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Anúncio 1470-AP/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-AP/2007

O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 44/01.5TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio José Leonardo Raposo, filho de Jorge Manuel Henriques Raposo e de Maria Dália da Conceiçáo Leonardo Raposo, natural de Alenquer, Santo Estêváo, Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n. 10639627 e da identificaçáo fiscal n. 211011371, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, 34, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em Abril de 2001, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), e n. 3 do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivá-Adjunta, Paula Cristina Marques.

Anúncio n. 1470-AQ/2007

O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo abreviado, n. 118/

04.0GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael Teles de Moraes, filho de Rafael Teles de Moraes e de Valdete Teles de Morais, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 21 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do passaporte n. CI803038, com domicílio na Passinha, 2580 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Março de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que...

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