contrato prestação serviços rescisão
3910 resultados para contrato prestação serviços rescisão
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Despacho n.º 1253/2018
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;nnn) ...
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Despacho n.º 1253/2018
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;nnn) ...
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Despacho n.º 2246/2019
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;nnn) ...
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Despacho n.º 2246/2019
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;nnn) ...
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Acórdão nº 003155 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1992 (caso None)
I - Tendo o trabalhador e a entidade patronal celebrado um contrato de trabalho a prazo, para a prestação de serviços de servente de limpeza por parte do primeiro, que teve prorrogações, mas durou menos de três anos, e posteriormente as mesmas partes celebraram novo contrato de trabalho a prazo, mas agora para que aquele prestasse os seus serviços de motorista, não existe um só contrato com duraçã
... e a entidade patronal celebrado um contrato de trabalho a prazo, para a prestação de ... agora para que aquele prestasse os seus serviços de motorista, não existe um só contrato com ... objecto, implicou a automática rescisão do primeiro, excluíndo o último a possibilidade ... -
Despacho n.º 7318/2021
... Sumário: Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Portalegre ... ção de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos respetivos ... o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços adjudicados, em articulação com ... situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e ...
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Regulamento n.º 738/2016
... , aprovou, o Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de ... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ... do vínculo ou forma de prestação laboral. Artigo 3.º Objetivos No desempenho das ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... e interesses violados por ato de rescisão ilegal, considerando-se ilegal a rescisão do ... 2003, determinando-se a continuidade do contrato de associação, nas condições inicialmente ... particular ou cooperativa a prestação de tal serviço em áreas carecidas de escolas ... trabalhou na Direção Regional dos Serviços Escolares desde 1999, embora no Gabinete do ...
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Regulamento n.º 265/2017
... oportunidades para melhorar a prestação de serviços a todos os utilizadores, aplicando ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
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Portaria n.º 269/2023
... pamentos e serviços de apoio social constitui uma prioridade que tem ... o sigilo e a confidencialidade na prestação do apoio e dos serviços; ... g) Ter acesso a ... Artigo 15.º ... Contrato de prestação de serviços ... 1 — No ato de ... condições de suspensão, cessação e rescisão do contrato ... 2 — Sempre que a Habitação ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... prestação da informação em que se demonstre que o ... ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... ções legais, de indemnizações por rescisão e das valorizações remuneratórias ... N.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução ... Artigo 13.º ... Artigo 15.º Prestação" de serviços durante o período de livre resoluç\xC3" ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ...
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Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
... lucrativos, com idoneidade para a prestação de serviços de Consulta de Especialidade na ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ...
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Acórdão nº 04A2411 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... éplica (fls 154), que seja declarada a rescisão do contrato de prestação de serviços de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, ... Condições gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e ... das condições do contrato e da prestação do trabalho em conformidade com a legislação em ... antiguidade, o período anterior à rescisão, salvo se tiver ocorrido justa causa para ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... e impugnando a existência de qualquer contrato de utilização de trabalho temporário, alegando ter apenas celebrado um contrato de prestação de serviços com a entidade patronal dos autores, ... o valor do montante mensal à altura da rescisão 3. O contrato entra em vigor no dia =7 de Julho ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... apresentação para efeitos de prestação de trabalho. Cláusula 19.ª Polivalência ... ao Sindicato ou aos serviços oficiais competentes a existência ... 1 - Constituem justa causa de rescisão do co ntrato pelo trabalhador os seguintes ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores ... constem de um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... intentou acção comum emergente de contrato individual de trabalho, na Comarca de Porto ... assinou um Acordo de Rescisão do contrato de trabalho que tinha celebrado com a ... era fixo e mensal, independente da prestação de trabalho efetivo ... AZ) E ainda que, nem na ... que a ré era prestadora de serviços da interveniente, demonstrando ter inteiro ... -
Despacho n.º 7002/2017
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;ooo) ...
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Despacho n.º 7002/2017
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;ooo) ...
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Despacho n.º 9277/2017
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;ooo) ...
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Despacho n.º 9277/2017
... ativo, reserva e reforma, bem como à prestação de serviço e sua efetividade;k) Autorizar a ... nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) a manterem-se no posto e forma de ... aos militares em RC;dd) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV ... receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens;ooo) ...
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Acórdão nº 01756/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I- A rescisão de um acordo de cooperação, de acordo com o artigo 184º do anterior CPA, apenas poderia ter lugar caso estivessem em causa imperativos de interesse público devidamente fundamentados, o que não se verifica no caso dos autos. II- Se durante anos a Administração foi aceitando a alteração de determinadas cláusulas de um acordo de cooperação, não se pode partir dessas alterações para se...
... dos Contratos Públicos admite que o contrato não carece da redução a escrito do contrato ... poder permanente de o fazer cessar por rescisão, constatados por si unilateralmente os factos que ... áfica à sede da A., limitando a prestação dos cuidados médicos aos associados dessa área ... de que “Os serviços desta ARS aceitaram a inscrição de novos ...