contentor maritimo
302 resultados para contentor maritimo
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Regulamento n.º 654/2019
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... proprietários, nos seguintes termos: a) A aquisição de novo contentor, sempre que este se encontre danificado, não permitindo a sua recolha e ...
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Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - Se a Relação, em obediência a decisão proferida pelo STJ, que anulou primeiro acórdão por aquela proferido, lavra novo acórdão e, posteriormente, indeferindo dois requerimentos apresentados pelas partes, determina a realização de conferência para rectificação do novo (e segundo) acórdão por si lavrado, na qual corrige um lapso manifesto deste, é a partir da data da notificação do acórdão...
... de qualquer obrigação decorrente do contrato de transporte marítimo. Alegou ainda a caducidade do direito da autora, nos termos da ... 20.Aquando de descarregamento do contentor “open top”, a A. verificou que uma peça que aí se encontrava, estava ... -
Acórdão nº 64/17.8TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. Nos contratos de transporte marítimo de mercadorias a que seja aplicável a designada “Convenção de Lugano” de 30.10.2007, relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, a determinação da competência internacional dos Tribunais Portugueses e a aferição da validade e eficácia de pactos de jurisdição faz-se à luz da referida
... sede em Genebra, Suíça, um contrato de seguro de transporte marítimo, destinado a cobrir os riscos de perdas e danos em mercadorias ... Descrição da Embalagem e mercadorias. 3x20’ contentor carregamento, estiva e contagem pelo expedidor Embarcado na data: ... -
Acórdão nº 26/17.5JASTB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I - Os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e de erro notório na apreciação da prova,previstos nas alíneas a) e c) do artigo 410º do CPP, que se reportam a factos provados e não meramente indiciados, respeitam apenas à sentença, em conformidade com a génese e teleologia daquela norma processual. II - Embora a atendibilidade das declarações incriminatórias de...
... ço estar feito."; "O tal individuo mostrou-lhe fotografias do contentor, ... , e deu-lhe o número do selo ... ", "Tal como havia ficado combinado ... necessários para proceder ao transporte de cocaína, por meio marítimo, desde o Brasil para Portugal e fazê-la transitar por via terrestre até ... -
Regulamento n.º 448/2018
... âmica que permite a rotação das mensagens publicitárias; u) Contentor para resíduos - papeleira ou cinzeiro destinado à recolha de resíduos, ... ou instalação de suportes publicitários no domínio público marítimo é interdita. 3 - A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias ...
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Aviso n.º 13309/2023
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e às guias eletrónicas de ... Contentor» — equipamento destinado à deposição temporária de resíduos ...
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Regulamento n.º 115/2022
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional, criando as guias ... 3 — Em caso de necessidade de substituição do contentor é aplicável o tarifário em vigor ... Artigo 28.º ... Transporte ... O ...
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Aviso n.º 24107/2022
... eventos (por contentor/dia): ... 6.5.3.1. Contentores de 120 ou 240 litros ... 42,40 ... 12.2.2.2.1.2. Ocupação do domínio público marítimo ...
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Acórdão nº 667/14.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2017
I - O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das partes, o armador, se obriga à deslocação de mercadorias por via marítima, bem como à sua entrega ao destinatário, e em que a outra parte, o carregador, se obriga ao pagamento do frete. II - O conhecimento de embarque ou de carga («Bill of Lading») é o documento emitido pelo armador em execução de...
... O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das partes, o ... conta da Autora, proceder à reserva do espaço necessário ao contentor num navio, com destino a Cabo Verde e nas datas solicitadas pela Autora ... -
Aviso n.º 10363/2020
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... forma legível e em local visível, o nome do proprietário do contentor, número de telefone. 3 - O material utilizado na via pública, ...
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Aviso n.º 13568/2021
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... Neste caso, devem os munícipes depositar os resíduos no contentor adequado mais próximo ou, se tal não for possível, acondicioná-los nos ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... um operador legalizado, responsável por proceder à recolha do contentor com uma periodicidade quinzenal ou sempre que houver indicação para se ... áreas sob jurisdição da entidade gestora do domínio público marítimo, a Entidade Gestora colaborará na limpeza e remoção dos resíduos ...
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Regulamento n.º 884/2020
... âmica que permite a rotação das mensagens publicitárias; u) Contentor para resíduos - papeleira ou cinzeiro destinado à recolha de resíduos, ... , incluindo as respetivas áreas de servidão de assinalamento marítimo ...
