como fazer mapa horario trabalho

2610 resultados para como fazer mapa horario trabalho

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... para aplicação de sanções, bem como para a cessação de contrato de trabalho; d) ... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... de ensino, o trabalhador-estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... de 2021, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, ...ífica e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza cultural, a afetação ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... financeira O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ...ífica e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza cultural, a afetação ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ...ão da autonomia O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ... sobrantes dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... financeira O Governo fica autorizado a fazer cessar o regime de autonomia financeira e a ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...
  • Acórdão nº 1250/15.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015

    Pese embora a A. desempenhasse a sua atividade de enfermeira em instalações e com instrumentos de trabalho da Ré, com necessidade de observância de procedimentos clínicos, utilizando fardamento e com registo pontométrico do tempo de trabalho, tal relação não constitui contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços se, ao longo de cerca de 13 anos: - O registo do horário de entrada e saída...

    ... considere a existência de contrato de trabalho entre autora e ré; - a condenação da ré a ...ção do contrato celebrado entre as partes como um contrato de prestação de serviços. Fixado ...-se a controlar o cumprimento do horário" de trabalho da Autora.”. 4.ª Através da audi\xC3"... qual esta possibilidade de a Recorrente se fazer substituir é indício de trabalho autónomo. ... da inevitável ausência da Recorrente do mapa de horário de trabalho ou de férias, pois, tal ...
  • Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    Sumário (elaborado pela Relatora): I. Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta...

    ... da Autoridade para as Condições do Trabalho que lhe aplicou a coima de 121 UC pela prática ...: i) está um trabalhador, que observa um horário fixo, obrigado ao Livrete Individual de Controlo; ... IV. Chegados aqui, como em qualquer recurso, dúvidas não restariam que ...ógrafo, com horário de trabalho fixo, deve fazer-se acompanhar por mapa de horário de trabalho, e ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ...fazer uso da permissão referida no n.º 1 após ter ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho. 2 - Sempre que a consulta pré-natal ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ...Secção III Horário de trabalho. Subsecção I Disposições gerais. ...a) Os atos de nomeação, bem como os que determinam, relativamente aos ... no número anterior, o trabalhador deve fazer acompanhar o documento comprovativo da doença ...flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal. 3 - Para efeitos de elaboração do ...
  • Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
    ... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ... de ensino, o trabalhador -estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, ...b) e. d) do n.º 1 do artigo anterior, bem como o local de trabalho. 2 — Nos casos previstos no ...os 1 e 5. Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — . . . . . . . . . . ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    .../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; c) O prestador de trabalho ...mapa de férias elaborado pelo empregador. 2 - O ...ção de serviços aos trabalhadores; j) Fazer cessar o contrato e readmitir o trabalhador, ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... no CPA, atualmente em vigor, constituindo-se como instrumento de aplicação concreta dos ... cães-guia que acompanhem invisuais; f) Fazer lume, exceto nos equipamentos que disponham de ...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... dia 10 do mês seguinte, o CROACI elabora um mapa relativo ao movimento mensal dos animais alojados ...
  • Acórdão nº 2480/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    Sumário elaborado pela Relatora: I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc desacompanhada de condenação em sanção acessória, no regime das contra-ordenações laborais não é admissível recurso, excepto se, sob requerimento do arguido ou do Ministério Público, se afigure que tal é manifestamente necessária à melhoria da aplicação do direito ou à promoção da uniformidade da jurisprudência 

    ...no nº 1 do artº 216º do C. do Trabalho, conjugado com os artºs 1º e 2º da Portaria ... Trabalho (consistente em o condutor não se fazer acompanhar do mapa do horário de trabalho e de ...A., como responsável solidário pelo pagamento dessa ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as ...3 - O presidente da câmara municipal pode fazer aprovar por simples decisão interpretativa, em ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ..., após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de ...3 - O presidente da câmara municipal pode fazer aprovar por simples decisão interpretativa, em ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento não estão ...
  • Acórdão nº 3235/18.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Sumário da Relatora: I – O crédito correspondente ao trabalho suplementar vencido há mais de cinco anos só pode ser provado por documento idóneo, nos termos do art.º 337º nº2 do Código do Trabalho. II - Os períodos de descanso/pausas correspondem, em princípio, a períodos de tempo em que o trabalhador não está vinculado à prestação de trabalho, sendo por isso livre de dispor do seu tempo,

