contratos trabalho domestico

918 resultados para contratos trabalho domestico

  • Decreto-Lei n.º 121/2019
    ..., em março de 2019, o Estado celebrou contratos" de delegação e partilha de competências com a \xC3"... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ...C. E. 1 - Os contratos de trabalho dos trabalhadores da OTLIS e da TIP, sujeitos ao ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ... Contenciosa P.º n.º 12/2016 1.ª - Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel - ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ..., não constitui matéria do foro "doméstico" ou meramente nacional, estando o legislador ...
  • Regulamento n.º 796/2020
    ... informado das especificidades do trabalho a realizar e a duração previsível. [..] Artigo ...ão pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento com novo utilizador com base na ... caução é calculado como se de uso doméstico se tratasse. 4 - O utilizador que preste caução ...
  • Aviso n.º 8347/2022
    ... final» ou «cliente»: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ... termos do presente regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade gestora; k ) Em ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho e dos transportes. 7 — Os produtores e os ...
  • Regulamento n.º 829/2018
    ...érias de invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento, passando o contrato de ... com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, ou eventuais problemas ...órias para a manutenção de um animal doméstico na habitação as seguintes: a) Não é admitida ...
  • Aviso n.º 6671/2019
    ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supramencionado ... da Entidade Gestora; gg) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supra mencionado ... da Entidade Gestora; jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supramencionado ... da Entidade Gestora; jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Despacho n.º 267/2019
    ... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho de molde a aproximar a administração dos ...ção; w) Preparar a elaboração de contratos de pessoal, qualquer que seja a sua natureza; x) ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ...Contratos a termo, relatório único e admissões Secção I Contratos a termo e ... do quadr o permanente benef iciam no seu cons umo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, nos termos do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
    ... durante o mês de agosto, tendo este trabalho constituído um contributo relevante para a ...ço do SNS, o apoio à manutenção dos contratos" de trabalho (apoio ao layoff), o apoio à produç\xC3"... na divisão do trabalho de cuidado e doméstico, aos significativos níveis de segregação de ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... exclusivamente ao acesso a postos de trabalho", designadamente pontos de manutenção e de inspe\xC3"... em elementos documentais; d) Eventuais contratos celebrados tendo como objeto a edificação. 6 - ...doméstico não confinante com a via pública; c) A ...
  • Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - À relação laboral em apreço - treinador adjunto de futebol profissional - que, pelas suas especificidades reclama soluções diversas das impostas pelo regime geral comum, deve ser aplicável por, analogia, nos termos admitidos pelo art.º 10.

    ...Central – 3.ª Secção Trabalho, B.. intentou a presente acção declarativa de ... uma cláusula habitualmente inserta nos contratos que a Ré celebra com os treinadores adjuntos, ..., ou o contrato de trabalho de Serviço Doméstico, então constante no Decreto-Lei n.º 235/92, de ...
  • Aviso n.º 8710/2016
    ..., da qual conste o respetivo local de trabalho atual e a retribuição ilíquida atual auferida ... tarifas fixas de água para consumo doméstico, de saneamento básico e de resíduos sólidos ... prestados por terceiros no âmbito de contratos a celebrar com o Município, nos termos previstos ...
  • Acórdão nº 664/22.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    1. O art. 29.º n.º 3 do DL 235/92, de 24 de Outubro (Regime do Contrato de Serviço Doméstico), exige ao empregador que, no momento da rescisão do contrato, refira ao trabalhador, expressa e inequivocamente, por escrito, os factos e circunstâncias que a fundamentam, para satisfação do seguinte objectivo: a concretização dos motivos do despedimento, de forma a permitir ao trabalhador o devido...

    ... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Évora, AA demandou BB, pedindo a declaração ... Emergentes de Contrato de Serviço Doméstico, estipula que “No momento da rescisão do ... de Direito do Trabalho, Parte IV – Contratos...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ... da Entidade Gestora; hh) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. k) Permitir ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ... da Entidade Gestora; hh) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ...«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Edital n.º 131/2018
    ...«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 3647/2022
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... classificado como: i ) “Utilizador doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no ...
  • Aviso n.º 3647/2022
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... classificado como: i ) “Utilizador doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no ...
  • Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência,...

    ... construída com rendimentos, fruto do trabalho da Autora e do 1.º Réu»; «2. Apurar se tal ... do depoimento destinava-se ao consumo doméstico do agregado familiar, composto por cinco pessoas ... da invalidade ou da resolução dos contratos resolvem a deslocação patrimonial decorrente do ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... classificado como: i ) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para ... vigor, do presente regulamento e dos contratos estabelecidos com a entidade gestora. Artigo ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Acórdão nº 1135/20.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022

    I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção de laboralidade. A verificação de, pelo menos, duas das características discriminadas nas alíneas a) a e), do n.º 1 deste preceito legal é condição suficiente para operar o funcionamento da presunção. Trata-se de uma presunção juris tantum (artigo 350.º do Código Civil), cabendo à parte contrária demonstrar que, não obstante a...

    ...ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, que C… move ... existência de um contrato de trabalho doméstico celebrado entre as partes no período entre ... e da proliferação do recurso a contratos de prestação de serviço como forma jurídica ...
  • Edital n.º 809/2020
    ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... na tipologia de consumidor Não-Doméstico, com uma redução de 25 % por um período ...2 - Os contratos de investimento poderão ser alterados mediante ...

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