crime desobediência codigo penal
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Aviso n.º 6476/2006, de 24 de Novembro de 2006
... em 28 de Junho de 2004, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8130/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... F, por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 5 de Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4592/2006, de 13 de Outubro de 2006
... em 1 de Maro de 2005, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 17 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4609/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-JP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3715/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em 11 de Outubro de 2004, ter praticado um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, foi condenado em 31 de Maio de 2005, por sentena ...
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Aviso n.º 3716/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 2005, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 8358/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... em 5 de Junho de 2002, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 22 de Maro de 2000, o arguido no ...
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Anúncio 5630-HI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 17 de Julho de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4384/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 24 de Julho de 2000, por despacho ...
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Anúncio 4905-CE/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a) do Cdigo Penal, com referncia disposio do artigo 160., n. 3, do ...
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Anúncio 4905-FN/2007, de 25 de Julho de 2007
... do Cdigo de Processo Penal, foi declarada extinta a referida pena, pela ca de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea b), do ...
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Aviso n.º 8314/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 18 de Setembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6464/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1 alnea a), do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 166., n.os 1 e 3 do ...
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Anúncio 1470-CA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, e 166., n. 3, do Cdigo da Estrada, praticado em ...
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Aviso n.º 3758/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , encontra-se acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido no artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal com referncia ao artigo 139., n. 4, do Cdigo da ...
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Anúncio 4905-EF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 167., n.os 1 e 3, do ...
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Aviso n.º 7863/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Agosto de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-DE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de 30 de Abril de 2003, pela prtica de um crime de desobedincia previsto e punido pelo artigo .o, n.o 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 7 de Maro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-GF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o, n.o 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Maio de 2005, por despacho de ...
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Aviso de contumácia n.º 4075/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 6111/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2004, por despacho ...
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Aviso n.º 6536/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1 alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 12 de Abril de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 7156/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 12 de Outubro de 2000, por despacho ...
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Aviso de contumácia n.º 4296/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 2003, por despacho de ...