contrato trabalho figuras afins
287 resultados para contrato trabalho figuras afins
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... trabalho e ambiente ... N.º 109 6 de junho de 2023 ... com entidades afins congéneres de outros países ... 3 — São ... temporárias e conferências que evoquem figuras e factos com interesse histórico, asso- ... militar em regime de voluntariado, de contrato e de contrato especial e promover a divulgação ...
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Regulamento n.º 604/2022
... m) Integrar comissões, grupos de trabalho ou órgãos coletivos por inerência legal ou por ... entidades, por virtude de lei ou de contrato existente e ... válido, e decorram de acidente ... champô, gel de banho, sabonetes, toalhas e afins ... SECÇÃO VIII ... Registo e recenseamento ... figuras e feitos que prestigiem a Companhia de Sapadores ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... m) Integrar comissões, grupos de trabalho ou órgãos coletivos por inerência legal ou por ... entidades, por virtude de lei ou de contrato existente e válido, e decorram de acidente ... champô, gel de banho, sabonetes, toalhas e afins ... SECÇÃO VIII ... Registo e recenseamento ... figuras e feitos que prestigiem a Companhia de Sapadores ...
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Acórdão nº 67/13.1TTBCL.P1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1 − A atividade desenvolvida pelos professores de educação física (musculação e cardiofitness) é habitualmente prosseguida em instalações do destinatário da atividade prestada, com equipamento específico por este fornecido, não tendo esses elementos, bem como a existência de horário para ministrar as aulas, que é essencial para que a atividade prosseguida funcione com o mínimo de organização
... ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... a distinção entre ele e outras figuras próximas, como o contrato de prestação de ... na generalidade das relações jurídicas afins, designadamente de prestação de serviço ... -
Aviso n.º 224/2023
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... N.º 4 5 de janeiro ... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) ... Procedimento administrativo (Código de ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins ... Interpretação e integração das ...
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Aviso n.º 1186/2017
... municipais, por venda, permuta ou demais figuras" legalmente admitidas, sempre que tal seja condiç\xC3" ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ... viva em união de facto; c) Parentes ou afins na linha reta, co-habitantes há mais de 2 anos; ...
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Acórdão nº 926/11.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Do facto de a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a aprovação, desconsiderados os votos abusivos, decorre a conclusão de que é o vício do voto que afecta a validade da deliberação, face ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do CSC. Ou seja: o vício incide primordialmente sobre o voto e só reflexamente sobre a deliberação. II - A...
... III. Apesar de serem figuras distintas, podem convergir na mesma situação ... ções Suplementares) no seu nº1 “Se o contrato assim o permitir (…)”, complementando-se no ... que constituem a respetiva Ordem de Trabalho, mas acima de tudo por não vislumbrarmos ... penal excessiva e de outras soluções afins, melhor garantem a sobrevivência de inúmeros ... -
Edital n.º 1558/2022
... ço de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho"” passa ... a designar-se “Serviço de Seguran\xC3" ... privadas e outras figuras afins; ... h) Proceder a estudos, emitir ... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ...
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Aviso n.º 25127/2023
... (artigo 17.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... N.º 247 26 de ... administrativa (o regulamento, o ato, o contrato); Procedimento administrativo (Código de ... , taxa, contribuições financeiras e figuras afins Interpretação e integração das normas ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
... de Cerveira), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção declarativa de ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra: 1. C…, S.A ... contrato de trabalho em relação a outros afins ... Como afirma Monteiro Fernandes (Direito do ... disciplinar: a dissemelhança entre as figuras do despedimento disciplinar e da resolução do ...
