contentor maritimo
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Portaria n.º 22/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... Foi ouvido o Conselho Nacional Marítimo-Portuário, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Portaria N.º 75/2003 de 28 de Agosto
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... 1.1 - Contentores de 40 pés ... Carregar um contentor cheio e descarregar o mesmo vazio ou operação inversa: € 35,4100; ...
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Portaria N.º 107/2002 de 28 de Novembro
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... 1.1 - Contentores de 40 pés ... Carregar um contentor cheio e descarregar o mesmo vazio ou operação inversa: € 35,4100; ...
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Portaria n.º 1244/2001, de 27 de Outubro de 2001
... Foi ouvido o Conselho Nacional Marítimo-Portuário, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Acórdão nº 01304/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2015
I - Se o Plano de Actividades e Financeiro apresentado por um concorrente tem subjacente que a concessão terá uma duração de 5 anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até, ao máximo de 30 anos, baseando-se em quadros previsionais de receitas e despesas calculadas a 7 anos, podendo concluir-se da análise da respectiva proposta que pretendeu vincular-se a um contrato com a duração de 5
... de melhorar as suas características com vista ao transporte marítimo e triagem. O processo de valorização orgânica a realizar no local é ... de produção de resíduos de embalagem [Circuitos Especiais]; Contentor Indiferenciado e Ecopontos para os recicláveis em zonas de menor ... -
Acórdão nº 22/19.8MAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
No caso dos autos, o muito substancial passado criminal do arguido inculca razões fortíssimas de prevenção especial impeditivas da ponderação de pena não efectivamente reclusiva. Também é de referir a atitude de essencial insensibilidade do ora recorrente face à notória progressividade das penas em que foi sendo condenado [começando – em 2001 - por penas de multa (3x), passando por uma pena
... ", obteve formação profissional e, posteriormente, emprego como marítimo, na cozinha de barcos pesqueiros, acumulando com o cargo de contramestre ... Por outro lado, o arguido não tem suporte familiar ou social contentor (viveu um curto relacionamento conjugal, conflituoso, que terminou com a ... -
Portaria n.º 1462/2002, de 14 de Novembro de 2002
... Assim, após audição do Conselho Nacional Marítimo-Portuário: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Portaria N.º 105/2002 de 28 de Novembro
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... abaixo, por unidade movimentada e função das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: ...
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Portaria N.º 73/2003 de 28 de Agosto
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... abaixo, por unidade movimentada e função das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: ...
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Acórdão nº 0531138 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Março de 2005 (caso NULL)
O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode, ser definido como aquele pelo qual um determinado transportador se obriga a transportar por mar uma certa quantidade de mercadorias que lhe foram entregues em determinado porto por um carregador e entregá-las num outro porto a um destinatário, mediante o pagamento de uma determinada remuneração, o frete.
... marítimos a celebração de contratos de transporte marítimo, nomeadamente dos que resulte da actividade de angariação de a carga por ... contentor (1 (one) container only - BL de fls. 77), até ao navio ... Tal não ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... para a Região Autónoma dos Açores estimular o transporte marítimo de pessoas e mercadorias entre as diversas ilhas dos Açores e destas com ... pacote pela autoridade portuária, mediante taxas unitárias por contentor, diferenciadas por embarque e desembarque ... 5 - O serviço de embarque ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... para a Região Autónoma dos Açores estimular o transporte marítimo de pessoas e mercadorias entre as diversas ilhas dos Açores e destas com ... pacote pela autoridade portuária, mediante taxas unitárias por contentor, diferenciadas por embarque e desembarque ... 5 - O serviço de embarque ...
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Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... , ou contentorizada em dois contentores ISO de 20 ou um contentor ISO de 40, podem circular com um peso bruto mximo de 60 t, desde que ...
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Acórdão nº 0621802 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2006 (caso NULL)
I- O diploma regulador da actividade das empresas transitárias (DL n.º 255/99 de 7/7) não veda a estas a celebração de contratos de transporte, para serem executados directamente ou com o recurso a terceiros). II- O contrato de mercadorias por mar está regulado no DL n.º 352/86 de 21 de Outubro.
