historia do divorcio

254 resultados para historia do divorcio

  • Acórdão nº 819/09.7TMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012

    I - A adesão ao conceito-modelo do “divórcio-constatação da ruptura conjugal” representa uma nova realidade destinada a ser o instrumento para a obtenção da felicidade de ambos os cônjuges, conduzindo à concepção do divórcio unilateral e potestativo, em que qualquer um dos cônjuges pode por termo ao casamento, com fundamento mínimo na existência de factos que, independentemente da...

    ..., Porto, propôs a presente acção com processo especial de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, contra BB, residente na Rua A..de ... Efectivamente, na evolução legislativa da história do direito ao divórcio, no que respeita à consagração do divórcio com ...
  • Aviso n.º 11973/2021
    ... casados; relações patrimoniais entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das Sucessões: Sucessão ...Aurora Castro e Gouveia, «Do notariado português, sua história, evolução e natureza», in Revista do Notariado, 1985-1. Borges de ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ..., nela não possam residir por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão transitada em julgado, ... e de solidariedade humana e social; 6 — Divulgar e preservar a história, cultura, tradições e valores; 7 — Fomentar e apoiar o voluntariado ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...ção dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história (majoração - art.º 59.º-I do EBF) Gasto suportado por proprietários ... imóvel alienado tiver sido adquirido em datas diferentes (ex: divórcio, partilha, herança ) poderão ser utilizados os campos 5003 e 5004 para ...
  • Noções Gerais (com História à mistura)

    Posto que há matrimónio e posto que mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, «o divórcio dissolve o casamento e tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvas as excepções consagradas na lei».

    . Posto que há matrimónio e posto que mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, 14 «o divórcio dissolve o casamento e tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvas as excepções consagradas na lei». 15 . . Só uma ...
  • Acórdão nº 8992/14.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I - O fundamento de divórcio previsto na al. d) do art. 1781.º do CC verifica-se quando, em face dos factos provados, o vínculo conjugal está definitivamente destruído. II - O facto de, pelo menos, desde Maio de 2014 até Novembro de 2015 (data da audiência de julgamento), o réu discutir, regularmente, com a autora, na presença dos filhos de ambos, não lhe demonstrar afeto e provocar-lhe...

    ...Relatório 1. AA intentou ação de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges contra BB, pedindo que se decrete o ... da nossa ancestral cultura de raiz judaico-cristã e da nossa História do Direito (este de origem romano-germânica) que versa sobre os quase ...
  • Acórdão nº 2115/15.1T8FAR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Maio de 2021

    Ao abrigo do atual regime jurídico do processo de atribuição da casa de morada de família, o pedido de atribuição da casa de morada de família, sustentado pelo disposto no artigo 1793.º do CC, deve ser apresentado no tribunal quer nos casos em que ali corre ou correu uma ação de divórcio/separação litigiosos (caso em que a ação será apensada a esta última), quer nas situações em que se verifique...

    ...divórcio sem consentimento do outro cônjuge que lhe foi movida por (…), réu nos ...RE de 20.10.2016, supra citado. A história evolutiva do regime jurídico conjugada com a própria ratio do sistema ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...                             20º E a história, mal amanhada, da acusação, de serem os tais projetos os acórdãos que ...ça de uma tal “---”, a fim de intervir como testemunha num divórcio" sem consentimento do outro cônjuge de uma tal --- e de um tal ---.    \xC2"...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...

    ...“Sentia apenas amizade por ele (sic). Pediu o divórcio há 4 anos, mal-aceite pelo marido o qual esteve muito tempo ainda ...21 do SITAF, história clínica do Hospital de (..) de 07 de fevereiro de 2008, a fls. 204 do ...
  • Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...

    ...ática de poder bem-sucedida de um presidente em exercício na história do país. As autoridades civis nem sempre mantiveram o controlo efectivo ... às mulheres alguns benefícios, incluindo maior acesso ao divórcio, custódia dos filhos e pensão alimentar. (…) g. Abusos no Conflito ...
  • Regulamento n.º 853/2020
    ... da UEBibliografia:Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, 9.ª ed., ...
  • Acórdão nº 8184/11.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem suficiente confirmação noutros meios de prova produzidos e/ou constantes dos autos. II - O enriquecimento sem causa tem como pressupostos: a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa...

    ... pela 1ª ré até à data em que lhe moveu uma acção de divórcio, que aquele imóvel – casa de habitação - estava em ruínas, que ..., por lo que es posible que incluso haya llegado a distorsionar la historia real de base, adaptándola, sin ser del todo consciente, a lo que dicen ...
  • Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016

    I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com...

