contrato do serviço doméstico
1824 resultados para contrato do serviço doméstico
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Regulamento n.º 608/2016
... definir de acordo com as necessidades do serviço ou entidade de acolhimento, não podendo ser ... atividade, mediante formalização do "contrato de ocupação temporária de desempregado", de ... ao conceito de agregado familiar doméstico (as pessoas que vivem na mesma casa) e com alguma ...
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Regulamento n.º 827/2023
... ções entre clientes e prestadores de serviço, ... designadamente para colocação das mesmas ... específicas da gestão do próprio contrato" de fornecimento, com clarificação ... de obriga\xC3" ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, ... excluindo as atividades comerciais ...
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Regulamento n.º 895/2022
... Serviço de Atendimento ... e Acompanhamento Social); ... nhamento do contrato de inserção do/a(s) munícipe(s)/ ... h) Cuidados com o espaço doméstico" ... i) Cultura de higiene pessoal ... j) De educa\xC3" ...
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Lei n.º 35/2018
... serviço de consultoria para investimento em instrumentos ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... âmbito doméstico ... 4 — Sem prejuízo do disposto no artigo ...
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Acórdão nº 3149/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. Na fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe ao julgador uma dupla dimensão valorativa: tem não só de atender às especificidades do caso concreto, como também a critérios de justiça relativa, decorrentes do que foi fixado em casos tendencialmente idênticos. 2. Na indemnização a este título está em causa, não propriamente, o ressarcimento, mas antes o valor monetário...
... d) E estava cedido através de contrato de aluguer à sociedade EMP03 ... , Lda. ; ... os primeiros socorros, à Autora, no Serviço de Urgência do Hospital ... ; ... cc) ... 791,16 somando-lhe o valor do trabalho doméstico desenvolvido em casa, à razão de 2 horas ... -
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... de outubro, que impõem obrigações de serviço público relativas à promoção da eficiência ... as utilizações não energéticas; h) «Contrato de gestão de eficiência energética», um ... arrefecimento e água quente para uso doméstico, na medida em que seja tecnicamente viável, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
... a adquirir o produto ou a receber o serviço, podendo, se necessário, determinar-se a não ... de venda de combustíveis para uso doméstico; 26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Regulamento n.º 27/2021
... , designadamente, os veículos de serviço; f) Beneficiários: a pessoas singulares que, ... - Em caso de devolução ou anulação do contrato de aquisição da bicicleta através do presente ... ção de outros bens de uso pessoal e doméstico ...
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Acordão n.º 2/2022 de 20 de dezembro de 2022
... 3 - A greve tem por efeito a suspenso do contrato, no podendo confundir-se com a execuo parcial ou ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... podem ser realizadas por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou ... de venda de combustíveis para uso doméstico. 26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Aviso n.º 21631/2023
... ções: a ) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas para o ... ) anos; g ) Aplicação do tarifário doméstico social no consumo de água da habitação ... édicos assumem a obrigação de prestar serviço na USF REMO, em horário de trabalho a tempo ...
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Aviso n.º 8651/2016
... tarifas fixas de água para consumo doméstico, de saneamento básico e de resíduos sólidos ... em regulamento municipal, desde que o contrato esteja em nome do titular do CASO e os serviços ... a entrega da quantia respetiva no serviço de tesouraria e atendimento sito no edifício da ...
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Aviso n.º 2364/2017
... militares que prestem ou tenham prestado serviço em Regime de Contrato (RC) pelo período mínimo ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Aviso n.º 2364/2017
... militares que prestem ou tenham prestado serviço em Regime de Contrato (RC) pelo período mínimo ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Aviso n.º 14663/2021
... funcional autónoma de comércio ou serviço" ou um lugar de estacionamento por cada 100 m2 de \xC3" ... que não seja de uso exclusivamente doméstico; i) Quaisquer outras obras, trabalhos, ... ística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... enfoque nos setores da indústria e doméstico por via da adoção de soluções mais ... níveis adequados de qualidade de serviço e segurança de abastecimento não será ... contrato de prestação de serviços ou de concessão dos ...
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Portaria n.º 374/2019
... 2 - No período de duração do contrato de arrendamento efetuado ao abrigo do Programa, ... familiar ou do local da prestação de serviço, quando aplicável, é obrigação do interessado ... assim como todos os restantes para uso doméstico ...
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... , com processo comum, emergente contrato" individual de trabalho, contra Universidade C… \xE2" ... 2010, ficando vinculado ao exercício de serviço docente, equiparado à categoria de Professor ... de serviço e do contrato de serviço doméstico ... (…) Ora, no âmbito do direito ... -
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... "assilvestrado" - animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ou outros ... companhia deverá ser feito através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, se for o caso; f) Cópia do ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ” — animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ... ou outros ... através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, ... se for o caso; ... f) Cópia ...
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Regulamento n.º 290/2023
... financeira e ao aumento dos preços e do serviço da dívida ... No mesmo documento prevê-se, ... elegíveis a candidatar, nomeadamente o contrato ... de arrendamento, que obedeça aos requisitos ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019
... Teresa Pereira Esteves, que celebraram contrato"-promessa de compra e venda de duas fracções aut\xC3" ... árias: pessoa que adquire um bem ou um serviço para uso privado - uso pessoal, familiar ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... anterior, o Município disponibiliza um serviço de atendimento multicanal, que integra quatro ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e ) A venda ambulante de lotarias ...
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém as regras para a ... ção e comercialização em regime de serviço público regular e contínuo do PRG, para apoio ... c ) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e ...