... marítimo de várias mercadorias entregues pela 2ª Ré para serem transportadas ... acordado entre ambas o preço/cotação de € 1.343,26 por contentor; (quesito 2º) 13. No âmbito do referido acordo foram carregados, na ... -
Acórdão nº 275/12.2JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo, o arguido X foi condenado pela prática em co-autoria de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. j), do CP, na pena de 18 anos de prisão, pela prática em co-autoria de um crime de ocultação de cadáver, p. e p. pelo art. 254.º, n.º 1, al. a), do CP, na pena de 1 ano de prisão e, em cúmulo, na pena única de 18 anos...
... os citados telemóvel, sapatilhas e toalha suja de sangue num contentor do lixo existente em frente do edifício ... Chegados àquela canada, ... O pai era marítimo, habitualmente em barcos de longas travessias ou de pesca em alto mar, ... -
Acórdão nº 03A3624 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2003 (caso NULL)
- O contrato de transporte de mercadorias por mar é um contrato formal, titulado através dos conhecimentos de carga, que funcionam como recibo do recebimento da mesma, em que o transportador se vincula perante o destinatário a fazer o transporte de determinada mercadoria de um porto para outro, e ainda a entregá-la no local que convencionarem. - Nos termos da Convenção de Bruxelas, as operações...
... que se dedica a actividades relacionadas com o transporte marítimo de mercadorias. 4. A 3ª R. é uma companhia de navegação, de ... - Mercadoria esta acondicionada no contentor ITLU 67018718, titulado pelo conhecimento de carga nº7 CONT, emitido pela ... -
Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ser chamado por ser portado de licença emitido pelo Instituto Marítimo e Portuário i) O recorrente não tinha outra fonte de rendimento e ... a descarregá-la e a fazê-la aonde o AA conseguiu desta vez por contentor ... Conseguiu fazer por contentor com uns brasileiros aonde as pessoas ...
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Regulamento n.º 334/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... vidro, papel/cartáo, embalagens e pilhas, tendo cada contentor a indicaçáo do material a depositar; ... c. Papelóes: contentores ... ípio sob influência da entidade gestora do domínio público marítimo, a Câmara Municipal de Loulé colaborará na limpeza e remoçáo dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... para a Região Autónoma dos Açores estimular o transporte marítimo de pessoas e mercadorias entre as diversas ilhas dos Açores e destas com ... pacote pela autoridade portuária, mediante taxas unitárias por contentor, diferenciadas por embarque e desembarque ... 5 - O serviço de embarque ...
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Decreto-Lei n.º 294/98, de 18 de Setembro de 1998
... 5 - O pavimento do meio de transporte ou do contentor deve ser suficientemente sólido para resistir ao peso dos animais ... b) No caso de transporte marítimo, regular e directo, entre dois pontos diferentes da Comunidade, por meio ...
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Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
... que estes transportes sejam precedidos ou seguidos de transporte marítimo diferente dos visados no parágrafo 2 do artigo 3.º do presente Acordo ... (nota 1) Vagão, camião, reboque, semi-reboque, contentor, etc ... (nota 2) Precisar a origem destas informações ... (nota 3) ...
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Resolução n.º 41/84, de 25 de Agosto de 1984
... íficos, onde avultam o desmantelamento da reserva de tráfego marítimo com as ex-colónias e o desaparecimento das preferências da bandeira ... , não lhes permitiu, em plena época de implantação do contentor e de equipamentos altamente eficientes no despacho de operações ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ser chamado por ser portado de licença emitido pelo Instituto Marítimo e Portuário i) O recorrente não tinha outra fonte de rendimento e ... a descarregá-la e a fazê-la aonde o AA conseguiu desta vez por contentor ... Conseguiu fazer por contentor com uns brasileiros aonde as pessoas ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... ser chamado por ser portado de licença emitido pelo Instituto Marítimo e Portuário i) O recorrente não tinha outra fonte de rendimento e ... a descarregá-la e a fazê-la aonde o AA conseguiu desta vez por contentor ... Conseguiu fazer por contentor com uns brasileiros aonde as pessoas ...
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Acórdão nº 40/03.8TELSB.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ser chamado por ser portado de licença emitido pelo Instituto Marítimo e Portuário i) O recorrente não tinha outra fonte de rendimento e ... a descarregá-la e a fazê-la aonde o AA conseguiu desta vez por contentor ... Conseguiu fazer por contentor com uns brasileiros aonde as pessoas ...