    ... 2008, importa sublinhar que o mesmo se encontra dissolvido por divórcio, declarado por decisão de 18 de Julho de 2012, transitada na mesma data, ...º da Lei da Nacionalidade relembre-se, porque não é inócua, a história do preceito. Na sua redação original, a da Lei nº 37/81, de 3 de ...
  • Acórdão nº 697/10.3TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019

    I. Não basta o reconhecimento do direito de propriedade do autor para que a obrigação de restituir a coisa reivindicada seja imposta. Se o detentor ou possuidor da coisa reivindicada demonstrar que é titular de algum direito (real ou obrigacional), licitamente constituído e, por isso, compatível com o direito do proprietário, não existirá fundamento para ordenar a restituição da coisa...

    ... - Após o divórcio, o A. adquiriu o referido imóvel, tendo o mesmo passado a ser ocupado ...ências legais da falta de contestação, ficcionou toda esta história" de que o Autor disse-lhe que o apartamento era para os filhos e para ela l\xC3"...
  • Regulamento n.º 311/2021
    ...história de Violência; j) Informar sobre a Violência, as estratégias do agressor ... processos judiciais (como sendo disso exemplo: o processo crime, divórcio, regulação de responsabilidades paternais, entre outros); c) Assegurar ...
  • Regulamento n.º 569/2021
    ...história de Violência; j) Informar sobre a Violência, as estratégias do agressor ... processos judiciais (como sendo disso exemplo: o processo crime, divórcio, regulação de responsabilidades paternais, entre outros); v) Assegurar ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2021
    ...Nem na letra da lei, nem no seu espírito, clarificado pela história da norma, encontramos apoio para o entendimento de que, no contexto do ...ública, 1.ª série IV — No caso, não consta da sentença de divórcio a antecipação dos efeitos patrimoniais re- portados à data da ...
  • Acórdão nº 48/15.0GBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2016

    I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação do princípio ne bis in idem, a expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional, no seu estrito sentido técnico-jurídico, mas antes entendido como uma certa conduta ou comportamento, melhor, como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em...

    ... pessoa e que foi ele que saiu de casa e que foi ele que pediu o divórcio, pois pretendia seguir a sua vida com outra pessoa, mas nunca o Tribunal a ...° Quantos aos factos provados sem prova suficiente: Ponto 4 — História de enorme ficção e com enormes falhas, a nível de lugar, tempo, modo, ...
  • Acórdão nº 1985/08.4TBVNG.3.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017

    I - No exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio o tribunal deverá decidir sempre de harmonia com o interesse do menor. II - Se numa situação de incumprimento do regime de visitas o menor, de 11 anos de idade, afirma de forma expressa e inequívoca a sua vontade de não ter contactos com o progenitor não guardião, esses contactos não lhe devem ser impostos pelo tribunal, forçan

    ... pela examinada face ao pai, parecem resultar, sobretudo, da história da relação conflituosa dos pais. (…) O seu discurso revela total ... e na incapacidade de continuar com a sua vida e ultrapassar o divórcio do casal, bem como nos desejos de vingança e no ódio que gosta de ...
  • Aviso n.º 15618/2021
    ... Direitos reais menores Efeitos patrimoniais do casamento e do divórcio União de facto Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão ... Editora, 2017 Henriques, Miguel Gorjão - Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. 9.ª edição, ...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ... Direitos reais menores Efeitos patrimoniais do casamento e do divórcio União de facto Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão ... Editora, 2017 HENRIQUES, Miguel Gorjão - Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. 9.ª edição. ...
  • Acórdão nº 5279/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I. Antes da alteração do art. 2019.º do CC pela Lei n.º 23/2010, de 30.08, já se defendia a atribuição de relevância jurídica à situação de união de facto do alimentando, sendo que se podia discutir se tal situação deveria ser equiparada, por analogia, à do novo casamento do alimentando ou se deveria antes relevar como demonstrando a “desnecessidade” do alimentando nos termos do art. 2

    ... 1982 e divorciaram-se em … de Novembro de 2006; - Aquando do divórcio, A. e R. acordaram que aquele pagasse a esta uma pensão de alimentos no ...É certo que apresentam uma história e uma configuração bem diversas, mas não podemos obnubilar o facto de ...
  • Acórdão nº 0118/10.1BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2022

    I - A inobservância dos ónus previstos no art. 640.º do CPC deve ser analisada à luz de um critério de proporcionalidade e de razoabilidade. II – O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de

    ...21 do SITAF, história clínica do Hospital de (..) de 07 de fevereiro de 2008, a fls. 204 do ... a 39 do SITAF, certidão de ata de conferência de processo de divórcio por mútuo consentimento, certidão de registo civil, e acordo sobre a ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... a ninguém seja vedada a possibilidade de conhecer a própria história e reafirmar a sua individualidade. Refletindo, agora, sobre o direito a ..., do seu próprio projeto parental (nomeadamente, em hipótese de divórcio, de doença incurável ou mesmo da morte de um deles, mas também de ...
  • Aviso n.º 3952/2017
    ... casados; relações patrimoniais entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das sucessões: Sucessão ...Aurora Castro e Gouveia, «Do notariado português, sua história, evolução e natureza», in Revista do Notariado, 1985-1. Borges de ...

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