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Anúncio 5630-PB/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-PB/2007

O Dr. Adelino Costa, juiz de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1245/04.0GTABF, pen-dente neste Tribunal contra o arguido Oleg Scacun, filho de Voiic Scacun e de Nasticia Scacun, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 2 de Fevereiro de 1978, casado, operadores de máquinas e trabalhadores da montagem, com domicílio na Praceta da República, 10, 3.-E, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal com referência ao artigo 158., n. 1, alíneas a) e b) e n. 3, do Código da Estrada, praticado em 22 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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