regulamento do contrato serviço doméstico

658 resultados para regulamento do contrato serviço doméstico

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980

    ...) Aos ensinos individual e doméstico; b) Aos pensionatos e salas de ...és da celebração de contratos e da concessão de subsídios e de ... representantes de outros serviços. 4 - O Conselho deve elaborar o seu próprio regulamento, que será aprovado pelo Ministro da ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco ... colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos ... ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma ... aplicação de normas, regulamentos" técnicos e procedimentos de avalia\xC3"... 0207 41 30 Patos domésticos, não cortados em pedaços, ...

  • Edital n.º 177/2018

    ... de alteração do RAMO - Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, ... - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e aprovado em ... suspensão e denúncia dos contratos" de resíduos, nomeadamente a cessaç\xC3"... REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de ...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ... Regulamento n.º 453/2019 Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... estabelecidas neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência estabelecida no ... utilizador ou utente; dd) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público .../CE, e dá execução ao Regulamento (CE) n.º 715/2009, do Parlamento ... final; e) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra gás ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são ... respectivos estatutos e regulamentos internos. 3. As normas corporativas ...serviços com que os associados concorrem para ... quem presta o trabalho doméstico e o respectivo patrão, enquanto o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ... interna do disposto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do ... de obter autorização ou celebrar um contrato de concessão. 9 - Sem prejuízo da obtenção da ..., bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias ...

  • Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995

    ...ção 1 - É aprovado o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e ... económico e financeiro do serviço, com um nível de atendimento ...Artigo 13.° Consumos domésticos As capitações na distribuição ...CAPÍTULO III Contratos Artigo 302.° Contratos de ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... a nível nacional o Regulamento (CE) n.º 810/2009 , do Parlamento ...ão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de ... diplomáticos, de serviço, oficiais e especiais ou de ... pessoal administrativo e doméstico ou equiparado que venha prestar ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...ão do empreendedor» os serviços que permitam dar execução ao ..., este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil ... i) O regulamento interno da ZER, a estabelecer atra- ...ção de artigos de uso doméstico de faiança, porcelana e grés ...

  • Regulamento n.º 742/2016

    ... pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Ponta Delgada. ... aplicável a todos os consumidores domésticos, incluindo os que beneficiam da tarifa "social" ... doméstico (código BLP18) - aquele cujo contrato de utilização de água e saneamento são ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ...Regulamento de Serviço de Abastecimento ... com o utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 ...

  • Regulamento n.º 594/2018

    ... de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos Nota justificativa A ERSAR ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Regulamento n.º 948/2016

    ... Tarifário da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, de Tratamento de ..., à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...

  • Regulamento n.º 26/2019

    ... Regulamento n.º 26/2019 Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço ...A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... por utilizadores do setor não doméstico. No Capítulo IV incluem-se as regras relativas ...

  • Aviso n.º 1077/2017

    ..., deliberou aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... como: o.1) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano ...

  • Regulamento n.º 452/2019

    ... Regulamento n.º 452/2019 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Preâmbulo O ...Os contratos abrangidos pelo diploma legal supramencionado ..., da hotelaria e restauração e doméstico. 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece ...

  • Edital n.º 609/2016

    ..., deliberou aprovar o Regulamento de Águas do Município de Lamego, ... alterações pelos serviços, no projeto final do referido ... pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e ... admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ...

  • Regulamento n.º 135/2017

    ... 09 de novembro de 2016, o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...»: REEE provenientes do sector doméstico, bem como os REEE provenientes de fontes ...

  • Edital n.º 844/2018

    ... aprovar a Proposta de Regulamento do Serviço de Abastecimento de ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano ...

  • Regulamento n.º 455/2019

    ...Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza ... greves como casos de força maior; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ...ós consulta pública, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano ...

  • Aviso n.º 12263/2018

    ... República, o Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... como: i)«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano ...

  • Aviso n.º 12090/2018

    ... de "Alteração do Regulamento do Serviço de Abastecimento de ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano ...