contrato do serviço doméstico
1824 resultados para contrato do serviço doméstico
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém ... as regras para a ... serviço público regular e contínuo do PRG, para apoio ... c) O lixo doméstico produzido a bordo seja separado, ensacado e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... enfoque nos setores da indústria e doméstico por via da adoção de soluções mais ... níveis adequados de qualidade de serviço e segurança de abastecimento não será ... contrato de prestação de serviços ou de concessão dos ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... exploração do serviço ... O Título III é dedicado às atividades ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; ... e) A venda ambulante de lotarias ... c) a contrato, em função de acordo reduzido a escrito por ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ” — animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ... ou outros ... através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, ... se for o caso; ... f) Cópia ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... "assilvestrado" - animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ou outros ... companhia deverá ser feito através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, se for o caso; f) Cópia do ...
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Regulamento n.º 290/2023
... financeira e ao aumento dos preços e do serviço da dívida ... No mesmo documento prevê-se, ... elegíveis a candidatar, nomeadamente o contrato ... de arrendamento, que obedeça aos requisitos ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Aviso n.º 14642/2016
... trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... ção de redes e ramais de esgoto doméstico e pluviais, caixas de visita e sumidouros; Efetua ... serviço e, efetuada a consulta à Direção-Geral da ...
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Aviso n.º 5616/2023
... No Município de Braga, o serviço veterinário é responsável pela inspeção e o ... de 11 de agosto, a manutenção de contrato válido para a eliminação dos resíduos ... doméstico ou numa instalação comercial/industrial para ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... na sua totalidade à rede elétrica de serviço público, por intermédio de instalações de ... participantes no mercado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... final, nomeadamente o consumidor doméstico, tem o direito de participar numa CER, mantendo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do ... a identificação e morada destes, e o contrato de ligação à rede; b) «Dados de localização ... , tanto internacional como de âmbito doméstico. Quanto à primeira dimensão (terrorismo ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a respetiva concretização em produto, serviço ou processo e/ou apoio ao desenvolvimento do ... Ílhavo, mediante a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; s) Recinto de ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) A venda ambulante de lotarias ...
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Acórdão nº 0401/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
... por força da lei quer por força do contrato de concessão celebrado entre a A. e o Estado, a ... sendo certo que se está a falar de um serviço público essencial, sendo que não basta dar-se ... numa parte, que constitui o efluente doméstico: por acordo; I) A água é enviada directamente ...
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Acórdão nº 112/07.0TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2010
... Área Temática: ... Sumário: I- O contrato de serviço doméstico, é um contrato de ...
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Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-BD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
... lhe foi reconhecido com fundamento no contrato promessa celebrado em 27.09.2012 ... 5. Na ... ário final do bem transaccionado, ou do serviço adquirido, sendo-lhe alheio qualquer propósito ... uso privado - uso pessoal, familiar ou doméstico-, de modo a satisfazer as necessidades pessoais e ...
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Acórdão nº 1260/17.3T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
A falta ao trabalho da autora durante dois meses, sem comunicar a justificação aos empregadores, constitui justa causa para o seu despedimento. (Sumário do relator)
... , a trabalhadora não mais compareceu ao serviço, nem justificou a sua ausência ... Terminou ... a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho ... N. No caso vertente, a entidade ... como trabalhadora de serviço doméstico no dia 10 de janeiro de 2005, passando a ... -
Decreto n.º 2-C/2020
... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ... de venda de combustíveis para uso doméstico ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos ... contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; e ) Conceber e ...
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Despacho n.º 260/2023
... a melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e a garantia da ... participação dos ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ... entidade coordenadora, se esta for um serviço ou orga- ... nismo da administração central, ... 23412 Fabricação de artigos de uso doméstico de ... faiança, porcelana e grés fino ...
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Aviso n.º 9659/2023
... a) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas para o ... g) Aplicação do tarifário doméstico social no consumo de água da habitação ... édicos assumem a obrigação de prestar serviço na ... USF REMO, em horário de trabalho a tempo ...
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Regulamento n.º 973/2016
... 2 - O Município disponibiliza um serviço de atendimento por via presencial e um serviço ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... -incêndio, zonas de depósito de lixo doméstico" e ecopontos, a instalar nos espaços exteriores p\xC3" ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... que a Recorrida CI se propõe executar o serviço de varredura urbana, a sentença manifestamente ... ção, enquanto acto de suporte do contrato, ainda assim ter decidido pelo afastamento do ... meios que permitam o acondicionamento doméstico dos resíduos, sem que tal se traduza em custos ... -
Edital n.º 939/2018
... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ... 5 - O não pagamento deste serviço implica o recurso à cobrança coerciva da ...
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Regulamento n.º 258/2021
... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... 5 - O não pagamento deste serviço implica o recurso à cobrança coerciva da ...