contrato prestação serviços rescisão
3929 resultados para contrato prestação serviços rescisão
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Aviso n.º 9690/2023
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ALMADA ... zadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... duais domésticas e industriais; ... p) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... -se ao direito de proceder à rescisão do contrato de abastecimento ... N.º 95 17 de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... áusula 1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa por ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Despacho n.º 4094/2023
... f) Decidir sobre a candidatura à prestação de serviço no regime de voluntariado (RV), no gime ... de contrato (RC) e no regime de contrato especial (RCE), nas ... mm) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV, ... das Forças Armadas, às forças e serviços de segurança ou à administração ... pública, ...
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Despacho n.º 3154/2023
... f) Decidir sobre a candidatura à prestação de serviço no regime de voluntariado (RV), no gime ... de contrato (RC) e no regime de contrato especial (RCE), nas ... mm) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV, ... das Forças Armadas, às forças e serviços de segurança ou à administração ... pública, ...
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Despacho n.º 5845/2023
... f) Decidir sobre a candidatura à prestação de serviço no regime de voluntariado (RV), no gime ... de contrato (RC) e no regime de contrato especial (RCE), nas ... mm) Decidir sobre a rescisão dos contratos para prestação de serviço em RV, ... das Forças Armadas, às forças e serviços de segurança ou à administração ... pública, ...
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Regulamento n.º 910/2022
... Bruno Gonçalo de Azevedo Lage ... Serviços de Apoio à População de Faro ... Regulamento ... qualquer das partes proceder à sua rescisão comunicando essa intenção com pelo menos ... contrato com a Junta de Freguesia de Faro, em conformidade ... ção em vigor, tendo em vista a prestação de ... serviços médicos no âmbito da saúde ...
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Regulamento n.º 619/2022
... serviços municipais competentes em razão da matéria, ... — O processo subjacente à outorga do contrato escrito deverá ser obrigatoriamente instruído ... Incumprimento injustificado, rescisão e suas consequências ... 1 — Constituem motivo ... pelos custos suportados por este na prestação de apoios que não ... assumam caráter ...
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Regulamento n.º 160/2024
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... de agosto, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... e indicar o volume da água; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... úmero anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de ... do trabalhador Cláusula 73.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Regulamento n.º 526/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 9220882 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 1993
I - Para que haja justa causa de despedimento é necessário que a conduta culposa do trabalhador seja, em concreto, tão grave que não deixa à entidade patronal outra solução que não a da rescisão do contrato. II - Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que injuria e ameaça de agressão física o seu director de serviços, filho do sócio gerente da empresa. III - Obrigar...
... patronal outra solução que não a da rescisão do contrato. II - Constitui justa causa de ... de agressão física o seu director de serviços, filho do sócio gerente da empresa. III - ... - O juros compensatórios substituem a prestação e destinam-se a ressarcir os danos resultantes da ... -
Regulamento n.º 410/2020
... privilegiado, onde a centralidade dos serviços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de ... no n.º 2 do artigo 4.º Artigo 8.º Contrato de Prestação de Serviços 1 - Para ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do Coworker antes do ...
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Despacho n.º 13041/2016
... serviços, respeitantes àquela Direção, ou de ... ção, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última situação ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Despacho n.º 12715/2016
... serviços respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ção, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última situação ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa por ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Acórdão nº 22377/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - O contrato de serviço doméstico está sujeito a um regime especial – regulado no DL n.º 235/92, de 24 de outubro –, cuja especificidade reside na forma particular como a atividade é prestada, que assenta numa relação de proximidade e de confiança de tipo quase familiar. II - Como resulta do artigo 9.º do CT2009 – e antes, no CT2003, do seu artigo 11.º –, são-lhe...
... serviço da Ré, em 14-05-1997, mediante contrato meramente verbal para exercer as funções de ... ao trabalho, pois prescindia dos seus serviços, a partir desse dia, sendo que lhe pagou a ... existência ou não de justa causa de rescisão; (2.3.) Demais objeto de recurso ... *** III – ... que a autora foi contratada para a prestação de serviços domésticos (o que não foi posto em ... -
Regulamento n.º 77/2022
... administrativos e os decorrentes do contrato 120/2021, atendendo a que tal medida fomenta a ... selecionados com direito aos apoios e serviços previstos no ar- tigo 6.º, durante a vigência ... ços financeiros; ii ) Atividades de prestação de cuidados de saúde ou qualquer atividade que ... Rescisão e obrigação de indemnizar 1 — Constituem ...
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Regulamento n.º 77/2022
... do contrato 120/2021, atendendo a que tal medida fomenta a ... selecionados com direito aos apoios e serviços previstos no ar- ... tigo 6.º, durante a ... prestação de cuidados de saúde ou qualquer atividade que ... Artigo 20.º ... Rescisão e obrigação de indemnizar ... 1 — Constituem ...
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Acórdão nº 037780 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1995
I - Característica essencial do contrato de prestação de serviços, que o distingue do contrato de trabalho, é a autonomia do prestador que apenas está obrigado a certo resultado do seu trabalho - artigo 1154 do Código Civil - enquanto o contrato de trabalho é aquele que é prestado sob a autoridade e direcção da outra parte contratante - artigo 1152 do citado diploma. II - É contrato de prestação...
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação desta a ... , por falta de efetivos para prestar os serviços necessários, retira aos motoristas o tempo de ... de como iria ser organizada a sua prestação de serviços em termos de turnos e escalas; A ... ão normativa da cláusula geral de rescisão exige assim mais do que a mera verificação ... -
Aviso n.º 1186/2017
... mesmos, sem prejuízo da prática pelos serviços que os tenham sob sua gestão de todos os atos ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... e, acessoriamente, apetrechada para a prestação de outros serviços úteis aos automobilistas, ... 81.º (Cancelamento da licença e rescisão da concessão) 1 - A licença de utilização ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional; g ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ...
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Despacho n.º 11520/2022
... aplicacionais, da prestação de serviços à comunidade, da realização de ... residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação ... j) Inovação Setores ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos ... termos contratualmente ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Artigo 9.º Prestação de contas ... Artigo 10.º Apresentação de ... Artigo 36.º Contrato ... Artigo 37.º Formação Profissional ... b) Aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) - Revisão ... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato 1 - O ... do trabalhador Cláusula 47.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...