contentor maritimo
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Classificação vLex
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Acórdão nº 143/08.2TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Julho de 2012
I. É ao transportador que se impõe a alegação e prova de que tudo fez para que não ocorresse o sinistro. A exoneração da sua responsabilidade constitui, pois, um ónus seu conforme decorre expressamente do disposto no artigo 4.º, n.º 1 e n.º 2, alíneas a) a q), por referência também ao artigo 3.º, n.º 1, alínea c), da Convenção de Bruxelas de 25 de Agosto de 1924 (integrada no direito português...
... C…, Lda, um contrato de seguro tendo por objecto o transporte marítimo de mercadorias (carnes frescas refrigeradas) por esta adquiridas nos ... As mercadorias foram entregues para transporte contentorizadas e em perfeitas condições de acondicionamento e comercialização. Os ...
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Acórdão nº 293-07.2TNLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2016
-O contrato de transporte de mercadorias pode ser definido como aquele pelo qual uma das partes - o carregador/expedidor - encarrega outra - o transportador - que a tal se obriga, de deslocar determinada mercadoria de um local para o outro e de a entregar ao destinatário, mediante retribuição. -O contrato de expedição ou trânsito define-se como o contrato pelo qual uma parte (transitário) se...
..., que contratou a Ré para que esta procedesse ao transporte marítimo de telhas autoportantes de Lisboa para o Funchal, entregando-lhe, nos dias ...“quando as mercadorias forem consolidadas para transporte, em contentores, paletes ou outros elementos análogos, consideram-se volumes ou unidades ...
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Acórdão nº 37000/12.0YIPRT.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2014
1. O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário; Sem prejuízo, o enfoque faz-se no transporte, implicando o exercício de uma actividade ou de um serviço, sendo essa prestação que modela e caracteriza o contrato, de tal sorte que sem convenção de transporte não existe essa figura negocial 2. A entrega da mercadoria...
... uma vez que aquando da colocação da mercadoria (cisternas) no contentor a “cinta do depósito cedeu tendo danificado o depósito”, tendo as ... Quando, em 13/11/2009, a ré solicitou à autora o transporte marítimo em questão (referente à factura n.º …) a autora informou que o ...
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Acórdão nº 37000/12.0YIPRT.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Novembro de 2014
1. O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário; Sem prejuízo, o enfoque faz-se no transporte, implicando o exercício de uma actividade ou de um serviço, sendo essa prestação que modela e caracteriza o contrato, de tal sorte que sem convenção de transporte não existe essa figura negocial 2. A entrega da mercadoria...
... uma vez que aquando da colocação da mercadoria (cisternas) no contentor a “cinta do depósito cedeu tendo danificado o depósito”, tendo as ... Quando, em 13/11/2009, a ré solicitou à autora o transporte marítimo em questão (referente à factura n.º …) a autora informou que o ...
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Acórdão nº 72/12.5TTBRR-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016
1-A aplicação do regime legal de reparação de acidentes de trabalho consignado nos Artº 283º do CT e na Lei 98/2009 de 4/09, não pressupõe a prévia existência de um contrato de trabalho. 2-O regime é também aplicável, entre outras, a prestações de serviço desenvolvidas na dependência económica do beneficiário da prestação, nas quais não está presente a subordinação jurídica. 3-Nestas situações
... e experiência na área de arrumação e transporte de contentores marítimos que lhe permitiam assegurar os serviços pretendidos pela AA, ...
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Decreto n.º 102/78, de 20 de Setembro de 1978
... participam na circulação rodoviária como uma unidade; e) Por 'contentor', um artigo de equipamento de transporte (lift van, cisterna amovível ou ...ção imediata das mercadorias (embarque directo num porto marítimo, por exemplo) ou ainda logo que sejam submetidas a despacho ou dêem ...
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Decreto-Lei n.º 158/2008, de 08 de Agosto de 2008
...ário efectuado em território nacional, bem como ao transporte marítimo entre os Açores, a Madeira e o continente, assim como ao transporte entre ... III do regulamento - € 100, acrescidos de € 10 por cada contentor aprovado;. c) Pedido de certificado de aprovaçáo dos meios de transporte ...
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Portaria n.º 697/2006, de 10 de Julho de 2006
... dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. 2.o O ... por UT nos navios-tanques, por UC nos navios porta-contentores, por UR nos navios ro-ro e por UZ nas restantes embarcaçóes e navios, é ...
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Decreto-Lei n.º 52/2012, de 07 de Março de 2012
... pelo conjunto dos intervenientes na cadeia do transporte marítimo, não tem sido possível eliminar totalmente o risco de acidente, ... embarcadas estão acondicio- nadas em tanques portáteis ou em contentores, as res- pectivas marcas de identificação, sua dimensão e peso;. e) Se ...
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Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho de 2007
...ários que se efectuam em território nacional ou de transportes marítimos que se realizam entre o continente e as Regióes Autónomas dos Açores e ...Autorizaçáo e controlo dos transportadores marítimos e dos contentores. 1 - O transporte de animais por via marítima entre o continente, os ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... diploma é, agora, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. Por último, converte -se a unidade monetária para euros e ... não seja necessário levantá -la, o peso total da jangada, do contentor e do seu equipamento não deve exceder 185 kg. Artigo 112.º Acessórios ...
