Anúncio 1470-AO/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-AO/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 44/01.5TAALQ, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Rute da Conceiçáo Martins Raposo, filha de José Martins dos Santos e de Maria Celeste da Conceiçáo Pedro Santos, natural de Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n. 10603710, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, 34, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), e n. 3, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.
1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivá-Adjunta, Paula Cristina Marques.
Anúncio n. 1470-AP/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 44/01.5TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio José Leonardo Raposo, filho de Jorge Manuel Henriques Raposo e de Maria Dália da Conceiçáo Leonardo Raposo, natural de Alenquer, Santo Estêváo, Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n. 10639627 e da identificaçáo fiscal n. 211011371, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, 34, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em Abril de 2001, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), e n. 3 do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a...
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