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Acórdão nº 32114/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2018
I– As cláusulas de conteúdo regulativo da convenção colectiva de trabalho, por assumirem carácter geral e abstracto, sendo aplicáveis às relações laborais estabelecidas entre os trabalhadores e empregadores filiados nas respectivas entidades celebrantes, devem ser interpretadas de acordo com as regras de interpretação das leis decorrentes do art.º 9.º e seguintes do Código Civil. II–
... cláusulas de convenções colectivas de trabalho contra BBB, S.A., também com sede em Lisboa, ... no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho ali prevista é unicamente a ... figuras", um «contrato-lei» (…) ... Na feliz express\xC3" ... normativos paralelos ou institutos afins (lugares paralelos). Compreende ainda o lugar ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... Esta primeira versão de trabalho estabelece novas metas de redução de emissões ... políticas que abordem as preo- cupações afins; 6 — Prestem a devida atenção aos ... Neste quadro, os consumidores com contrato em mercado livre podem pedir regime ... Os resultados são apresentados nas figuras 25, 26 e 27. Figura 25 — Nível de ...
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Aviso n.º 1979/2024
... público; f ) Elaborar contratos de trabalho; g ) Assegurar a gestão de carreiras; h ) ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... ções dedicadas à história local ou a figuras e temáticas relacionadas com o acervo; m ) ... ordem desportiva e os parques infantis e afins, cumprindo e fazendo cumprir as normas sobre a ...
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Acórdão nº 10145/14.8T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2017
-No domínio da Lei 28/98 de 26 de Junho e da incorporação pela Federação Portuguesa de Futebol do Regulamento FIFA de 2008 sobre Agentes de Jogadores, é juridicamente inexistente o contrato celebrado entre uma SAD e um empresário desportivo que não se encontra registado na Federação Portuguesa de Futebol. -À situação referida no número anterior é equiparável o caso do empresário nacional ter...
... , ambas as partes celebraram um contrato de prestação de serviços verbal, mediante o ... a 10% da remuneração do contrato de trabalho desportivo do referido jogador, acrescido de 10% ... desportiva ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas; ii.-Representar perante a ... [34] De entre as figuras de comportamento inadmissível mais vulgarmente ... -
Acórdão nº 2625/20.9T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2021
I. A inserção num contrato de prestação de serviços, celebrado entre duas sociedades, de cláusula em que se prevê que a cliente, caso rescinda o contrato, terá de pagar uma indemnização à contraparte calculada com base em valores devidos pela cessação prévia da prestação de serviços a título pessoal pelo sócio único e gerente da prestadora, integra um acordo dissimulado com interposição fictícia...
... celebrou com a ré, em 30/04/2016, um contrato de prestação de serviços, no âmbito do qual ... JCS – pela cessação do contrato de trabalho com a ré], a autora solicitou à ré o pagamento ... , tendo presente que ambas as figuras comungam das mesmas funções e têm uma natureza ... por analogia, ao sinal e a outras figuras afins" ou similares, sem pôr de parte certo tipo de san\xC3" ... -
Acórdão nº 575/11.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – Cabe à autora, nos termos previstos no art.º 342.º n.º 1 do Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho. II – A existência de horário de trabalho, a utilização de equipamento e utensílios da Ré, bem como a existência de ordens e instruções provenientes de...
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães -J1 I – RELATÓRIO A. C ... , ... érias referente ao ano da cessação do contrato" de trabalho, no valor de €1.482,94; h) seja a r\xC3" ... o arquivo, expediente geral, receção e afins no do dia-a-dia e que lhe eram solicitadas – e ... sempre é fácil distinguir estas duas figuras contratuais, por em diversas situações ser ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... figuras representativas da ilha do Porto Santo (praia, ... 1.1.4 — Fabrico de pão e de produtos afins do pão ... 1.1.5 — Produção de Requeijão ... com pessoal — seguros de acidentes de trabalho, gastos com ... formação, com recrutamento e ... num contrato ... 56301 Estabelecimentos de bebidas — ...
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Acórdão nº 32/08.0TTCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
I - Dadas as dificuldades sentidas no desenho de um conceito rígido e absoluto de subordinação jurídica, é sobretudo na operacionalização deste elemento contratual que em regra se recorre ao método indiciário, com base numa «grelha» de tópicos ou índices de qualificação, apesar de o seu elenco não ser rígido e de nenhum deles (isoladamente) assumir relevância decisiva, não sendo assim exigível...
