contrato trabalho figuras afins
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Análise histórica
1.º- Da semântica. 2.º- Da evolução jurídica do termo.
... valores, para abonar um compromisso, contrato ou obrigação, perdendo-se tal depósito pela ... para o desenvolvimento deste trabalho, a igualização de caução à garantia ... mais não é que o despoletar de todas as figuras de garantia a que acima fizemos referência, ... pela fiança congregadora de figuras afins, alcançaram-se as denominadas garantias reais ... -
Referências bibliográficas
ABDUL, Agostinho, Elementos Essenciais do Contrato de Agência, Relatório de Mestrado, Lisboa, ... , Júlia Ferreira, Noção de Mandato e Figuras Afins, Relatório de Mestrado, Lisboa, Faculdade ... FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, Vol. I, 6ª Ed., Coimbra, Almedina, 1989 ...
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Acórdão nº 0536160 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- A atribuição de um "nome" a um edificio no exercício das actividades económicas de construção, comercialização e venda de edifícios para habitação e comércio, enquadra-se nos tipos de exploração economica em que pode ser usada a marca como sinal distintivo. II- A marca de prestígio deve obedecer a dois requisitos, um quantitativo e outro qualitativo: 1º gozar de excepcional notoriedade; 2º...
... a venda por andares é apenas arranjar trabalho para os agentes que trabalham nesta área, pois a ... com produtos ou serviços idênticos ou afins ... q) Só se ultrapassaria o princípio da ... atribuído "desde que foi efectuado o contrato-promessa de compra e venda do respectivo lote; a ... qualquer sinal externo composto de figuras e desenhos, simples ou combinados com os nomes ou ... - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março de 2009
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Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho de 2003
... de saúde que é objecto de contrato" de gestão, sendo que as características deste s\xC3" ... ou por locação financeira, ou ainda por figuras contratuais afins, bens móveis a afectar ao ... de execução das diversas espécies de trabalho e a unidade de tempo que serve de base à ...
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Decreto-Lei n.º 152/2006, de 03 de Agosto de 2006
... das Finanças, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitaçáo, ... , Unipessoal, L.da, que deve intervir no contrato de concessáo a celebrar, como concessionária ... aluguer, por locaçáo financeira, ou por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... 4 ... durante a execução de contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista, o ... - Os desenhos devem ser constituídos por figuras em número estritamente necessário à ... a produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles em que os mesmos têm de ser aplicados, ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003
... 3 — O contrato" de licença está sujeito a forma escrita ... 4 \xE2" ... contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja ... figuras ... em número estritamente necessário à ... a produtos ou serviços idênticos ou afins daque- ... les em que os mesmos têm de ser ...
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Acórdão nº 896/11.0TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - A intervenção principal provocada passiva permitida pelo n.º2, do art.º 325.º, do CPC, isto é, nos “Nos casos previstos no artigo 31º-B”, depende sempre, e necessariamente, da verificação dos requisitos de aplicação deste normativo, para o qual remete, sendo que neste estão contempladas situações de litisconsórcio (subsidiário e alternativo), sem excluir também, segundo Miguel...
... LISBOA I. RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, AA, patrocinada pelo ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, pedindo o ... ência a escritórios, limpezas e outros afins, incluindo a cedência temporária de ... ampliação do campo de aplicação das figuras do litisconsórcio e coligação iniciais, ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... , ainda que sob o pretexto de procurarem trabalho, e indicar às autoridades competentes os que ... 2 - As entidades requerentes, mediante contrato a estabelecer com o Comando-Geral da Guarda, ... de imediato a escrituração dos documentos afins ... 4 - Nem a condutor nem o chefe da viatura ... histórico que se comemora e evidenciar figuras e actividades que prestigiaram a unidade; estas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... da produtividade e da qualidade do trabalho; f) Promover acções de formação e ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2006/A de 9 de Fevereiro
... da produtividade e da qualidade do trabalho"; ... f) Promover acções de formação e aperfei\xC3" ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; ... f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... da produtividade e da qualidade do trabalho; f) Promover acções de formação e ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; f) Instruir processos ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... cumprimento de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina -se de harmonia com o que ... - Os desenhos devem ser constituídos por figuras em número estritamente necessário à ... a produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles em que os mesmos têm de ser aplicados, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/84 . Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa privada nacional, após concurso público, a concessão do direito de exploração em regime de serviço público de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul
... Base VIII (Pessoal e regime de trabalho) ... Base IX (Fiscalização) ... Capítulo III ... existentes à data de celebração do contrato e quaisquer benfeitorias ... que neles tenham ... de aluguer, por locação operacional ou figuras contratuais afins, desde que nos termos previstos ...
