crime burla
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Acórdão nº 0316953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - Não comete o crime de burla quem se apropria do dinheiro existente numa conta bancária de que é titular (ou a cuja titularidade acedeu por morte do primeiro titular), dinheiro esse que pertencia a terceiro que nele tinha confiado. II - Apesar de irrelevante em termos criminais, tal apropriação por ilícita, implica a obrigação de indemnizar o terceiro, e a consequente condenação do arguido...
... 72/01), foi o arguido B ... absolvido da autoria de um crime de burla qualificada p. e p. pelos arts. 217 nº 1 e 218 nº 2 al. a) do ... -
Anúncio 6847-IQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... A, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 5630-GX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Emile Zola, 95870, Bezons, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-AAZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Pau, 64000 Pau, Frana, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... direito, Real, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-EL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 2975 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-DU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 1495 Cruz-Quebrada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-NB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 2, 3., Marrazes, Leiria, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 6847-DV/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 6030 Vila Velha de Rodo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-CH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Vtor, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...
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Aviso n.º 3660/2006, de 01 de Setembro de 2006
... --439 So Paio de Oleiros, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 1749/2006, de 24 de Julho de 2006
... Mendona, 2, 4., direito, 8000 Faro, por se encontrar acusado de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, alnea b), do Cdigo ...
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Anúncio 5630-AAD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... esquerdo, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-XU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 701, Madrid, 28015 Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alnea c), do ...
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Aviso n.º 8196/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Corbeil, Essonnes, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 2914/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Vila, Sande, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal ...
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Aviso n.º 5254/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , esquerdo, Cacm, 2735 Cacm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6121/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Road, W6 8 Dh London, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. e 218., 1 do Cdigo ...
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Aviso n.º 7851/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... So Paulo 03312-052, Brasil, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Aviso n.º 5788/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prtica, em autoria material em concurso efectivo, de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217. n. 1 do Cdigo Penal e de um ...
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Aviso n.º 2466/2006, de 16 de Agosto de 2006
... -B, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontraracusado da, prtica de um crime de apropriao ilegtima, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e ... 3, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, 79. e 217., n. 1, do ...
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Acórdão nº 06P4084 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - É competente para conhecer de um crime o tribunal em cuja área se tiver verificado a consumação, sendo que, verificando-se uma situação de concurso de infracções, a competência é determinada pelo local onde foi cometida a infracção mais grave: estando em causa um crime de burla agravada e outro de falsificação de documento, a competência determina-se pelo local onde foi cometida a burla...
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Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
... da prática, em concurso real, dos seguintes crimes: - 27 crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217º-1 e 218º-1 e 2-a), em ... pelos artigos 255º-a) e 256º-1-a) e b), do Código Penal; - 1 crime de abuso de confiança agravado, p. e p. pelos artigos 205º-1 e 4-a), em ...
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Acórdão nº 0242497 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2005 (caso NULL)
Cometeu um crime de burla aquele que: - Acordou com outrem comprar-lhe um automóvel, por preço que logo é estabelecido; - Recebeu esse automóvel, os respectivos documentos e declaração de venda, entregando em troca, a título de pagamento, um cheque que então preencheu e assinou, cheque esse que foi determinante para a entrega do automóvel e dos referidos documentos por parte do vendedor e,...
... , o arguido B ... , o qual foi condenado: - Pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, 218.º n.º ... -
Aviso n.º 4805/2006, de 13 de Outubro de 2006
... F, Damaia, por se encontrar acusado da prtica de trs crimes de burla simples, previsto e punido pelos artigos 26. e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, ...