contratos mediação
2634 resultados para contratos mediação
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Anúncio de procedimento n.º 8473/2018
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de mediação escolarDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços ... : 188196.71 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 80590000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 11950/2021
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de mediação de seguros - ramo: acidentes de trabalhoDescrição sucinta do objeto do ... : 198350.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 1038/2019
... CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços para mediação da carteira de seguros da APCV.Descrição sucinta do objeto do contrato: ... : 96000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66510000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 7749/2018
... ção do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MEDIAÇÃO DE SEGUROSDescrição sucinta do objeto do contrato: MEDIAÇÃO DE ... : 72057.01 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66518000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3938/2019
... mediação de segurosDescrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de ... : NãoClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66518000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 6257/2019
... PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E GARANTIAS CONEXAS NA ÁREA DA MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTADORIA EM MATÉRIA DE SEGUROS PARA A GLOBALIDADE DOS ... E CONSULTADORIA EM MATÉRIA DE SEGUROS PARA A GLOBALIDADE DOS CONTRATOS DE SEGUROS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE LOURES.Tipo de Contrato: ...
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... prática de actos jurídicos que distingue o mandato dos demais contratos de prestação de serviços ... - Há mandato com e sem representação, ... aproxima desta realidade é, em nosso entender, o contrato de mediação mobiliária, o qual, contrariamente à mediação imobiliária, não tem ...
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Anúncio de procedimento n.º 5277/2021
... : Aquisição de serviços e garantias conexas na área da mediação de seguros e consultadoria em matéria de seguros (agentes de etores de seguros) para a globalidade dos contratos de seguros contratados pelo Município de Loures.Descrição sucinta do ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 617/2019
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Anúncio de procedimento n.º 6912/2021
... ção de serviços para consultoria em gestão de riscos e mediação / corretagem de seguros, incluindo a assessoria na realização de ... : NãoClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 66518000 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2255/2017
... ços para as áreas de produção executiva, projeto educativo, mediação de públicos e gestão de equipamento - Convento São FranciscoTipo de ... 135000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 79950000 3 - ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1274/2018
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Acórdão nº 39098/20.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
1 - O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua atuação determine a conclusão e perfeição do negócio visado pelo exercício da mediação, o que significa que tem que existir um nexo de causalidade adequada entre a sua atividade e a realização do negócio pretendido, de modo a que possa afirmar-se que a concretização deste foi o corolário ou a consequência daquela atuação. 2 – Ainda...
... RELATÓRIO “O ... – Mediação Imobiliária, Lda.” requereu procedimento de injunção contra AA e BB ... , até porque já haviam celebrado anteriormente dois contratos com outras imobiliárias, tendo apenas acordado que venderiam o imóvel a ... -
Acórdão nº 980/18.0T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... T. – Mediação Imobiliária Unipessoal, Lda.” peticionando a condenação da ré no ... factos tidos por demonstrados, à luz do regime regulador dos contratos de mediação. Do contrato de mediação em vigor: - consta do referido ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 890/2021
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Acórdão nº 261/14.8TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
1- O dever de audição prévia, enquanto emanação do princípio do contraditório, só existe relativamente às soluções, de facto ou de direito, que, de todo, não possam ser previstas pelas partes. 2- Não podendo o recorrente ignorar que a falta de junção atempada do documento comprovativo do depósito da taxa de justiça implica necessariamente o desentranhamento das alegações, não está o tribunal...
... que, no ano de 2009, celebrou com esta sociedade um contrato de mediação imobiliária, sem exclusividade, mediante o qual se comprometeu a promover ... Ora, não há contratos deste tipo sem contrapartida financeira para o mediador. O que na região, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... unilaterais, à lei da residência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes. 2. Na falta de ... , em vigor a partir de 1978-04-01 Artigo 1774.º Mediação familiar Antes do início do processo de divórcio, a conservatória ...
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Acórdão nº 1138/15.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... 16 de maio de 2011 ter disponibilizado o respetivo contrato de mediação de seguros em regime de exclusividade, data em que ambas as partes o ... de agência, que, pela sua similitude, tem aplicação aos contratos de mediação ... Sem prejuízo do exposto, a ré impugna ainda o valor ...
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Acórdão nº 1145/18.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021
I – O artigo 16.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2013, de 08-02, ao determinar que a nulidade do contrato de mediação imobiliária, designadamente por falta de formalidades, não pode ser invocada pela empresa de mediação, reporta-se à empresa de mediação imobiliária que intervenha no contrato nessa qualidade, não impedindo a invocação do vício por empresa interveniente no negócio na qualidade de...
... Relatório V… – Mediação Imobiliária, Lda ... intentou a presente ação declarativa, com ... Esse ano, Não corresponde sequer ao tempo factual dos contratos dos autos, e na actualidade e enquadramento com a aplicação do Direito ... -
Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
... a que fica sujeito o acesso e o exercício da atividade de mediação imobiliária, conformando -o com a disciplina constante do Decreto -Lei ... ou o arrenda- mento dos mesmos ou a cessão de posições em contratos que tenham por objeto bens imóveis. 2 — A atividade de mediação ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1129/2021
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Lei n.º 35/2014
... finitivas de órgão ou serviço ou de categoria; ... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que determinam, ... ções, aos processos de conciliação, mediação e arbitragem ... voluntária, sempre que o conciliador, o mediador ou o ...
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Acórdão nº 432/08.6 TASCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I -Da factualidade provada resulta que as arguidas exerciam funções de mediadoras exclusivamente por conta da Companhia de Seguros X. Tinham ambas a qualidade de agente, sendo que uma delas tinha ainda a faculdade de proceder à cobrança. Só a Companhia podia emitir o contrato e o recibo das quantias recebidas, desenvolvendo-se o trabalho das mediadoras ao nível das simples propostas, sendo que as
... (à data designada por OO) um contrato de mediação de seguros, nos termos do qual se obrigava a prestar, a favor da ... 152. Nos termos desses contratos, as arguidas apenas poderiam dar como celebrados contratos de seguro, em ... -
Acórdão nº 2/16.5T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
... E., Mediação de Seguros Unipessoal, Lda ... , com sede no Largo …, da união das ... , se processaria como segue, ou seja: a) transferindo todos os contratos de seguro para a Companhia de Seguros Y, SA, através da autora, ficando ...
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Acórdão nº 4525/20.3T8FNC-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2022
I.–Tendo a sociedade de mediação imobiliária (Ré) celebrado um contrato de mediação imobiliária para venda de moradia e a sociedade de mediação imobiliária (Autora) angariado comprador para tal moradia, acordando as sociedades a partilha da comissão convencionada com os proprietários na proporção de metade, ocorre uma união de contratos entre a celebração de um contrato de mediação...