contrato trabalho figuras afins
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Acórdão nº 146/08.7TTABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
É de qualificar como contrato de prestação de serviço, a relação contratual firmada entre os autores e a ré CC, nos termos da qual competia àqueles proceder às leituras dos contadores de consumo de energia eléctrica e às cobranças que lhes fossem indicadas pela ré, sem sujeição a horário de trabalho, utilizando meios de transporte próprios, auferindo uma remuneração que era fixada em função do...
... Em 26 de Junho de 2008, no Tribunal do Trabalho de Abrantes, AA e BB intentaram a presente ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CC – SOLUÇÕES ... de trabalho que o distingue dos contratos afins ... 2ª- São sinais dessa subordinação o ... acordada, não permite distinguir as duas figuras contratuais, por serem muitas as situações em ... -
Regulamento n.º 39/2004, de 07 de Outubro de 2004
... definido ou misto; Considerando que o trabalho dos actuários responsáveis, enquanto ... de empresa, o acordo colectivo ou o contrato colectivo de trabalho que está subjacente ao ... o tratamento dado: a) Às diuturnidades e figuras afins eventualmente previstas no plano de ...
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Acórdão nº 08S1687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
1. As ausências ao trabalho resultantes de adesão à greve lícita não são consideradas faltas, para efeitos do disposto no n.º 2 da cláusula 27.ª do Acordo de Empresa celebrado entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 13, 1.ª série, de 8 de Abril de 2002. 2. Sendo de
... do CPT, intentar, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção, para ... contrato de trabalho dos trabalhadores a ela aderentes se ... dos Transportes Rodoviários e Afins usaram dessa faculdade ... O STTM e o SITRA ... as que respeitam a institutos e figuras afins, como é o caso das "faltas" dadas pelos ... -
Acórdão nº 1498/08.4TVLSB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2011
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado facto, dada a exigência contida no artº 357º, nº1, do Código Civil. II - o Tribunal, em qualquer altura do processo, pode determinar a comparência pessoal das partes para a prestação de depoimento sobre factos que interessem à decisão da causa. III - Quando a parte presta o seu depoimento não se visa...
... 7 - O horário de trabalho era das 9h às 12h30 e das 14h30 às 19h ... 8 ... As partes podem ainda reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total ou ... na distinção entre sociedade e outras figuras semelhantes ou afins» ... Prossegue o mesmo ... -
Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... técnica e ambiental, tais como as figuras dos projectos integrados e dos planos trienais ... anos contados da data da celebraçáo do contrato; ... c) Quando a licença de exploraçáo náo ... à Autoridade para as Condiçóes de Trabalho (ACT) os respectivos pareceres, que devem ser ... cursos superiores de áreas técnicas afins desde que complementados por formaçáo técnica ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... bens que o menor haja adquirido por seu trabalho ou indústria, vivendo sobre si com permissão ... ção das regras da cessão a outras figuras) As regras da cessão de créditos são ... 3. Consideram-se familiares os parentes, afins ou serviçais que vivam habitualmente em ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 4 de Setembro, que introduziu inovadoras figuras em matéria de controlo prévio das operações ... que criem mais de vinte postos de trabalho", dinamizem actividades ou intervenção es- trat\xC3" ... b) Discriminação do acto, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento no ... Artigo 87.º Inspecção de ascensores e afins A inspecção e fiscalização de ascensores, ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... a) Direito de propriedade ou figuras parcelares ... desse direito sobre bens imóveis, ... e afins até ao 4.o ... grau da linha colateral ... 2 ... do Trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... ou por locação financeira, ou ainda por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3" ... de trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ...
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Parecer n.º 47/2004, de 08 de Junho de 2006
... contrato de empreitada de obras públicas (n.o 2 do artigo ... danos derivados de qualquer acidentes de trabalho, resultantes do exercício normal das funçóes ... conceitos já densificados em institutos afins ... Ora, afigura-se justificado pela similitude ... cit., p. 35. (x2) Sáo também figuras de heterocomposiçáo a mediaçáo e os bons ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a ... ou por locação financeira ou ainda por figuras contratuais afins bens e equipamentos a afectar ... de Trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... agrícolas e das condições de vida, de trabalho e deprodução; b) Manutenção e reforço do ... anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição das ajudas e, em qualquer caso, ... 3 - As figuras do comodato e do contrato de campanha não são ... transacção entre cônjuges, parentes e afins em linha recta, entre adoptantes e adoptados e, ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... ou por locaçáo financeira ou ainda por figuras" contratuais afins, bens e equipamentos a afectar \xC3" ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... sido extensivo aos trabalhadores com contrato permanente. No que se refere à evolução do ... uma combinação de indústrias e serviços afins e uma acumulação de conhecimentos e de ... Estas figuras organizativas terão uma estrutura que reflicta a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... uma combinação de indústrias e serviços afins"; de conhecimentos e de competências; de projecç\xC3" ... - desenvolvimento e aplicação das novas figuras da assinatura digital e da ...
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Acórdão nº 01247/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2006 (caso NULL)
... ótese não se enquadrar em qualquer das figuras da reforma ou da conversão, tem de entender-se ... -se indirectamente a certas regras de trabalho na medida em que a toma mais prudente, mais ... nuclear da autonomia e independência do contrato de crédito documentário, em conexão com a ... afins da garantia bancária, a abertura de crédito ...
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A Doutrina em perspectiva
... “Vida” - as características do contrato suscitam o questionamento sobre o sentido e ... écies de seguros e de as distinguir de figuras diversas. A relevância da questão não só ... para distinguir essa relação de outras afins 191 ... @@IV.1.4 - A teoria da ... que a pessoa humana, através do trabalho, produz rendimentos com valor patrimonial e que a ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... centrais, de placas e de outras figuras de regulaçáo do trânsito devem observar as ... a obra náo pode iniciar qualquer trabalho sem que esteja cumprido o número anterior e seja ... da área da restauraçáo e afins, quando as suas características construtivas ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... meios financeiros por regimes e situações afins ... Quanto às aplicações, é legítimo tecer ... , em sede de trabalhos legislativos, criar figuras contabilísticas que permitam efectuar a gestão ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 07S276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Braga, a presente acção declarativa, sob a orma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A", ... - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de ... sido, em geral, estudada a par de outras figuras, que também são causas de extinção de ...
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Acórdão nº 190/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I) É essencial para a caracterização de um contrato como de agência que seja desenvolvida actividade tendente à conquista ou desenvolvimento do mercado do principal pelo suposto agente. II) Não se configura como contrato de agência a relação comercial estabelecida entre duas sociedades em que uma levou ao conhecimento da outra o interesse de uma terceira na aquisição dos seus produtos, mesmo...
... ção por incumprimento pela ré de um contrato de agência entre ambas celebrado e que vigorou ... a sua actividade e o seu próprio trabalho por tempo indeterminado (cfr. ponto 10 dos factos ... Barata, Contrato de Agência e Figuras Afins, pág.110), o que não sucedeu no caso sub ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 de Março de 1990
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; d) Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O CI é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1990/A de 19 de Março
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; ... Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O Cl é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...