    ... o montante de €8.686,58, a título de trabalho suplementar, acrescido de €3.429,35 relativos a juros vencidos, bem como juros vincendos até integral pagamento. A Réu ...ção por parte da Recorrida através do mapa de horário de trabalho, da prestação de ... uma sentença distinta, pois que se logrou fazer prova de que a Recorrente trabalhou respeitando ...
  • Acórdão nº 789/08.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
    ... termos do art.º 179.º do Código do Trabalho, “em todos os locais de trabalho deve ser do, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pelo ... por aquele normativo legal, mas tão só, como ali expressamente se refere (revogado) o DL ...ífica instrução da arguida para não se fazer acompanhar do respectivo mapa de horário de ...
  • Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
    ..., designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ... natureza e que pressupõem a posse de graus como títulos de habilitação profissional. 2 - Para ... de dedicação exclusiva solicitar um horário de 42 horas de trabalho normal por semana. 4 - O ... em caso de necessidade, pode ser obrigado a fazer" até 6 horas de trabalho extraordinário em servi\xC3"... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal. 3 - Sempre que o departamento não ...
  • Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019

    I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...

    ... 1 de julho de 2004 e 6 de junho de 2015, como consubstanciando um contrato de trabalho, por ali ... sua atividade a outras entidades e podendo fazer-se substituir na sua prestação. Invocou também ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; 3. O prestador de trabalho ...O Fitness Manager elaborava mensalmente um mapa com toda a atividade dos Member Interaction do ...
  • Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ...çóes entre a residência e o local de trabalho, em ambos os sentidos, superiores a 8% da ... deslocaçóes náo exceda 25% do horário de trabalho ou, excedendo-o, náo ultra-passe o ...3 - A requisiçáo pode ainda fazer-se para a categoria imediatamente superior da ...çóes previstas nos números anteriores, bem como quando cesse o exercício de funçóes a título ... disponibilidades orçamentais existentes; c) Mapa comparativo entre o número de efectivos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ...Artigo 58.º Dias e horário" de funcionamento. Artigo 59.º Locais de transaç\xC3"...como também pela criação para a generalidade destas ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na. disponibilização de formulários ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ... as atividades exercidas no mercado e fazer cumprir o disposto no regulamento interno;. b) ...
  • Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
    ...Trata-se, como é fácil de concluir, de um passo decisivo na ... ao regime do contrato individual de trabalho ou a regimes de direito público privativo. ... genericamente definido para cada cargo no mapa I anexo ao presente diploma, de que faz parte ... das respectivas funções, podendo ainda fazer-se de entre indivíduos licenciados não ...ções de ensino superior, não podendo o horário em tempo parcial ultrapassar um limite a fixar ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de Março de 2000
    ..., de transição de pessoal, assim como das respectivas formações profissionais. Foram ... as estruturas e escalas salariais fixadas no mapa I, anexo II, do presente diploma, do qual faz ...Artigo 17.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 - A duração semanal de ..., bem como a fixação da modalidade de horário, são definidas na programação de serviço a ...ícia, devendo, pelo menos uma vez por mês, fazer coincidir aqueles dias de descanso com o sábado ...
  • Acórdão nº 1714/18.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I - A manifesta necessidade “à melhoria da aplicação do direito” prevista no n.º2, do art.º 49.º da Lei 100/2009, só se verifica quando da decisão impugnada se observe um erro jurídico grosseiro, incomum, uma errónea aplicação do direito bem visível, não se destinando, pois, a corrigir eventuais erros de julgamento. II - A “melhoria da aplicação do direito” pressupõe que

    ... da Autoridade Para as Condições do Trabalho (Centro Local do Baixo Vouga), aplicando-lhe uma ... do nº 2 do Art.º49 do DL 107/2009 tem como fundamento: - A promoção da uniformização da ... recorrente em razão do motorista não se fazer acompanhar de mapa de horário de trabalho ou de ...
  • Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio de 1980
    ... no presente diploma aos agentes, bem como ao pessoal do quadro que tenha ingressado em ... carreiras: Carreira dos controladores de trabalho; Carreira dos operadores de registo de dados; ...ídas as letras de vencimento previstas no mapa I anexo ao presente decreto-lei. ARTIGO 3.º ... à sua prontareparação; e) Seleccionar e fazer executar os programas necessários aos trabalhos ...ARTIGO 24.º (Horário de trabalho) 1 - O horário dos funcionários e ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... 1 - Durante a vigência do PAEF, como medida excecio- nal de estabilidade orçamental ...ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... seu estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente maior do ... – à previsão de uma receita do respetivo mapa; ou à dotação de certas verbas de um mapa de ... em matéria de flexibilização do horário de trabalho, retribuição do trabalho ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT