dano estético

1204 resultados para dano estético

  • Acórdão nº 3930/06.2TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Junho de 2017

    1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança ou reconversão de emprego pelo lesado, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, frustrada irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar, quer da acrescida penosidade e...

    ... de que ficou a padecer; d) € 50.000,00, para ressarcimento de danos não patrimoniais traduzidos no quantum doloris, no dano estético, no ...
  • Acórdão nº 589/13.4TBFLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 2017

    I - Não se verifica a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista “normal”, nos termos do art. 671.º, n.º 3, do CPC, quando, apesar de reconhecido pelas instâncias o direito do autor às indemnizações pelo dano biológico e pelos danos não patrimoniais, o acórdão recorrido reduziu o quantum indemnizatório a pagar pela ré, seguradora, ao autor, subsistindo divergências no tocante ao...

    ... pagar-lhe a quantia total de € 249.670,00, sendo € 209.670,00 de danos patrimoniais e € 40.000,00 de danos não patrimoniais, acrescidos dos ... assim como a sua imagem da qual passou a sentir vergonha (Dano Estético 3/7) assim como se viu obrigado a abandonar as actividades de lazer a que ...
  • Acórdão nº 1021/11.3TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2016

    1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os critérios...

    ... importância de €446,380,00, sendo € €354.000,00, a título de danos patrimoniais e €100.000,00 fundados no ressarcimento de danos não ...; - O quantum doloris do Autor AA é de 5 pontos em 7; - O dano estético do Autor AA é de 2 pontos em 7; - Como consequência do despiste, o Autor ...
  • Acórdão nº 08408/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    I – Do art. 570º n.º 1, do Cód. Civil, decorre que o concurso da culpa do lesado deve influir no montante da indemnização, podendo levar à sua redução ou mesmo à sua exclusão. II – Um dos pressupostos da sua aplicação respeita à necessidade de existência de um comportamento causal do lesado que seja concausa do dano ou causa de agravamento dos danos em curso [ou ainda causa da não diminuição dos...

    ...éus a pagar-lhe o montante de € 600 000 [€ 100 000, a título de danos não patrimoniais, e € 500 000, a título de danos não patrimoniais], ..., desde a zona do peito até ao abdómen, correspondente a dano estético de grau 2 numa escala de 7, cfr. resposta ao quesito 55° que remete para ...
  • Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2016

    I. O chamado dano biológico abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda pelos custos de maior onerosidade no...

    ... indemnizações: a) – a quantia de € 35.743,54, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, compreendendo € 2.620,04, por perda de ...O dano estético permanente é fixado no grau 2 – provado com base no resultado da ...
  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... terceira pessoa; — € 130.000,00, a título de compensação por danos não patrimoniais; e a quantia que se vier a liquidar em execução de ... da sua área de preparação de técnico- profissional; — Dano estético permanente fixável no grau 5, numa escala de 7 graus de gravidade ...
  • Acórdão nº 6101/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do agente (por dolo ou mera negligência), incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa - artigos 483º e 487º do Código Civil (tal como os restantes pressupostos daquela); 2- O legislador estabeleceu, em casos que a prova é difícil de fazer, situações de inversão do ónus da prova, em que a responsabilidade continua...

    ...,00 € (setenta e cinco mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, quantia acrescida de juros de mora calculados à taxa ...O autor ficou com um dano estético de grau 6/7; 41. O autor sente vergonha de se expor em público e de ir à ...
  • Acórdão nº 2185/04.8TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Janeiro de 2016

    I. O dano biológico, resulta da afectação da integridade psicossomática da pessoa, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes que, se no imediato e por razões conjunturais não afectam o auferimento de réditos laborais, no futuro terão repercussão na actividade física do lesado, do ponto em que sua a capacidade laboral...

    ... de 50% que ficou a padecer; a quantia de € 350.000,00 a título de danos" futuros traduzidos na perda da capacidade de ganho, e ainda a quantia de \xE2\x82"... a 110%             76º- O Autor sofreu um dano estético de grau 4, numa escala de 0 a 7 graus.             77º- ...
  • Acórdão nº 405/13.7T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - Os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26/5, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25/6, não são vinculantes para os Tribunais nem visam a fixação definitiva dos valores indemnizatórios devidos, por se destinarem à fase de negociação extrajudicial. II - Os danos não patrimoniais são indemnizáveis sempre que, pela sua gravidade, mereçam a...

    ...; b) a quantia de €91.137,70; c) uma indemnização, a título de danos não patrimoniais em montante não inferior a €40.000,00, acrescida de ...O grau de 3/7 de dano estético e 4. O grau de 1/7 o dano de repercussão na vida sexual. 5. O recorrido ...
  • Acórdão nº 3765/03.4PCAD .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Setembro de 2014

    Sumário, da responsabilidade do relator: I – Em matéria de indemnização por danos não patrimoniais deverá atender-se, em homenagem ao princípio constitucional da igualdade, aos padrões de indemnização geralmente adotados na jurisprudência. II - Os tribunais não se devem guiar por critérios miserabilistas, devendo a compensação ser significativa que não meramente simbólica.  III – Mostra-se...