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Portaria n.º 698/2006, de 11 de Julho de 2006
...Marítimos, I. P., anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. 2.o O ...Navios-tanques (T) ............. KT = 1,11. Porta-contentores (C) ........... KC = 1,02. Navios ro-ro (R) .............. KR = 1,02. ...
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Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Março de 2012
I - O vendedor é responsável, objectivamente, pelos defeitos, ou danos causadores de defeitos, imputados a terceiros desde que estes se possam considerar adjuvantes no cumprimento das obrigações daquele. II - Deve ser substituída por outra uma máquina que depois de reparada manteve defeitos que a impediam de realizar cabalmente os fins a que se destinava.
... de qualquer obrigação decorrente do contrato de transporte marítimo. Alegou ainda a caducidade do direito da autora, nos termos da ...áquinas, como também o fabrico de prensar, autocompactadores, contentores e elevadores. – alínea A) da Matéria de Facto Assente. 2. A 1.ª R. ...
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Decreto-Lei n.º 93/2012, de 19 de Abril de 2012
...ça que contribua para o reforço da segurança do transporte marítimo e evite, simultaneamente, distorções de concor- rência entre os ...Os contentores das jangadas providas de respon- dedor devem estar claramente sinalizados. ...
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Acórdão nº 10018/2008-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Janeiro de 2009
1 - O contrato de transporte caracteriza-se pela convenção através da qual alguém se obriga perante outrém a obter a mudança, por este pretendida, de pessoas ou mercadorias, de uma para outra localidade, não sendo essencial que tal deslocação seja pessoalmente conduzida pelo contratante a isso obrigado. 2 - Assim, o transporte admite o subtransporte ou a figura de auxilio no cumprimento das...
... a taxa de inscrição incluía seguro automóvel no transporte marítimo mas apenas em caso de perda total, situando-se a responsabilidade do clube ... (Londres-Paris-Madrid) até Lisboa, onde serão embarcados em contentores até à Madeira, incluindo o regresso à sua origem; - seguro automóvel ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... do Fórum Municipal de Juventude; Regulamento do Museu Marítimo de Ílhavo; Regulamento Municipal de Utilizaçáo e Funcionamento dos ... em sacos bem fechados, permitindo a deposiçáo adequada nos contentores" por forma a evitar a sua dispersáo na via pública. Artigo 11.o. Deposiç\xC3"...
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Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... unitárias As diferentes taxas unitárias para o equipamento marítimo e terrestre serão aplicadas independentemente da hora e dia em que o ... o fim daquelas operações, respectivamente para os navios de contentores nos terminais e para os navios convencionais, serão aplicadas, caso haja ...
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Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho de 2008
...marítimo, determinou, no seu artigo 8., que a actualizaçáo dos valores constantes .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 1 200. 11.10 Contentor -oficina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 0555486 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Junho de 2007
I - O transporte de mercadorias por mar está sujeito ao regime de conhecimento de carga da Convenção de Bruxelas, assinada em 25 de Agosto de 1924, tornado direito interno pelo DL n.º 37.748 de 1/2/1952. II - A responsabilidade do transportador será excluída se os danos derivarem de perigos ou riscos ou acidentes do mar ou de outras águas navegáveis. III - Tais eventos têm de ter...
... Que a mercadoria, introduzida no contentor F . - /., foi carregada no navio "E ., propriedade da Ré, o ... O contrato em causa é um contrato de transporte marítimo de mercadoria sujeito ao regime de conhecimento de carga da Convenção de ...
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Portaria n.º 691/2006, de 07 de Julho de 2006
...Marítimos, I. P., anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. 2.o O ...Navios-tanques .............. 0,300 3. Porta-contentores ............. 0,261 7. Navios ro-ro ................ 0,255 3. Navios de ...
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Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Março de 2008
1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima
... toda a actividade que preparou e desencadeou a importação do contentor. 16- Sendo a matéria de facto apurada omissa quanto a estes pontos ... 13. Fornecendo aos responsáveis pelo transporte marítimo, a .... - Importação e Exportação, conforme os dados que lhe foram ...
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Decreto-Lei n.º 352/86, de 21 de Outubro de 1986
... do Governo a reformulação, por fases, do direito comercial marítimo, agora confinado ao livro III do quase centenário Código Comercial. ..., como seja, com especial relevo, o transporte em navios porta-contentores. Compreender-se-á, a partir daqui, o sentido do artigo 9.º do presente ...
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Portaria N.º 35/2008 de 8 de Maio
..., ouvida a Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos e sob proposta da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e ... . . T. . . € 1,2670. . . € 1,5081. . . . Contentores de 20' cheios. . . U. . . € 20,2101. . . € 27,7511. . . . ...
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Portaria N.º 29/2005 de 21 de Abril
..., tendo em conta a realidade insular dos portos e do transporte marítimo;. Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 2.º do Decreto ...€ 0,2675. Graneis Sólidos. T. € 1,1237. € 1,3377. Contentores" de 20' cheios. U. € 17,9256. € 24,6143. contentores de 40' cheios. U. \xE2"...
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Portaria N.º 3/2006 de 5 de Janeiro
..., ouvida a Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos e sob proposta da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., ... . . € 0,6527. . . € 0,1603. . . . Navios de Contentores. . . € 0,4581. . . € 0,0916. . . . Navios Roll-on / Roll-off. ...