como fazer mapa horario trabalho
3572 resultados para como fazer mapa horario trabalho
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... para aplicação de sanções, bem como para a cessação de contrato de trabalho; d) ... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... de ensino, o trabalhador-estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de 2021, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, ... ífica e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza cultural, a afetação ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... financeira O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ...
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Lei n.º 2/2020
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ... ífica e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza cultural, a afetação ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... ão da autonomia O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar nestas estruturas ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... , devendo, pelo menos uma vez por mês, fazer coincidir os dias de descanso com o sábado e o ...
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Lei n.º 114/2017
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ... sobrantes dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... financeira O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...
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Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
... uma retribuição mensal fixa; - A A. podia fazer-se substituir por outras colegas, por ajuste direto entre as mesmas, não tendo de justificar as suas ausências; - A A. podia gozar férias quando quisesse, desde que assegurasse a sua substituição. - A ré nunca proporcionou à autora o gozo de férias remuneradas, nem lhe pagou subsídio de férias ou de natal, nunca tendo a A. constado de qualquer mapa de horário de trabalho ou de férias da...
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Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, e que o ali disposto prevalece sobre as disposições correspondentes do Código do Trabalho, pelo que, não tendo aqueles diplomas sido expressamente revogados, mantêm-se ambos em vigor não obstante a revogação do Código do Trabalho de 2003 e a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009.
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... 3 - O empregador apenas pode fazer uso da permissão referida no n.º 1 após ter ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho ... 2 - Sempre que a consulta ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
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Lei n.º 35/2014
... como Embaixador de Portugal não residente na ... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... lhador deve fazer acompanhar o documento comprovativo ... da ... e direção, nem horário de trabalho ... 2 — O contrato de prestação ... orgânicas flexíveis, bem como o respetivo mapa de ... 3 — Os elementos referidos nos números ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Secção III Horário de trabalho ... Subsecção I Disposições ... a) Os atos de nomeação, bem como os que determinam, relativamente aos ... no número anterior, o trabalhador deve fazer acompanhar o documento comprovativo da doença da ... flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal ... 3 - Para efeitos de elaboração ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... de ensino, o trabalhador -estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, ... d) do n.º 1 do artigo anterior, bem como o local de trabalho. 2 — Nos casos previstos no ... os 1 e 5. Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; c) O prestador de trabalho ... mapa de férias elaborado pelo empregador ... 2 - O ... ção de serviços aos trabalhadores; j) Fazer cessar o contrato e readmitir o trabalhador, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as ... 3 - O presidente da câmara municipal pode fazer aprovar por simples decisão interpretativa, em ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ... ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ...
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Acórdão nº 2480/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
Sumário elaborado pela Relatora: I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc desacompanhada de condenação em sanção acessória, no regime das contra-ordenações laborais não é admissível recurso, excepto se, sob requerimento do arguido ou do Ministério Público, se afigure que tal é manifestamente necessária à melhoria da aplicação do direito ou à promoção da uniformidade da jurisprudência
... no nº 1 do artº 216º do C. do Trabalho, conjugado com os artºs 1º e 2º da Portaria ... Trabalho (consistente em o condutor não se fazer acompanhar do mapa do horário de trabalho e de ... A., como responsável solidário pelo pagamento dessa ... -
Regulamento n.º 852/2020
... ção do património à sua guarda, assim como a disponibilização de fontes documentais sobre ... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... o investigador que faz o pedido e quem vai fazer a recolha, bem como o que se pretende consultar e ... Horário" O horário de abertura ao público respeita o hor\xC3" ... transportes, serviços disponibilizados e mapa de localização estão inseridos na página ...
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Acórdão nº 789/08.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... termos do art.º 179.º do Código do Trabalho, “em todos os locais de trabalho deve ser do, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pelo ... por aquele normativo legal, mas tão só, como ali expressamente se refere (revogado) o DL ... ífica instrução da arguida para não se fazer acompanhar do respectivo mapa de horário de ...
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Acórdão nº 3235/18.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... assim para o cálculo do período normal de trabalho III - Apesar das características das pausas em questão não estarem compreendidas no conceito de tempo de trabalho, o certo é que uma delas, independentemente das suas características, por força da regulamentação colectiva aplicável e independentemente da sua natureza tem de se considerar como incluída no período normal de trabalho.
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... , designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ... natureza e que pressupõem a posse de graus como títulos de habilitação profissional ... 2 - ... de dedicação exclusiva solicitar um horário de 42 horas de trabalho normal por semana ... 4 ... em caso de necessidade, pode ser obrigado a fazer" até 6 horas de trabalho extraordinário em servi\xC3" ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal ... 3 - Sempre que o departamento ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... çóes entre a residência e o local de trabalho, em ambos os sentidos, superiores a 8% da ... deslocaçóes náo exceda 25% do horário de trabalho ou, excedendo-o, náo ultra-passe o ... 3 - A requisiçáo pode ainda fazer-se para a categoria imediatamente superior da ... çóes previstas nos números anteriores, bem como quando cesse o exercício de funçóes a título ... disponibilidades orçamentais existentes; c) Mapa comparativo entre o número de efectivos ...
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Portaria n.º 233/2022
... dimentos, foi assumida como prioridade no programa do atual Governo, de forma ... objetivos estratégicos: fazer as melhores escolhas e recrutar os trabalhadores ... do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e não ocupados, no mapa de pessoal de um empregador público; ... N.º ... ção a distância, bem como data e horário em que os ... mesmos devam ter lugar no prazo de ...
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Lei n.º 27-A/2020
... e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do ... (ANMP) constituem um grupo de trabalho para apurar os montantes referidos no n.º 1 do ... 10 - [ ... ]. Artigo 166.º [ ... ] 1 - Para fazer face às necessidades de financiamento ... ção, transporte, prolongamentos de horário ou outras despesas. Artigo 325.º-C Plano de ... I à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março O mapa de alterações e transferências orçamentais ...
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Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... Trata-se, como é fácil de concluir, de um passo decisivo na ... ao regime do contrato individual de trabalho ou a regimes de direito público privativo ... genericamente definido para cada cargo no mapa I anexo ao presente diploma, de que faz parte ... das respectivas funções, podendo ainda fazer-se de entre indivíduos licenciados não ... ções de ensino superior, não podendo o horário em tempo parcial ultrapassar um limite a fixar ...
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Acórdão nº 1714/18.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2019
... legal” - apenas poderão ser atendidos como visando justificar a admissibilidade do recurso por tal se afigurar manifestamente necessário à promoção da uniformidade da jurisprudência. V - Cada um dos arestos invocados debruça-se sobre diferente questão, sendo nessa indagação que se pronuncia sobre a aplicação, ou não, de determinadas normas daquele diploma. VI - O pressuposto em que a recorrente assenta para pretender ver admitido
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Aviso n.º 1067/2017
... locais de habitação e nos locais de trabalho ou lazer, no âmbito da execução da política ... és do reforço do princípio da prevenção como orientador fundamental no tratamento desta ... , cujo nível varia em função do tempo; l) Mapa de ruído - O descritor do ruído ambiente ... ; b) Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento; c) Hospitais e estabelecimentos ... um prazo ao produtor de ruído para fazer cessar a incomodidade, no que diz respeito ao ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... educativa em curso, o Governo optou por fazer aprovar um estatuto da função docente, nele ... o que se entende por pessoal docente, bem como os princípios pelos quais se deve orientar o ... Em matéria de horário de trabalho, constatadas as especialidades ... integrados no nível de qualificação 1 do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 100/86, de 17 de Maio, ...