crime desobediência codigo penal
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Aviso n.º 3285/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7229/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-LR/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Janeiro ...
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Anúncio 4905-DV/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-AQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-CF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 2006, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 4521/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Cacm, por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2005, foi o ...
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Aviso n.º 7201/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8320/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maio de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8407/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica deum crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Outubro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-DU/2007, de 06 de Março de 2007
... em 7 de Novembro de 2002, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Maro de 2002, foi a mesma ...
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Anúncio 1470-FS/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2006, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-GI/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 29 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-CP/2007, de 06 de Março de 2007
... do Bairro, 3780 Anadia, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Abril de 2006, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6872/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2276/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Maio de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5764/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2004, foi a mesma ...
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Aviso n.º 6698/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-II/2007, de 06 de Março de 2007
... Gaia, por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 1768/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em Julho de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2620/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3290/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar indiciado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Junho ...
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Aviso n.º 4914/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8470/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2000, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-NO/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 2005, foi o mesmo ...