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Acórdão nº 146/08.7TTABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
É de qualificar como contrato de prestação de serviço, a relação contratual firmada entre os autores e a ré CC, nos termos da qual competia àqueles proceder às leituras dos contadores de consumo de energia eléctrica e às cobranças que lhes fossem indicadas pela ré, sem sujeição a horário de trabalho, utilizando meios de transporte próprios, auferindo uma remuneração que era fixada em função do...
... Em 26 de Junho de 2008, no Tribunal do Trabalho de Abrantes, AA e BB intentaram a presente ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CC – SOLUÇÕES ... de trabalho que o distingue dos contratos afins ... 2ª- São sinais dessa subordinação o ... acordada, não permite distinguir as duas figuras contratuais, por serem muitas as situações em ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
... da produtividade e da qualidade do trabalho"; ... f) Promover acções de formação e aperfei\xC3" ... à gestão patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessão ou de contrato de associação; ... f) Instruir processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007
... da produtividade e da qualidade do trabalho"; ... f) Promover acçóes de formaçáo e aperfei\xC3" ... à gestáo patrimonial e matérias afins, bem como executar quaisquer outras actividades ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... , em regime de concessáo ou de contrato de associaçáo; ... f) Instruir processos ...
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Acórdão nº 08S1687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
1. As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do Acordo de Empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 13, 1.ª série, de 8 de Abril de 2002. 2. Sendo de
... do CPT, intentar, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção, para ... contrato de trabalho dos trabalhadores a ela aderentes se ... dos Transportes Rodoviários e Afins usaram dessa faculdade ... O STTM e o SITRA ... as que respeitam a institutos e figuras afins, como é o caso das "faltas" dadas pelos ... -
Regulamento n.º 39/2004, de 07 de Outubro de 2004
... definido ou misto; Considerando que o trabalho dos actuários responsáveis, enquanto ... de empresa, o acordo colectivo ou o contrato colectivo de trabalho que está subjacente ao ... o tratamento dado: a) Às diuturnidades e figuras afins eventualmente previstas no plano de ...
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Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... técnica e ambiental, tais como as figuras dos projectos integrados e dos planos trienais ... anos contados da data da celebraçáo do contrato; ... c) Quando a licença de exploraçáo náo ... à Autoridade para as Condiçóes de Trabalho (ACT) os respectivos pareceres, que devem ser ... cursos superiores de áreas técnicas afins desde que complementados por formaçáo técnica ...
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Acórdão nº 1498/08.4TVLSB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2011
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado facto, dada a exigência contida no artº 357º, nº1, do Código Civil. II - o Tribunal, em qualquer altura do processo, pode determinar a comparência pessoal das partes para a prestação de depoimento sobre factos que interessem à decisão da causa. III - Quando a parte presta o seu depoimento não se visa...
... 7 - O horário de trabalho era das 9h às 12h30 e das 14h30 às 19h ... 8 ... As partes podem ainda reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total ou ... na distinção entre sociedade e outras figuras semelhantes ou afins» ... Prossegue o mesmo ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... bens que o menor haja adquirido por seu trabalho ou indústria, vivendo sobre si com permissão ... ção das regras da cessão a outras figuras) As regras da cessão de créditos são ... 3. Consideram-se familiares os parentes, afins ou serviçais que vivam habitualmente em ...
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Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... do contrato de arrendamento, passando por figuras como a interpelação, a cessação por acordo ... á objecto de todo o II capítulo deste trabalho. Quanto à interpelação, convirá ter na devida ... se consideram neste estádio os parentes ou afins na linha recta ou até ao 3.º grau da linha ... -
Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 4 de Setembro, que introduziu inovadoras figuras em matéria de controlo prévio das operações ... que criem mais de vinte postos de trabalho", dinamizem actividades ou intervenção es- trat\xC3" ... b) Discriminação do acto, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento no ... Artigo 87.º Inspecção de ascensores e afins A inspecção e fiscalização de ascensores, ...