    ... Em consequência direta do atropelamento sofreu a A. danos patrimoniais diretos, danos morais e danos patrimoniais futuros, cuja ... ou seja muito próximo do máximo da escala (a que acrescem dano estético e prejuízo sexual nos termos constantes dos autos). h) Até à data do ...
  • Acórdão nº 3529/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016

    1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico/patrimonial – porque é determinante de consequências negativas ao nível da atividade geral do lesado e, especificamente da sua atividade laboral, designadamente, num jovem, condicionando as suas hipóteses de emprego, diminuído

    ... até efetivo pagamento, bem como a indemnização correspondente aos danos que a autora venha a sofrer, ainda não determináveis, a apurar em ... 51. Apresenta um dano Estético Permanente de grau 4, numa escala de 1 a 7. 52. Necessita de ajudas ...
  • Acórdão nº 294/07.0TBPCV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Março de 2017

    I  - Em sede de responsabilidade civil extracontratual a verificação do pressuposto da culpa constitui matéria de facto se estiver em causa a apreciação da violação dos deveres gerais de prudência e diligência, que integrem os conceitos de imperícia, imprevidência, falta de cuidado ou falta de destreza. Já constitui matéria de direito se consistir na apreciação da violação de deveres legais de...

    ...BB a quantia de €169.082,50, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos por ambos, com o acréscimo de ...Reclama € 5.000,00 pelo dano estético sofrido. Pede € 5.000,00 por todo o sofrimento, angústia e desespero ...
  • Acórdão nº 3643/13.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A jurisprudência emitida pelos nossos tribunais superiores, em sintonia, de resto com o preâmbulo e com o disposto no art. 1.º, n.º 2, da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, vem invariavelmente decidindo que: “as tabelas constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, apenas relevam no plano extrajudicial ou, quando muito, como critério orientador ou

    ... quantia a liquidar em execução de sentença, referentes a outros danos patrimoniais, não patrimoniais e dano biológico. Para tanto, alegou ter ... dias; 17.4 Um quantum doloris fixável no grau 6/7; 17.5 Um dano estético permanente fixável no grau 5/7; 17.6 Uma repercussão permanente na ...
  • Acórdão nº 1251/12.0TBMGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    1. A existência de uma relação de comissão, encarada no sentido amplo de serviço ou actividade realizada por conta e sob a direcção de outrem, pressupondo uma relação de dependência entre o comitente e o comissário que autorize aquele a dar instruções a este, faz presumir a culpa do condutor de veículo por conta de outrem (art.º 503º, n.º 3, 1ª parte, do CC). 2. As situações de incapacidade...

    ...-lhe a quantia de € 141 799,28 a título de indemnização por danos patrimoniais, a quantia de € 250 000 a título de compensação por ...ência das lesões decorrentes do acidente correspondem a um dano estético permanente de grau 5 numa escala de 7.             hh) Antes ...
  • Acórdão nº 855/10.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2014

    I - Quando o art. 506.º, n.º 1, do CC, manda repartir a responsabilidade “na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos”, refere-se a situações a que, no processo causal dos danos, interferiram, adequadamente – nos termos da doutrina da causalidade adequada –, ambos os veículos. II - É necessária a verificação de uma conexão causal entre os riscos próprios

    ...danos patrimoniais e 130.000 €, a título de danos não patrimoniais ou ...Segundo o exame pericial, o A. sofreu um dano estético fixável no grau 4, numa escala de 7 e no que respeita à repercussão ...
  • Acórdão nº 9913/15.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2019

    I - O princípio da igualdade exige a aplicação da regra do n.º 5 do art. 633.º do CPC aos casos em que a decisão impugnada através do recurso subordinado preencha os pressupostos do n.º 3 do art. 671.º do CPC; sendo admissível a revista principal, é admissível a revista subordinada, ainda que quanto a esta, haja dupla conforme. II - O STJ tem entendido que o controlo, designadamente em sede de...

    ...— A título de danos" patrimoniais a quantia de € 130.000,00 (cento e trinta mil euros).   \xC2"...  21ª – O autor ficou com um Défice Estético Permanente de 4 pontos numa escala de 1 a 7.  22ª- O autor ficou ...
  • Acórdão nº 237/13.2TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Abril de 2016

    I - Não tem direito a indemnização por alegada perda de remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho a vítima de acidente de viação que, à data deste, era licenciada em Marketing e estava desempregada, quando se ignora se, no referido período, a mesma se dispunha a procurar emprego, bem como se a mencionada incapacidade lhe determinou, directa e necessariamente, a impossibilidade

    ... contra BB - Companhia de Seguros, SPA, pedindo indemnização pelos danos resultantes de um acidente de viação de que foi vítima, provocado pelo ... q) dano estético permanente fixável em 3/7. r) repercussão permanente nas atividades ...
  • Acórdão nº 3710/12.6TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019

    I - A determinação de indemnizações por dano biológico, na sua vertente patrimonial, e particularmente por danos não patrimoniais, obedece a juízos de equidade, assentes numa ponderação casuística, à luz das regras da experiência comum, que não se reconduzem, rigorosamente, a questões de direito ou à aplicação de critérios normativos estritos para a qual está vocacionado o tribunal de revista. ...