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Decreto-Lei n.º 57/2021
... cliente, deve o terminal dar imediata prioridade à descarga do contentor, salvo motivo de força maior que o impeça. Artigo 23.º-D Cargas e ... por meio rodoviário e em parte por meio aéreo, ferroviário, marítimo ou fluvial, aplica-se à parte rodoviária o regime jurídico constante ...
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Regulamento n.º 234/2017
... âmica que permite a rotação das mensagens publicitárias; u) Contentor para resíduos - papeleira ou cinzeiro destinado à recolha de resíduos, ... , incluindo as respetivas áreas de servidão de assinalamento marítimo ...
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Regulamento n.º 493/2017
... âmica que permite a rotação das mensagens publicitárias; u) Contentor para resíduos - papeleira ou cinzeiro destinado à recolha de resíduos, ... , incluindo as respetivas áreas de servidão de assinalamento marítimo ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Marítimo ...
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Edital n.º 727/2022
... transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria ... as guias ... a) Devem respeitar o calendário semanal, colocando o contentor individual à porta apenas nos ... dias e horários estabelecidos para a ...
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Regulamento n.º 989/2022
... transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria ... as guias ... a) Devem respeitar o calendário semanal, colocando o contentor individual à porta apenas nos ... dias e horários estabelecidos para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... ção no mercado regional, devem assegurar que no transporte marítimo ou aéreo são garantidas as condições adequadas de temperatura e de ... para a estabilização térmica do produto no interior do contentor fechado; c) A duração das operações de carga e descarga, bem como o ...
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Acórdão nº 3219/04.1TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2010
... recepção do veículo, acondicioná-lo e metê-lo dentro de um contentor, entregando-o no cais de embarque para ser transportado em navio, vindo a ... a taxa de inscrição incluía seguro automóvel no transporte marítimo mas apenas em caso de perda total, situando-se a responsabilidade do clube ...
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Edital n.º 19/2022
... Turístico Fluvial da Pala e Ribadouro, com exclusão do cais marítimo-turístico, por forma a permitir aos eventuais utentes, o conhecimento ... junto à fachada do estabelecimento; j ) Instalação de contentor" de resíduos, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento. 2 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 02494/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Março de 2015
1. A nulidade da sentença prevista na al. b) do n.º 1 do art. 615º, do CPC de 2013, só ocorre quando se verifica falta absoluta de fundamentação e não quando a fundamentação enunciada é insuficiente, medíocre ou errada. 2. Os produtos referidos no CIEC ficam sujeitos a imposto a partir da sua produção ou importação em território nacional ou no de outros Estados-membros, desde que, neste último...
... elementos constantes desta operação comercial (o DAA, factura, contentor, navio, porto de embarque e destino, identificação e peso das ... -
Acórdão nº 20/2001.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2015
Concluiu-se efectivamente que o sinistro em causa não estaria coberto pela apólice de seguro, sendo porém certo que o facto da indemnização ter sido paga, teve repercussão no direito da seguradora de vir a ser reembolsada pelos prejuízos causados pela Ré, por via da sub-rogação legal e voluntária dos direitos da sua segurada. O pedido de condenação da Ré no pagamento dos juros de mora vencidos...
... a acção, tendo alegado, em síntese: - o contrato de seguro marítimo nos autos não cobre os riscos que extravasem o âmbito do contrato de ... por hipótese, nas instalações da Recorrente, após o fecho do contentor, não fosse logo percetível o escorrimento do líquido, seria impossível ... -
Acórdão nº 395/14.9TNLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
O pacto atributivo de jurisdição firmado entre expedidor e transportador, expresso em cláusula pré-elaborada aposta em conhecimento de embarque, não é oponível ao destinatário da mercadoria (e seguradora sub-rogada na posição deste) porquanto não se alega nem se demonstra que o mesmo foi comunicado ao destinatário e foi aceite por este, de forma clara e precisa, tanto mais que tal cláusula é...
... A 1ª Ré, enquanto transitária, e a 2ª Ré, enquanto agente marítimo e de navegação, sendo ainda armadora e dona de navios de transporte, ... Sucede que quando J. abriu o contentor verificou que havia mercadorias danificadas, que tiveram de ser reparadas ...