contrato prestação serviços rescisão
3929 resultados para contrato prestação serviços rescisão
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Aviso n.º 1979/2024
... Serviços Municipais ... Alteração ao Regulamento de ... p) Assegurar a prestação de informação relativa aos recursos humanos às ... rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ...
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Regulamento n.º 838/2020
... A. e a Verbos do Cais, S. A., um Contrato de Concessão para exploração e utilização do ... as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade ... atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou publicitária, nos postos de ... rescisão do respetivo contrato; b) A inexistência, em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , con dições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com ...
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Portaria n.º 41/2017
... leilão, que remunere exclusivamente os serviços de disponibilidade prestados em mercado para ... no mecanismo de leilão para prestação de serviços de disponibilidade, os centros ... resulte adjudicatário é detentor de um contrato de disponibilidade pelo volume adjudicado que, no ... contrato no terceiro incumprimento, com rescisão automática do contrato. 5 - Considera-se ...
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Regulamento n.º 792/2016
... Regulamento contem as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... ções de prestação e utilização dos Serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos o anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Revisão Global ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... trabalho, condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início e o ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Regulamento n.º 573/2022
... f) Serviços" Municipais de Proteção Civil; ... g) Instituiç\xC3" ... única prestação, após aprovação pela Junta de Freguesia de ... ão do apoio ou celebração do respetivo contrato- ... -programa quando aplicável: correspondente ... Artigo 19.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos ...
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Despacho n.º 849/2019
... com a locação e aquisição de bens e serviços até 100 000,00 (euro), com faculdade de ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ;iv) Decidir a prorrogação da prestação de serviço de militares em RC e RV, com e de subdelegar;v) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RC ...
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Despacho n.º 4120/2018
... com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100.000,00 (euro), com ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ;iv) Decidir a prorrogação da prestação de serviço de militares em RC e RV, com e de subdelegar;v) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RC ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente , a data de ... a adquirir bens ou a utilizar serviços forneci dos pelo empregado r ou por pessoa ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Acórdão nº 141/13.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-06-2023
I – Sendo, ou não, viável tecnicamente a execução da obra, em simultâneo, por dois empreiteiros, tal não obsta a que se dê por verificado o pressuposto do nexo de causalidade entre o facto e o dano produzido, uma vez que a sua verificação não está necessariamente dependente da referida possibilidade de execução simultânea da empreitada por dois empreiteiros. II - O instituto da responsabilidade...
... candidaturas” para adjudicação do contrato de prestação de serviços de “elaboração ... , a 12.10.2007, aprovar o projeto de rescisão do contrato de empreitada celebrado com a ... -
Acórdão nº 3725/19.3T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-11-2022
I - Preenchendo-se ainda a previsão do artigo 402.º do Código do Trabalho (CT), em face também do regime que resulta do artigo 224.º do Código Civil, em particular o seu n.º 2, não obstante o empregador ter recusado a receção da carta de revogação da denúncia do contrato de trabalho antes apresentada pelo trabalhador, tal revogação é eficaz, produzindo os seus efeitos, relativamente à empregadora.
... complementar, desde o início do contrato e que se calcula na quantia líquida € ... mão, dizendo que já tinha a carta de rescisão e não precisava de mais nada ... • 25 ... serviços de Segurança Social nesse sentido, quando, ... praticado pela Autora consistia na prestação de trabalho de 45 horas e 30 minutos semanais ... -
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... ídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde ... pagas férias, independentemente da prestação efectiva da actividade, a que acresciam duas ... , contrato intitulado de prestação de serviços, no qual foi estabelecido o termo da prestação ... : “a indemnização devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... organizacional hierarquizada dos serviços municipais de Macedo de Cavaleiros, o número ... ção dos documentos previsionais, da prestação de contas e do relatório de gestão do ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ...
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Acórdão nº 002245 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1989
I - A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercício da sua actividade e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribuiu, porque as categorias profissionais que se situam no domínio da protecção legal são as que resultam do quadro previsto em normas ou convenções para a respectiva actividade e...
... a que fazem corresponder um conjunto de serviços ou tarefas que formam o objecto da prestação do ... íveis de relevarem como justa causa de rescisão do ... -
Acórdão nº 002245 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1989 (caso None)
I - A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercício da sua actividade e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribuiu, porque as categorias profissionais que se situam no domínio da protecção legal são as que resultam do quadro previsto em normas ou convenções para a respectiva actividade e...
... a que fazem corresponder um conjunto de serviços ou tarefas que formam o objecto da prestação do ... íveis de relevarem como justa causa de rescisão do ... -
Acórdão nº 01253/14.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I- Nos termos do art.º 4.º do CCP, são contratos administrativos públicos os contratos celebrados entre contraentes públicos ou co- contraentes públicos que se integrem em qualquer uma das categorias enunciadas no n.º 6 do art.º 1º desse diploma, e todos os contratos que abranjam prestações típicas de contrato de empreitada de obras públicas, concessão de serviços públicos, locação ou aquisição...
... : a) se supra a nulidade de que padece o contrato de prestação de serviços celebrado entre a ... atuação pela Relação dos poderes de rescisão ou de cassação da decisão da matéria de facto ... -
Despacho n.º 154/2024
... Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Alijó. José ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remu- neratório; Anexo III — ... 2.º Grau 1 — Missão: Garantir a prestação de todos os serviços de suporte que assegurem o ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ...
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Regulamento n.º 448/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 486/23.5T8PDL.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
I - À resolução infundada de um contrato de agência é aplicável, subsidiariamente, o regime sancionatório previsto para a inobservância dos prazos de pré-aviso, previsto nos arts. 28.º e 29.º do DL n.º 178/86, de 03.07 (que aprovou o regime jurídico do contrato de agência); II - A indemnização prevista no art.º 29.º, n.º 2, do DL n.º 178/86, é uma indemnização à forfait, através da qual se evitam
... do número dois da cláusula terceira do contrato de prestação de serviços celebrado com a ... à comunicação verbal de intenção de rescisão do Contrato a 5 de maio de 2022, que a carta ... -
Regulamento n.º 529/2017
... n.º 529/2017 Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve ... i) Fixar preços e taxas a aplicar na prestação de serviços ou outras atividades; j) Aprovar os ... , bem como os processos de mobilidade, rescisão de contratos, demissão e aposentação dos ... contrato. 2 - Nos termos conjugados da Lei de bases do ...
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Regulamento n.º 78/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências ... ção dos documentos previsionais, da prestação de contas e do relatório de gestão do ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-06-2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... à autora qualquer quantia por conta do contrato celebrado entre as mesmas partes a 17 de outubro ... de 2008 que pudesse determinar a sua rescisão por parte dele recorrido ... XI - Se a ... Cláusula IV ... (Cuidados e serviços a prestar) ... A Unidade assegura, ... do pessoal da Unidade afeto à prestação dos cuidados e serviços objeto do presente ...