Anúncio 4905-ZJ/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-ZJ/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Joáo Barata dos Santos, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 242/00.9TBSTC, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Fernanda Costa Baptista Martins, filha de Joáo Batista e de Carmen Costa, natural de Porto, Espinho, Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Agosto de 1954, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 3176727, com domicílio na Avenida da Ilustracion, 12, portal 4, piso 1, puerta D, Ciempozuelos, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 3, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995, três crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do Código Penal, com referência ao artigo 202., alínea e), do Código Penal., praticado em 13 de Dezembro de 1995, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995, por despacho de 8 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
11 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Joáo Barata dos Santos. - A Escrivá-Adjunta, Rosina Matos.
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A juíza de direito, Dr.ª Maria Joáo Barata dos Santos, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 212/99.8TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Henrique Ferreira do Carmo Vieira, filho de Carlos Alberto Cardoso do Carmo Vieira e de Irene do Rosário Ferreira Carmo Vieira, nascido em 2 de Novembro de 1965, casado, com domicílio no Edifício Ancorope, apartamento 601, 7520 Sines, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1991, por despacho de 13 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
18 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Joáo Barata dos Santos. - A Escrivá-Adjunta, Camila Oliveira.
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A juíza de direito, Dr.ª Maria Joáo Barata dos Santos, do 1...
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