    ... pagar-lhe a quantia de € 98.500,00, a título de indemnização de danos patrimoniais, sofridos em virtude de um acidente de viação; · a Ré ... parcial permanente sofrida pela Autora», «Saber o dano estético sofrido pela Autora e o quantum doloris», «Saber se a Autora sofreu ...
  • Acórdão nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Setembro de 2019

    I - No que respeita à reparação do dano na responsabilidade civil extracontratual resultante da circulação de veículos automóveis, o critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo CC, pelo que os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, muito embora possam ser...

    ... Para tanto, alegou ter sofrido danos de natureza patrimonial e não patrimonial decorrentes de um acidente de ...estético de grau 3 numa escala de 1 a 7 e uma repercussão nas atividades ...
  • Acórdão nº 32/14.1TJMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de contender não só com bens jurídicos de natureza imaterial, mas também patrimonial. 2- Quando a incapacidade funcional diminui directamente o rendimento do lesado ou quando o lesado só com um esforço acrescido ou em mais tempo consegue realizar as mesmas tarefas que desempenhava antes do evento lesivo da sua integridade...

    ...-82-09, seja condenada a pagar-lhe, para além da indemnização pelo dano futuro que oportunamente liquidará, também 59.260,02€, para ressarcir ... sofridas e respectivas sequelas acarretam para o Autor um dano estético fixável em 2, numa escala de 1 a 7, 79- E um quantum doloris de 5, numa ...
  • Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2017

    I - Decorre do estatuído no art. 564.º, n.º 2, do CC, que a lei faz derivar a fixação de uma indemnização futura radicada em eventuais consequências danosas que sobrevenham ao dano (actual) desde que os danos que lhe sobrevenham: i) possam ser imputados ou conectados, causalmente, com as lesões ou morbidez psicossomática que o lesado sofreu por força da acção ilícita donde emerge a obrigação de...

    ..., SA.”, no pagamento do montante de € 305.500,00 a título de danos patrimoniais, acrescidos do que se vier a apurar em sede de liquidação ... engloba todas as componentes desse dano: dano biológico, dano estético, quantum doloris. dano sexual, incapacidade, internamento e demais danos ...
  • Acórdão nº 2416/16.1T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Outubro de 2018

    I - A doutrina e a jurisprudência vêm distinguindo no âmbito dos danos não patrimoniais diversas vertentes, parâmetros ou modos de expressão, entre eles avultando, pelo seu significado ou relevância, o “quantum doloris” – que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária –, o “dano estético” – que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às

    ... do artigo 805.º, n.º 3 do mesmo Código, mesmo com referência a danos não patrimoniais (Ac. S.T.J. de 12.3.98 - Relator Cons. Martins da Costa) ... 26. As lesões provocam-lhe um dano estético de grau 2 numa escala de 1 a 7. 27. As referidas sequelas determinam-lhe ...
  • Acórdão nº 08A2677 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 2008

    I) - Sem que a afirmação envolva qualquer discriminação em razão do sexo - que seria infractora do princípio da igualdade - art. 13º da Constituição da República - o facto de a lesada ser uma mulher jovem, desportista, com formação universitária, curso Superior de Sociologia, exercendo profissão que implica contacto público, a afectação permanente do seu estado físico constitui grave dano...

    ...(Ré). Incidente de liquidação de danos que foram relegados para execução de sentença, por decisão de 12 de ... decorrentes dessas mesmas intervenções, incluindo o dano estético que, apesar das cirurgias, possa vir a relevar. Para prova do alegado, ...
  • Acórdão nº 2044/06.0TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2013

    1. O ónus constante do artigo 690º-A do Código de Processo Civil resulta da necessidade de impor ao recorrente uma “delimitação do objecto do recurso” e uma “fundamentação” específica, tendo em conta o âmbito possível do recurso da decisão de facto. 2. O convite previsto no artigo 690º do Código de Processo Civil restringe-se à hipótese de falta de especificação, nas conclusões, de elementos...

    ... operação estética que tem de vir a realizar, € 37.500,00 pelo “dano" estético e moral”, despesas com “terceira pessoa” para a ajudar), \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 863/10.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2012

    I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo ao seu peso e ao raio de acção que normalmente atinge na sua queda, envolve uma especial aptidão produtora de danos, nomeadamente para quem se encontre nas imediações do local do respectivo abate ou derrube e, como tal, constitui uma actividade perigosa subsumível ao nº 2 do art. 493º do CC. II - No nº 1 do art. 493º do CC,...

    ... Do evento resultaram para autora vários danos, que a mesma computa no valor peticionado na acção, por cujo pagamento, ... agrícola, dores avaliadas em 5, numa escala de 1 a 7 e um dano estético de 3, numa escala de 1 a 7. 50. Por causa das sequelas do sinistro, a ...