contrato promessa compra e venda permuta

572 resultados para contrato promessa compra e venda permuta

  • Acórdão nº 04578/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011

    1.No método de apuramento do lucro tributável por métodos indiciários (hoje chamados de indirectos), porque a sua quantificação é obtida a partir de indícios, presunções ou outros elementos aptos para tal, extraídos desse ou de outro exercício, o resultado alcançado, dificilmente poderá ter o mesmo grau de certeza do que quando é obtido através de uma contabilidade regularmente organizada, pelo...

    ... primeiros ou seja as obras nºs 1 e 2 para venda, a obra n° 3 para exploração directa, ... Outubro de 1996, a qual foi dada 50% em permuta à E…………. - ........ Hoteleiros, SA., ...Conta 269060 - Paul ……….. - contrato de promessa de compra e venda de 17/l0/94, ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
    ... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... do preço seria efectuado através da permuta com um imóvel pertencente aos recorridos – ...) ao tipo contratual diferente da compra e venda (aplicável à permuta). 9ª. A este ...Civil) e, no domínio da promessa de contratar a futura transmissão da propriedade ...
  • Acórdão nº 153-04.9TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016

    -É de atribuir eficácia real ao direito de preferência na cessão de quotas, consignado em contrato social, desde que se possa depreender do pacto que esse seria o alcance pretendido pelos outorgantes. (Sumário elaborado pela Relatório)

    ... ainda que nos termos do artigo 4.º do contrato de sociedade da Autora, em caso de cessão de ... sido realizada através de um contrato de permuta, inexiste fungibilidade entre as acções dadas ...ção de eficácia real ao contrato-promessa, mas sim, apenas, aos requisitos de  forma e de ... lei restringe o direito de preferência à venda” -, para concluir, sem mais, que inexiste ... destes como é o caso dos contratos de compra e venda de imóveis?” Quanto à lei aplicável ...
  • Acórdão nº 08B1735 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2008

    Em princípio, a prestação de um promitente-comprador num contrato promessa de compra e venda de bens imóveis pode ser feita por terceiro.

    ... Franca de Xira - 3º Juízo Cível -AA - Compra e Venda de Propriedades, Lda. intentou contra ... pedindo a declaração de resolução do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre as ... passado a pertencer a terceiro, devido a permuta que os réus fizeram com esse terceiro; - após o ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. 10 - A ...1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ... com cláusulas de opção ou de promessa de compra e venda, caso em que se pode prever ...
  • Acórdão nº 343/14.6TBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2016

    1.- A escritura pública constituiu título executivo enquanto documento autêntico que importa o reconhecimento de uma obrigação, nos termos previstos no artigo 703º, nº1, al. b) do CPC. 2.- O documento autêntico faz prova plena em relação à materialidade das afirmações atestadas, ou seja, quanto ao facto de terem sido feitas determinadas declarações, mas não quanto à sinceridade, à veracidade ou

    ...:  a execução tem por base um suposto contrato de mútuo e fiança formalizado por escritura ....1995, os exequentes firmaram um contrato-promessa de compra e venda, onde de comprometeram a vender ... D, E, F, G, H, I, J, quando, afinal, pela permuta já haviam cedido parte das frações aos ...
  • CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
    ...328-329) • Contrato verbal / Falta de pagamento das rendas / ... COMPRA E VENDA DE COISA IMÓVEL DEFEITUOSA Acórdão de ... CONTRATO-PROMESSA Acórdão de 25 de Setembro de 2014 – Tribunal ...O contrato de swap ou permuta financeira corresponde, na linguagem financeira, ...
  • Acórdão nº 01924/04 - Viseu de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2017

    1. Não é de validar o juízo da AT quanto à afectação de dois imóveis habitacionais arrendados do património empresarial para o património particular do impugnante unicamente baseado na constatação de que tais imóveis não constam do imobilizado e existências da empresa, para mais quando as rendas percebidas foram declaradas pelo impugnante como rendimentos da Categoria C – Rendimentos...

    ... credíveis, nomeadamente contratos promessa de compra e venda, cheques, conforme depoimento ... … III – 3.4 CONTRATO DE PERMUTA No dia 26 de Março de 1997, através ...
  • Acórdão nº 1548/06.9TBEPS-D.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2011

    I –A recusa de cumprimento dos contratos a que se refere o art. 102.º, nº1, do CIRE não exige declaração expressa, nem forma especial, aplicando-se-lhe os princípios dos arts 217.º e 219.º do C.C. II-A inclusão pelo Administrador da insolvência dos créditos dos promitentes- compradores no elenco dos créditos reconhecidos, sem o subordinar a qualquer condição, corresponde à declaração de...

    ..., Lda, e EE, emergentes de contratos-promessa outorgados entre a insolvente e tais credores ....819,68 ou ao valor à data da recusa do contrato pelo Sr. administrador da insolvência da ... ulterior decisão, limitado ao produto da venda da fracção autónoma designada pela letra M do ... outorgante recebeu com a realização da permuta descrita em l) e m), fixando-se para celebração ...ções objecto dos contratos promessa de compra e venda, face à declaração da insolvência e ...
  • Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019

    I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.

    ... por simulação ou por fraude à lei o contrato promessa com eficácia real do prédio descrito ... e consequentemente: a) Ser declarada nula a venda da fracção “I” do prédio n.º 846 de … ... tem semelhanças com o contrato de permuta. A haver vícios da vontade, que implicassem ... tivesse havido um negócio semelhante à compra e venda. E, assim, com a nulidade declarada as ...
  • Acórdão nº 100/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2022
    ... o valor estipulado entre as partes no contrato. e não o valor efetivamente recebido pelo ... F.) e G.) ). .      A venda". da participação social nestas condições imp\xC3"... a) Nos casos de promessa. de compra e venda ou de troca, presume-se que o .... 8 - No caso de se. verificar uma permuta de partes sociais nas condições mencionadas no ...
  • Acórdão nº 01206/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I - Sendo certo que a impugnante é um sócio da sociedade participada e a ela pode efectuar prestações suplementares, caso preencha os requisitos legais, o que aqui se não mostra em discussão, na sua esfera jurídica a decisão de efectuar a prestação suplementar não é exercício da sua actividade empresarial porque ela não tem por objecto, também, a gestão de participações sociais. II - O acordo...

    ...) Custos com operações de cobertura – contrato de permuta de taxa de juro, restrito à questão ... ser o que efectivamente foi objecto de venda. Concretizando, J. A recorrente, na sua modesta ... da venda que figurava na Escritura de Compra e Venda dizia respeito às benfeitorias, ... sociedade B…………, S.A., contrato promessa de compra e venda, constando dos respetivos ...

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