contrato do serviço doméstico
1824 resultados para contrato do serviço doméstico
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém ... as regras para a ... serviço público regular e contínuo do PRG, para apoio ... c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e ...
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Aviso n.º 14642/2016
... trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... ção de redes e ramais de esgoto doméstico e pluviais, caixas de visita e sumidouros; Efetua ... serviço e, efetuada a consulta à Direção-Geral da ...
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Acórdão nº 59309/22.4YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-05-2024
1. Uma coisa é o tempo de duração do contrato de intermediação desportiva celebrado entre um intermediário desportivo e um clube com vista à contratação por este de determinado jogador para 4 épocas, outra as condições de pagamento do serviço prestado que foi acordado pagar em prestações (por referência às referidas épocas desportivas) e sob condição (desde logo, de efetiva celebração do contrato
... sempre seria nula a disposição do contrato que obrigaria ao pagamento à Autora ... D ... serviço da Ré após 31/08/2022 (data que está ... neste sentido, o dispositivo normativo doméstico está perfeitamente alinhado com os normativos ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... exploração do serviço ... O Título III é dedicado às atividades ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; ... e) A venda ambulante de lotarias ... c) a contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ...
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Aviso n.º 5616/2023
... No Município de Braga, o serviço veterinário é responsável pela inspeção e o ... de 11 de agosto, a manutenção de contrato válido para a eliminação dos resíduos ... doméstico ou numa instalação comercial/industrial para ...
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Regulamento n.º 201/2024
... Modelo de gestão: Gestão direta (serviço municipal) Tipologia da área de intervenção: ... são calculadas com base no consumo doméstico de água, conforme o tarifário municipal ... caso as duas entidades estabelecer um contrato com clausulado sobre os movimentos financeiros ...
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Acórdão nº 112/07.0TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2010
... Área Temática: ... Sumário: I- O contrato de serviço doméstico, é um contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... na sua totalidade à rede elétrica de serviço público, por intermédio de instalações de ... participantes no mercado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... final, nomeadamente o consumidor doméstico, tem o direito de participar numa CER, mantendo ...
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Acórdão nº 1260/17.3T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
A falta ao trabalho da autora durante dois meses, sem comunicar a justificação aos empregadores, constitui justa causa para o seu despedimento. (Sumário do relator)
... , a trabalhadora não mais compareceu ao serviço, nem justificou a sua ausência ... Terminou ... a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho ... N. No caso vertente, a entidade ... como trabalhadora de serviço doméstico no dia 10 de janeiro de 2005, passando a ... -
Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-BD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
... lhe foi reconhecido com fundamento no contrato promessa celebrado em 27.09.2012 ... 5. Na ... ário final do bem transaccionado, ou do serviço adquirido, sendo-lhe alheio qualquer propósito ... uso privado - uso pessoal, familiar ou doméstico-, de modo a satisfazer as necessidades pessoais e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do ... a identificação e morada destes, e o contrato de ligação à rede; b) «Dados de localização ... , tanto internacional como de âmbito doméstico. Quanto à primeira dimensão (terrorismo ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ... entidade coordenadora, se esta for um serviço ou orga- ... nismo da administração central, ... 23412 Fabricação de artigos de uso doméstico de ... faiança, porcelana e grés fino ...
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Aviso n.º 9659/2023
... a) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas para o ... g) Aplicação do tarifário doméstico social no consumo de água da habitação ... édicos assumem a obrigação de prestar serviço na ... USF REMO, em horário de trabalho a tempo ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Acórdão nº 0401/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
... por força da lei quer por força do contrato de concessão celebrado entre a A. e o Estado, a ... sendo certo que se está a falar de um serviço público essencial, sendo que não basta dar-se ... numa parte, que constitui o efluente doméstico: por acordo; I) A água é enviada directamente ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a respetiva concretização em produto, serviço ou processo e/ou apoio ao desenvolvimento do ... Ílhavo, mediante a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; s) Recinto de ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) A venda ambulante de lotarias ...
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Regulamento n.º 258/2021
... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... 5 - O não pagamento deste serviço implica o recurso à cobrança coerciva da ...
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Regulamento n.º 762/2021
... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... 5 - O não pagamento deste serviço implica o recurso à cobrança coerciva da ...
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Edital n.º 939/2018
... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ... 5 - O não pagamento deste serviço implica o recurso à cobrança coerciva da ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos ... contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; e ) Conceber e ...
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Despacho n.º 260/2023
... a melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e a garantia da ... participação dos ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ...
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Regulamento n.º 96/2024
... para assim garantir um melhor serviço ... Artigo 2.º ... Os serviços municipais ... renciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; ... g) Gerir e acompanhar com o gestor do contrato, o cumprimento e execução do mesmo; ... h) ...
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Edital n.º 112/2022
... ógico Municipal do Fundão (MAF), é um serviço público, sem personalidade jurídica nem ... bens em depósito do Museu dispõem de contrato de seguro próprio. 5 — As concretas ... por materiais cerâmicos (de uso doméstico e de construção), objetos metálicos em cobre, ...
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Edital n.º 112/2022
... Municipal do Fundão (MAF), é um serviço público, sem personalidade jurídica nem ... bens em depósito do Museu dispõem de contrato de seguro próprio ... 5 — As concretas ... por materiais cerâmicos (de uso doméstico e de construção), objetos ... metálicos em ...
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Regulamento n.º 8/2019
... º, que as regras de prestação deste serviço aos utilizadores devem estar previstas num ... A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada com o Município do Porto, ... dos OAU provenientes do setor doméstico", nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 22.\xC2" ...