contratos trabalho domestico
918 resultados para contratos trabalho domestico
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Regulamento n.º 67/2024
... classificado como: i ) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... definido por esta, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 364/14.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e na presença de instrumentos de regulamentação colectiva que podendo ter alterado o modo de cálculo do subsídio de Natal, o não fizeram, deve entender-se que tal cálculo se fará em conformidade com o Código do Trabalho. II - Mesmo no domínio da LCT, o prémio de assiduidade não tinha natureza retributiva. III - Tem natureza retributiva,
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, peticionando a ... ao regime do Código do Trabalho, os contratos de trabalho e os instrumentos de regulamentação ... corre “Entre quem presta o trabalho doméstico" e o respectivo patrão, enquanto o contrato durar\xE2" ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2021 de 14 de janeiro de 2021
... Social e Misericrdias ao abrigo de contratos de cooperao valor cliente, celebrados com o ... servio domstico que tenham que faltar ao trabalho por motivo de assistncia as filhos ou a outros ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... os atos públicos de outorga de contratos ou outros atos bilaterais; f) Organizar e ... ência, designadamente em ambientes doméstico e escolar. Artigo 36.º Divisão de ...
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Aviso n.º 8651/2016
... , da qual conste o respetivo local de trabalho atual e a retribuição ilíquida atual auferida ... tarifas fixas de água para consumo doméstico, de saneamento básico e de resíduos sólidos ... prestados por terceiros no âmbito de contratos a celebrar com o Município, nos termos previstos ...
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Despacho n.º 1994/2022
... cobertas pelo FCGM, relativas aos contratos celebrados no ... âmbito da linha de garantia ... e de outros artigos similares para uso doméstico, em ... estabelecimentos especializados ... produtiva e a manutenção dos postos de trabalho de empresas viáveis, mas que ... veem a sua ...
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Despacho n.º 1994/2022
... cobertas pelo FCGM, relativas aos contratos celebrados no âmbito da linha de garantia ... e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 47630 ... produtiva e a manutenção dos postos de trabalho de empresas viáveis, mas que veem a sua ...
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Lei n.º 114/2017
... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde ...
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Acórdão nº 2075/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
... 8) Enquanto prestou o seu trabalho para a ré, por iniciativa desta, a autora fazia ... , à condição de parte perante o foro doméstico de outro Estado ... Porém desde há ... Em matéria de contratos distingue entre os contratos de trabalho e outros ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... empreitadas de obras públicas e outros contratos públicos a partir de determinado valor, por ... a informalidade no setor do trabalho doméstico, na esmagadora maioria prestado por mulheres; ...
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Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico" ou equiparado que venha prestar serviço nas miss\xC3" ... que as entidades com as quais celebrem contratos ...
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Regulamento n.º 136/2023
... trabalho líquidos por ano ... b) Redução de 50 % de ... e de bens de uso pessoal e doméstico) e S96 (outras atividades ... de serviços ... Não são permitidos contratos" de arrendamento a ... familiares diretos ... 3 \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 6925/2018
... ços de higiene, segurança e saúde no trabalho da câmara municipal, com os SMAS VFX; n) ... ção, modificação ou denúncia dos contratos, bem como organizar os respetivos processos; h) ... doméstico e pluvial, bem como de condutas de distribuição ...
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Regulamento n.º 31/2023
... a celebração e acompanhamento dos contratos de ... inserção dos beneficiários do ... e de cuidados com o espaço doméstico; ... c) Gestão doméstica; ... d) Higiene e de ... efetuadas dentro do período normal de trabalho; ... 3 — Sempre que se justifique, podem ser ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... parte e apoiar a formalização de contratos, protocolos e outros instrumentos jurídico ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; s ) ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; e ) Conceber e ...
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Acórdão nº 4598/12.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2014
Como é afirmado no Acórdão deste mesmo Tribunal, de 17/1/2007, «se se sucedem diversos contratos de trabalho a termo, intervalados entre si, o prazo de prescrição relativamente aos créditos emergentes dos contratos já cessados, sendo certo que se iniciou no dia subsequente ao da respetiva cessação (cfr. art.º 381.º, n.º 1 do CT), tem de considerar-se novamente suspenso a partir do momento em que,
... 2005 Autor e Ré celebraram contrato de trabalho a termo certo, com início em 3 de junho de 2005 ... tanto, que celebrou com a ré três contratos de trabalho a termo certo e um contrato de ... no CCiv em matéria de trabalho doméstico, dado que, de acordo com o seu art.º 318.º, al ... -
Despacho n.º 8136/2023
... — Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho; ... 2 — O modelo organizacional proposto ... d) Observar o enquadramento legal dos contratos em que o Município seja parte e validar os ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; ... 4.15.5.3 — À subunidade orgânica ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... dos autos, instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente ação emergente de ... Nos contratos indicados inexiste menção a factos que ... ) ou o contrato de trabalho de Serviço Doméstico (…) ... Como ensina Oliveira Ascensão, ao ... -
Regulamento n.º 1129/2020
... para o período de fidelização nos contratos celebrados com consumidores; redução da ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, excluindo as atividades comerciais ou ... : a) Ativar procedimentos e métodos de trabalho que, sem pôr em risco a segurança de pessoas e ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ou utilizadores; kk) Utilizador doméstico - aquele que usa o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... ável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza ... arrefecimento e água quente para uso doméstico, na medida em que seja tecnicamente viável, ... dos indivíduos, em casa e no trabalho e nas suas deslocações, a partir da adoção de ...
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Despacho n.º 225/2022
... — Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho ... 2 — O modelo organizacional proposto ... d) Observar o enquadramento legal dos contratos em que o Município seja parte e validar os ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; ... 8.5.3 — À subunidade orgânica Resíduos ...
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Despacho n.º 225/2022
... — Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho. 2 — O modelo organizacional proposto integra ... ; d ) Observar o enquadramento legal dos contratos em que o Município seja parte e validar os ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; 8.5.3 — À subunidade orgânica Resíduos ...
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Despacho n.º 3668/2017
... privadas, provenientes de Protocolos ou Contratos-Programa; d) Acompanhar e controlar a execução ... ços de segurança, higiene e saúde no trabalho; o) Promover as verificações médicas e juntas ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... ão de circunstâncias ou variação dos contratos celebrados pela REFER, E. P. E., e pela EP, S ... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ...