crime burla
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Aviso n.º 5788/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prtica, em autoria material em concurso efectivo, de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217. n. 1 do Cdigo Penal e de um ...
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Aviso n.º 2466/2006, de 16 de Agosto de 2006
... -B, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontraracusado da, prtica de um crime de apropriao ilegtima, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e ... 3, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e 217., n. 1, do ...
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Acórdão nº 06P4084 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - É competente para conhecer de um crime o tribunal em cuja área se tiver verificado a consumação, sendo que, verificando-se uma situação de concurso de infracções, a competência é determinada pelo local onde foi cometida a infracção mais grave: estando em causa um crime de burla agravada e outro de falsificação de documento, a competência determina-se pelo local onde foi cometida a burla...
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Acórdão nº 0242497 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2005 (caso NULL)
Cometeu um crime de burla aquele que: - Acordou com outrem comprar-lhe um automóvel, por preço que logo é estabelecido; - Recebeu esse automóvel, os respectivos documentos e declaração de venda, entregando em troca, a título de pagamento, um cheque que então preencheu e assinou, cheque esse que foi determinante para a entrega do automóvel e dos referidos documentos por parte do vendedor e,...
... , o arguido B ... , o qual foi condenado: - Pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, 218.º n.º ... -
Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
... da prática, em concurso real, dos seguintes crimes: - 27 crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217º-1 e 218º-1 e 2-a), em ... pelos artigos 255º-a) e 256º-1-a) e b), do Código Penal; - 1 crime de abuso de confiança agravado, p. e p. pelos artigos 205º-1 e 4-a), em ...
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Aviso n.º 4805/2006, de 13 de Outubro de 2006
... F, Damaia, por se encontrar acusado da prtica de trs crimes de burla simples, previsto e punido pelos artigos 26. e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...
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Aviso n.º 2467/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , Mercs, Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de apropriao ilegtima, previsto e punido pelo artigo 209. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e 217., n. 1, do ...
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Aviso n.º 5017/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Jos Buisel, 8500 Portimo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, ... do Cdigo Penal, praticado em 6 de Abril de 1998, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em 6 ...
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Aviso de contumácia n.º 7271/2006, de 28 de Junho de 2006
... , Lavradio, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, ... do Cdigo Penal, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 ... e 2, ...
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Acórdão nº 81/13.7TALLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2017
... Loulé, divorciado, quem o MP imputara a prática de dois crimes de burla qualificada, p. e p. pelos art. 217º n.º 1 e 218º n.º 1 e 2 al. a) e ) do CP, e um crime de falsificação de documentos, p. e p. pelo art. 256º n.º 1 al. a) do ...
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Anúncio 1232-PJ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , Rio de Janeiro, 0000-000, por se encontrar acusado da prtica de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.o, n.o 1, ... alnea c) do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 2001; um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221.o do ...
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Anúncio 4905-BN/2007, de 25 de Julho de 2007
... 4., Lamaes, 4715-246 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo nal, praticado em 3 de Agosto de 2005 e um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Cdigo ...
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Anúncio 4905-ZJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , do Cdigo Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995, trs crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do Cdigo Penal, com ... , alnea e), do Cdigo Penal., praticado em 13 de Dezembro de 1995, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Anúncio 1470-AO/2007, de 06 de Março de 2007
... , 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, ... 3, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Acórdão nº 06P2032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
... ário do que se decidiu no douto Acórdão, não consubstanciam um crime de furto, por não se verificarem os elementos objectivos que integram o ... a estar tipificados a partir de 1995, com a criação do crime de burla informática, p.p. no art. 221 do Código Penal, e que antes não ...
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Acórdão nº 08P3552 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
I - O Assento n.º 8/2000, de 04-05-2000 (DR 119, Série I-A, de 23-05-2000), fixou jurisprudência no sentido de que «No caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 217.º, n.º 1, respectivamente, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, verifica-se concurso real ou efectivo de crimes.» II -
... , previstos e puníveis pelo art.203º, nº1, do Código Penal; - um crime de abuso de cartão de crédito, previsto e punível pelo art. 225º, ... º, nºs 1, alínea a), e 3, do Código Penal; - trinta crimes de burla qualificada, previstos e puníveis pelas disposições conjugadas dos ... -
Anúncio 4905-AEV/2007, de 25 de Julho de 2007
... 61-63, Fnzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, burla agravada previsto e punido pelos artigos 313. e ...
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Aviso de contumácia n.º 4326/2006, de 13 de Setembro de 2006
... E, 1., 8365 Alcantarilha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, burla agravada, data previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 6863/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticados em 1995 -1996, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7009/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 4, Mouraz, 3460 Tondela, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 2, ... do Cdigo Penal, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217., n.os 1 e 2, 22. e ...
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Anúncio 1470-AC/2007, de 06 de Março de 2007
... , esquerdo, Ovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, ... do Cdigo Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em 1 ...
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Aviso n.º 2108/2006, de 24 de Julho de 2006
... , 9500-099 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo ... citado diploma legal, praticado em 1 de Junho de 1989, um1 crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. com referncia ao artigo 218., ...
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Anúncio 1470-AP/2007, de 06 de Março de 2007
... , 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., ...
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Aviso de contumácia n.º 7081/2006, de 28 de Junho de 2006
... , Campizes, 3150-253 Ega, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, ... 3 do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2003 e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, alnea a), do Cdigo ...
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Aviso n.º 4016/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , Carregado, Alenguer, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo ... do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2002, de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em ...