspondentes for tal que torne descartável a atenção a outros II- No caso de uma vítima que se encontra há

    ...Descreveu os danos físicos que sofreu em resultado desse acidente, bem como outros danos ... 19 - Tinha várias e extensas cicatrizes, sendo o dano estético fixável em grau 4, numa escala de 7 graus crescente. 20 - O acidente, ...
  • Acórdão nº 10667/12.1TCLRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Março de 2018

    I. – O dano emergente inclui o prejuízo causado nos bens, ou direitos existentes aquando da lesão, podendo consistir na diminuição do activo ou num aumento do passivo, enquanto que os lucros cessantes engloba a perda de benefícios que a lesão impediu de auferir e que ainda não tinham existência à data do evento. II. – O art. 496 CC estabelece um critério que consiste em que se conceda (compens

    ... Logo, S.A., pedindo a sua condenação no pagamento a título de danos patrimoniais da quantia de € 22.216,30, acrescida dos juros de mora, ... uma compensação, compreendendo o quantum doloris, o dano estético e o prejuízo de afirmação pessoal, em função da descrição feita ...
  • Acórdão nº 1881/13.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I--O legislador optou pela aplicação de duas tabelas de avaliação das incapacidades, reconhecendo, no preâmbulo do Dec.-Lei n.º 352/2007 de 23 de Outubro, que são diferentes os parâmetros de dano a avaliar, consoante o domínio do direito em que essa avaliação se processa (direito civil ou laboral) face aos distintos princípios jurídicos que os caracterizam. II—No âmbito de uma acção cível,...

    ... n.º 352/2007 de 23 de Outubro, que são diferentes os parâmetros de dano a avaliar, consoante o domínio do direito em que essa avaliação se ... 14. O autor ficou com “Dano Estético” fixado no grau 2/7. 20) Os juros mora em dobro da taxa legal prevista ...
  • Acórdão nº 14697/16.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2020

    Independentemente de estarem em causa danos patrimoniais ou não patrimoniais, o STJ tem entendido que o controlo, designadamente em sede de recurso de revista, da fixação equitativa da indemnização deve concentrar-se em quatro coisas: Em primeiro lugar, deve averiguar-se se estavam preenchidos os pressupostos normativos do recurso à equidade. Em segundo lugar, se foram considerados as categorias...

    ... a data da citação até integral pagamento no que se refere aos danos patrimoniais e desde a data da sentença até integral pagamento no que ... que lhe conferem uma incapacidade permanente de 3 pontos, dano estético grau 1, repercussão nas atividades físicas e de lazer grau 1, quantum ...
  • Acórdão nº 202/15.5GBODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2019

    I - A responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação. Trata-se do risco de uma máquina que circula. II - Se ocorreu um embate entre um veículo automóvel e um velocípede que estavam em circulação, se inexiste culpa dos condutores e se os dois embateram entre si, não pode concluir-se que os danos foram causados “somente por um dos veículos”, havendo, assim, lugar à repartiç

    ... de nenhum desses condutores, a obrigação de indemnizar 100% dos danos sofridos caber apenas a um deles. 11ª. – No caso dos autos, o risco ... permanente da integridade físico-psíquica de 5 pontos, um dano estético permanente de grau 1/7, uma repercussão permanente nas actividades ...
  • Acórdão nº 74/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017

    A incapacidade permanente geral ao afetar a pessoa no seu todo, exigindo-lhe maior esforço, gera um dano patrimonial futuro que deve ser calculado, autonomamente, do dano não patrimonial.

    ... exclusiva imputa ao condutor deste último, do qual lhe resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais. A Ré contestou, nos termos constantes ... repercussão profissional, o quantum doloris é de 4/7 e o dano estético de 1/7, é excessiva a verba atribuída para compensação dos danos ...
  • Acórdão nº 117/12.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014

    I - Os critérios indemnizatórios estabelecidos na Portaria 377/2008, de 26/08 não são vinculativos para os tribunais. II - Na fixação da indemnização pela atribuição de uma incapacidade, os montantes resultantes da aplicação das tabelas a que a jurisprudência, em regra, recorre, são meramente indicativos, devendo a indemnização ser fixada de acordo com a equidade, tendo em conta a concreta...

    ...ão tinha sido transferido para a R., em consequência do qual sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais. Pediu que a R. fosse condenada a ... na medida em que implica sofrimento físico ou moral, prejuízo estético, e outros. A R. defende que deve atentar-se nos valores previstos na ...
  • Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para a mesma, mas tão só o défice funcional permanente geral com que ficou afetado. 2- A ressarcibilidade por “perda de chance” exige a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade...

    ... próprio seguia como passageiro/ocupante gratuito, sofreu diversos danos de natureza patrimonial e não patrimonial que descreve e pelos quais ... 31) O autor teve um dano estético fixável no grau 3 numa escala crescente de 1 a 7. 32) As lesões e ...
  • Acórdão nº 7366/03.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Novembro de 2010
    ... IV) – Não se destinando a atribuição pecuniária pelo dano moral a pagar qualquer preço pela dor – “pretium doloris”, que é ... V) O dano estético deve ser compensado na vertente do dano não patrimonial. Decisão Texto ...