contrato prestação serviços rescisão
3929 resultados para contrato prestação serviços rescisão
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, ... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho c onstará de documento escrito ... , o perío do anterior à rescisão, s alvo se tiver ocorr ido justa causa ... CAPÍTULO IV Prestação do trabalho Cláusula 16.ª Competência da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores) ... Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, ... se encontrem ... contrato individual de trabalho, renovável por igual ... de extinção do contrato, incluindo a rescisão unilateral por imperativo de interesse ... j) ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... ção, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental da Região Autónoma dos ... ; i) Eficiência e qualidade na prestação dos serviços; j) Articulação com os diversos ... o utente ou seu representante legal um contrato de prestação de serviços onde conste, ... condições de suspensão, cessação e rescisão. Artigo 8.º Processo individual do utente 1 - ...
-
Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Nos termos e para os efeitos ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços da unidade or- gânica e garantir o ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
-
Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... Nos termos e para os efeitos ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços da unidade or- ... gânica e ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ... rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
-
Regulamento n.º 542/2017
... com empresas e instituições, e a prestação de serviços à comunidade, numa perspetiva de ... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à ... ção Profissional - Direção de Serviços" do Trabalho, em 24 de abril de 2019, com o n.\xC2" ... de antiguidade o período anterior à rescisão, ex ceto se a rescisão tiver sido da ... ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto, celebrado ...
-
Despacho n.º 2822/2022
... : Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de ... autarquia, da prestação desses serviços às populações ... A Lei n.º ... do contrato; ... k) Proceder à inserção da documentação ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança ... de posição ...
-
Despacho n.º 2078-B/2017
... Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de ... 3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de remuneração da ... incluam serviços essenciais em que a prestação de serviço de reserva de segurança possa pôr ... no terceiro incumprimento, com rescisão automática do contrato, sem prejuízo da ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... serviços periféricos ... externos do Ministério dos ... a prestação da informação em que se demonstre que o ... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... absentismo e de indemnizações por rescisão contratual, salvo quando se tratar de rescisões ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... apresentação para efeitos de prestação de trabalho. Cláusula 19.ª Polivalência ... ao Sindicato ou aos serviços oficiais competentes a existência ... 1 - Constituem justa causa de rescisão do co ntrato pelo trabalhador os seguintes ...
-
Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SGPS, S.A ... , pedindo ... é, na pessoa dos seus administradores e serviços em Portugal, nomeadamente na pessoa dos Senhores ... à prática de qualquer acto e/ou prestação de contas da actividade que desenvolvia ... As ... com o A, não tendo sido possível uma rescisão negociada, o Eng. FF entregou-lhe a comunicação ... -
Regulamento n.º 825/2019
... poderão ser concedidos através de Contrato-Programa. Artigo 9.º Contrato-programa 1 - O ... Com base nos elementos apresentados, os serviços" camarários competentes, respeitando as regras or\xC3" ... ; d) Aglomerados populacionais cuja prestação de socorro se revele mais longínqua; e) Zona a ... Cláusula 6.ª Incumprimento e rescisão do contrato 1 - O presente contrato poderá ser ...
-
Aviso n.º 10601/2019
... poderão ser concedidos através de Contrato-Programa. Artigo 9.º Contrato programa 1 - O ... Com base nos elementos apresentados, os serviços" camarários competentes, respeitando as regras or\xC3" ... ; d) Aglomerados populacionais cuja prestação de socorro se revele mais longínqua; e) Zona a ... Cláusula 6.ª Incumprimento e rescisão do contrato 1 - O presente contrato poderá ser ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... ção ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, ... de ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, procedeu a uma revisão do regime ... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 128.º ... Denúncia e rescisão ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... à gestão da tesouraria do Estado, à prestação de informação por parte dos diferentes ... às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... ção salarial e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de dezembro de ...
-
Deliberação n.º 98/2017
... ao normal funcionamento dos vários Serviços e Áreas funcionais, nos seguintes termos: 1 - No ... , a elaboração dos documentos de prestação de contas legalmente previstos; h) Decidir sobre ... como a sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade; j) Assegurar a regularidade da ... ; 4.7 - Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e à ...
-
Aviso n.º 4633/2020
... , para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ; promover a celebração, renovação, rescisão e denúncia de contratos e elaborar as respetivas ... prestação de contas.Referência TS10) Área ...
-
Regulamento n.º 575/2018
... que assegurem um acesso efetivo a serviços que contribuam para uma melhoria significativa ... Apoio à prestação de serviços ou cuidados a munícipes em ... seu agregado familiar; c) Fotocópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias ...
-
Acórdão nº 00509/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... contrato nº 2004/511 celebrado entre a autora e a ... um incumprimento contratual que funde a rescisão unilateral do contrato pelo IAPMEI mas sim uma ... de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, em 30.04.2004, nos seguintes termos: ... Tal situação corresponde à prestação" de falsas declarações e viciação de informaç\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , con dições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com ...
-
Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... lucrativos, com idoneidade para a prestação de serviços de Consulta de Especialidade de ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Revisão Global ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... trabalho, condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início e o ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
-
Aviso n.º 1979/2024
... Serviços Municipais. Alteração ao Regulamento de ... ção mais adequadas; p ) Assegurar a prestação de informação relativa aos recursos humanos às ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente , a data de ... a adquirir bens ou a utilizar serviços forneci dos pelo empregado r ou por pessoa ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...