... autos, pedindo que se declare: i) que o contrato celebrado entre as partes é de trabalho; ii) que ... A distinção entre ele e outras figuras próximas (as diferentes modalidades do contrato ... série de contratos atípicos/inominados afins) assenta em dois elementos essenciais: no objeto ... -
Acórdão nº 4301/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2019
I - Resultando do contexto do negócio estabelecido entre as partes contratantes que o que estava subjacente ao fornecimento e montagem de equipamento de atmosfera controlada era proporcionar todo um sistema com tal finalidade nas instalações industriais de uma delas, está-se perante uma obrigação de resultado que deve ser qualificada como de empreitada, e não perante um contrato de compra e venda
... um contrato de seguro destinado a cobrir danos nas ... à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição ... ção de trabalhos de construção civil e afins, ligação de cabos elétricos à casa das ... a dificuldade na destrinça destas duas figuras jurídicas reside apenas nos casos em que as ... -
Acórdão nº 1144/17.5PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Setembro de 2021
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de crianças e do crime de pornografia de menores haverá concurso efetivo de crimes. II. A lei penal arreda expressamente a unificação de tais condutas através da figura do crime continuado, em razão na natureza eminentemente pessoal do bem jurídico violado. Não acomodando o princípio da legalidade igualmente a unificação de tais...
... , na parte dela em que afirmou que o seu trabalho como “baby sitter” terminou quando tinha 15 ... ão da profissão do mesmo (fez-lhe um contrato da “Meo”), tendo tido ambos um “pequeno ... , mudando-lhes as fraldas e fazendo tarefas afins, e também porque o “bom coração” da ... -
Acórdão nº 373/16.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
I – Estando em causa a qualificação da relação jurídica que vigorou entre as partes, verifica-se a presunção de laboralidade a que alude o artigo 12.º do Código do Trabalho face à prova das caraterísticas a que aludem as alínea a) e d) do n.º daquele artigo, ou seja, a autora exercia a actividade em instalações do réu e em horário definido; II – Todavia, consistindo essa actividade no
... Central – 1.ª Sec. Trabalho – J1), acção declarativa de condenação, sob ... ), pedindo que seja reconhecido que o contrato que manteve com este é de trabalho e que foi ... êm elementos enquadráveis em diferentes figuras contratuais por se situarem em zonas de fronteira ... contrato de trabalho em relação a outros afins, como seja o contrato de prestação de serviço ... -
Acórdão nº 00431/15.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017
... á-los pela contra prestação do seu trabalho, da sua força física e intelectual que ... ão saber a duração da obra é feito um contrato a termo incerto por escrito e por cada obra ... çando por ensaiar uma distinção das figuras que lhe são afins, de modo a excluirmos, à ...
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Acórdão nº 320/14.7GCMTJ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017
... que colocaria em movimento cinco rolos de figuras, os quais param posteriormente e progressivamente ... o jogo de fortuna ou azar das modalidades afins é o facto de, no primeiro o jogador poder ... a respectiva concessão mediante contrato" administrativo, conforme impõe o art.º 9º e 3.\xC2" ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa ...
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Acórdão nº 2867/06.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
I - Dadas as dificuldades sentidas no desenho de um conceito rígido e absoluto de subordinação jurídica, é sobretudo na operacionalização deste elemento contratual que em regra se recorre ao método indiciário, com base numa «grelha» de tópicos ou índices de qualificação, apesar de o seu elenco não ser rígido e de nenhum deles (isoladamente) assumir relevância decisiva, não sendo assim exigível...
... , pedindo que: a) Seja declarada como de trabalho a relação jurídica mantida entre o A. e R., ... ter ocorrido, a revogação do respetivo contrato; b) Caso assim se não entenda, deve ser ... A distinção entre ele e outras figuras próximas (as diferentes modalidades do contrato ... série de contratos atípicos/inominados afins) assenta em dois elementos essenciais: no objeto ... -
Acórdão nº 33/14.0TTOAZ de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
... da ré mediante contratos individuais de trabalho nas datas e categorias profissionais que ... ários da Indústria do Calçado, Malas e Afins (distritos de Aveiro e Coimbra), homologado pela ... do apelado estão sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho e não ao regime dos ... Na distinção entre essas três figuras, que por vezes poderá não ser fácil, é ...