contrato do serviço doméstico
1824 resultados para contrato do serviço doméstico
-
Acórdão nº 2693/15.5T8CSC-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... despedimento ou da data da cessação do contrato, se posterior, excepto no caso previsto no artigo ... serviço da R. em 01-09-2014 para, com a categoria ... contrato de trabalho de serviço doméstico, sem contudo informá-la do motivo por que ...
-
Regulamento n.º 737/2022
... n.º 737/2022 Sumário: Tarifário do serviço de abastecimento de água. José Manuel ... de água; Celebração ou alteração de contrato de fornecimento de água; Disponibilização e ... fixa de água (co nsumidore s não doméstico s) Tarifa fixa de água (c onsumidore s não ...
-
Regulamento n.º 857/2023
... por ano, o tempo mínimo obrigatório de serviço operacional, conforme o estabelecido ... na ... as relativas a abastecimento e consumo doméstico de água, saneamento e resíduos ... urbanos, ... ) ou caderneta predial atualizada, ou contrato de arrendamento (válido ... e em vigor), bem ...
-
Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , conjugado com as obrigações de serviço público que impendem sobre os intervenientes do ... final, é obrigatório, no final do contrato, conceder a opção de transmissão ... da ... e) «Cliente doméstico» o cliente final que compra produtos de ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... (a) Prestado, como sargento -chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... ção, as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015
... (a) Prestado, como sargento-chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... ções no mercado financeiro doméstico e internacional, nos ... termos previstos no ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo ... , fixa os objetivos e as obrigações de serviço público e fiscaliza o cumprimento das mesmas, em ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ...
-
Aviso n.º 16258/2019
... ógica no âmbito da atuação do Serviço Veterinário Municipal e o funcionamento do CRAFF ... 2009, de 11 de agosto, a manutenção de contrato válido para a eliminação dos resíduos ... , que tenha vivido num ambiente doméstico ou numa instalação comercial/ industrial para ...
-
Despacho n.º 6470/2019
... consequente renovação de comissões de serviço de pessoal dirigente de 2.º grau (Anexo III) ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...
-
Acórdão nº 28857/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A atribuição das viaturas aos autores, nos termos em que foi feita, com a utilização, por parte destes, nas suas deslocações pessoais em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, fins-de-semana, feriados e férias, sem limite, e em que as rés suportavam todas as despesas com as mesmas, configura uma componente da retribuição dos autores, que lhes é devida com as inerentes consequênc
... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... na sua vida pessoal das viaturas de serviço disponibilizadas pela 1ª Ré resultou de mera ... e das Empresas do Grupo do Perímetro Doméstico, bem como à atribuição e cessação do ... -
Despacho n.º 6723/2022
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço pres- ... tado e da garantia de participação ... ção, por caducidade ou denúncia do contrato, por acordo, por justa ... causa e, por motivos ... renciados e seletivos no setor doméstico e não -doméstico e em eventos e festividades; ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos do artigo ... Artigo 62.º Serviço de apoio à gestão da habitação social 1 — O ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos ... do artigo ... Artigo 62.º ... Serviço" de apoio à gestão da habitação social ... 1 \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 1694/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser um direito real absoluto (propriedade) ou um direito real limitado (servidão). 2) Um e outro podem ser originariamente adquiridos por usucapião, desde que verificados, além dos gerais, os requisitos do nº 2, do artº 1390º do CC. 3) O direito de servidão pode, além disso, ser legalmente constituído (artºs 1557º e sgs, CC). 4) Não...
... “é abastecido de água para consumo doméstico e rega proveniente de um poço/sifão (nascente ... ao 1º réu, na qual invoca esse contrato que considera promessa de compra e venda de ... presentes autos, apenas se referindo ao serviço prestado ao Autor (em meados do ano de 1996) ... -
Regulamento n.º 296/2017
... ípio: a) Na prestação concreta de um serviço público local; b) Na utilização privada de ... certidão de registo, escritura ou contrato autenticado. 3 - Presume-se que as pessoas ... concretizam, no caso dos utilizadores doméstico, na aplicação da isenção da tarifa fixa e, no ...
-
Acórdão nº 19318/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... Público, intentou acção emergente de contrato individual de trabalho com processo declarativo ... , no âmbito do contrato de trabalho de serviço doméstico que firmou com a R., foi por esta ...
-
Acórdão nº 27891/16.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2017
I. Havendo conexão com duas ou mais ordens jurídicas pertencentes à União Europeia importa apurar a qual delas, e face aos factos descritos pelo autor na petição inicial, pertencem os Tribunais com competência internacional para dirimir o conflito laboral. II. A competência internacional dos tribunais portugueses para conhecer de determinado litígio de natureza laboral afere-se pelas normas do...
... vivem na Áustria; c) A A. prestou serviço para os RR. na Áustria de 8/9/2015 até 15; d) Durante a execução do contrato a A. residiu na Áustria; e) A A. peticiona ... ção dos RR, fazer o trabalho doméstico na residência que os R.R. têm em Viena, ... -
Relatório n.º 8/2022
... de publicidade no serviço de gravações automáticas ... 4.6 — ... Grupo Blueotter, a AdC identificou que o Contrato Preliminar de Compra e Venda ... estabelecia ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que ... envolvem empresas nacionais, ...
-
Regulamento n.º 826/2023
... : Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga ... o ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, excluindo as atividades comerciais ou ... quem celebrem um contrato de fornecimento ou de prestação de serviços, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... dos setores dos Serviços (34 %) e do Doméstico (26 %). Os transportes praticamente não têm ... elétrica com consumo efetivo e um contrato de fornecimento de eletricidade celebrado com um ... na totalidade à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e remunerada através do regime ...
-
Despacho Normativo n.º 10-B/2021
... ções, ao ensino individual, ao ensino doméstico e ao ensino a distância para efeitos, ... de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e as escolas profissionais ... Tributária, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), o número de cartão ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou ... para atividades de lazer ou desportivas, ... "CIM", as Regras Uniformes relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de ... ório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura. Quando o termo é ... utilizado ...
-
Edital n.º 932/2019
... c) Contrato Individual de Arrendamento - Contrato escrito, ... desemprego, ou Declaração emitida pelo Serviço Local de Santo Tirso do Instituto de ... Assumem também que lixo doméstico não se acumule e, sempre que possível, seja ...
-
Aviso n.º 11079/2022
... para consumo doméstico ... Artigo 13.º ... Disposições específicas ... Compensação e as bases preliminares do Contrato de Urbanização da unidade de execução ... n.º 8/90, de 6 de abril (Regulamento do Serviço de Recetáculos Postais) ... Decreto-Lei n.º ...
-
Aviso n.º 11079/2022
... de produção para consumo doméstico. Artigo 13.º Disposições específicas das ... Compensação e as bases preliminares do Contrato de Urbanização da unidade de execução. Artigo ... n.º 8/90, de 6 de abril (Regulamento do Serviço de Recetáculos Postais). Decreto -Lei n.º ...