contentor maritimo
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Acórdão nº 250/09.4TNLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2014
... V- TM, S.A., tendo a mercadoria sido transportada no contentor" frigorífico pertencente à 1ª R ... O embarque ocorreu no dia 20.07.20\xE2" ... Ao transporte internacional marítimo de mercadorias aplica-se, prioritariamente, a Convenção de Bruxelas de ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... para o contentor mais próximo que disponha de capacidade necessária para os armazenar ...
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Portaria n.º 1154/90, de 23 de Novembro de 1990
... - é devida pela utilização do material de apetrechamento marítimo dos portos ... SECÇÃOII Taxa de estacionamento no porto Artigo12.º ... portos pagarão as seguintes taxas: Até 20' inclusive - 100$00/contentor; De mais de 20' - 200$00/contentor ... d) Os atrelados ou outros ...
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Portaria n.º 206/91, de 13 de Março de 1991
... embarcações, a pedido do respectivo armador ou transportador marítimo ... 2 - Os agentes de navegação que exerçam a sua actividade no porto ... se trate de mercadorias nessa situação; g) Identificação do contentor (número e sigla) que acondiciona a mercadoria e o número de selo neste ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... ções, maximizando a dinâmica de crescimento do transporte marítimo. O aproveitamento sustentável das potencialidades do mar, símbolo ... contentorização: o aumento das mercadorias transportadas por contentor nos próximos anos; ... Efetivo alargamento do Hinterland dos portos ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... ções Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev.2); - 'Código IMDG', o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, publicado pela Organização ... e os contentores-cisternas que correspondem à definição de 'contentor' dada na Convenção relativa à segurança dos contentores (CSC) (ver ...
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... O clima dos Açores está classificado como temperado marítimo, sendo fortemente marcado pelo Anticiclone dos Açores e pelo efeito ... Os resíduos dos Grupos III ou IV são depositados num contentor que o profissional de saúde transporta consigo, sendo depois depositados ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... do transporte marítimo ... O aproveitamento sustentável das potencialidades do ... mar, ... transportadas por contentor nos próximos anos; ... • Efetivo alargamento do Hinterland dos portos ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... (um milhão de euros), com um máximo seguro por cada camião ou contentor de € 200.000,00, incluindo 10 € de fretes e gastos. (artigo 67. da ... III dos Temas de Direito dos Transportes, do Centro de Direito Marítimo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... 1 - Enquadramento geral ... Comércio mundial e transporte marítimo: Novos desafios e oportunidades ... No período de 1990 a 2008 o volume do ... contentorização: o aumento das mercadorias transportadas por contentor nos ... próximos anos; ... • Efetivo alargamento do Hinterland dos ...
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Acórdão nº 140/14.9TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I. No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, à luz do disposto no artigo 486.º do CC, a omissão negligente do dever objetivo de cuidado existe no caso de ser lícito afirmar que o agente previu, como possível, o resultado lesivo que se veio a verificar, confiando, de forma leviana, descuidadaou por imperícia, que esse resultado não ocorresse, só não tendo, por isso, adotado as providên
... e sete desses quadros elétricos foram acondicionados em contentor", o qual, por ordem e conta da sua segurada, foi transportado das instalaç\xC3" ... parqueamento e movimentação de contentores e cargas do porto marítimo de Leixões, em 18/01/2013, para que o carregasse, no dia 20/01/2013, no ... -
Edital n.º 794/2020
... 7 - Coluna - unidade - mês - (euro) 8,20. 8 - Contentor para resíduos - m2 - mês - (euro) 10,00. 9 - Depósito subterrâneos, ... 2 - Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época ...
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Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
... Odessa-URSS - pertencia à "U ... , Co" e foi quem transportou o contentor com carga adquirida pela Autora ... A 3ª demandada foi accionada na ... - -transportador marítimo) como ao nome da linha comercial (linha regular Golfo Indosuez), tudo em ...
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Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
... Odessa-URSS - pertencia à "U ... , Co" e foi quem transportou o contentor com carga adquirida pela Autora ... A 3ª demandada foi accionada na ... - -transportador marítimo) como ao nome da linha comercial (linha regular Golfo Indosuez), tudo em ...
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Regulamento n.º 115/2023
... d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em ... perigo, incêndios a bordo e ... de energia elétrica a contentores frigoríficos é devida, por contentor e ... hora indivisível, a taxa unitária de 2,0947 €/h ... 3 — As ...
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Regulamento n.º 2/2019
... forma legível e em local visível, o nome do proprietário do contentor, número de telefone e número de ordem do contentor. 3 - O material ... , relativo ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e às guias eletrónicas de ...
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Acórdão nº 0250194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2002 (caso NULL)
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar implica uma obrigação de resultado, porque o transportador ou armador obriga-se a deslocar as mercadorias de um porto para outro e a entregá-las, incólumes, ao destinatário. II - Esse contrato abrange as obrigações de carga e descarga, que correm por conta do transportador. III - Quando as mercadorias se encontrem depositadas em espaço...
... efectuada e tornada necessária por via de violação do contentor e consequente necessidade de averiguação das mercadorias em falta e ... quem as mercadorias tinham que ser entregues pelo transportador marítimo e que tinha a obrigação de as guardar e restituir nos termos de um ... -
Regulamento n.º 44/2019
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Regulamento n.º 1127/2020
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Regulamento n.º 32/2019
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Regulamento n.º 1128/2020
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Regulamento n.º 820/2023
... 5,60 € ... 5.6 Contentor de resíduos, por m2 ... a) Por mês ... CAPÍTULO VIII ... Domínio Público Marítimo/Hídrico ... Artigo 36.º ... Tabela de Taxas Ambientais — Ocupação do ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... b) Deposição coletiva por proximidade em contentor ou estruturas enterradas ... Artigo 20.º ... Responsabilidade de ...
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Acórdão nº 141/16.2TNLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
i) O regime de limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de mercadoria, previsto nos termos do artigo 4º, nº 5, da Convenção de Bruxelas é de aplicação oficiosa pelo Tribunal, não estando a sua aplicação dependente da sua invocação pelo interessado a quem beneficia. Tal regime é o regime regra, cuja aplicação a lei não faz depender da arguição pelos interessados....
... , de 1 de Fevereiro de 1950, a responsabilidade do transportador marítimo encontra-se limitada a € 498,80 (100.000$00) por volume; M) No caso ... pés, tendo aquando do embarque o expedidor declarado que cada contentor acondicionava 1 saco gigante (Jumbo Bag) com arroz vaporizado, num total ... -
Regulamento n.º 132/2024
... do porto; d ) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... exclusivamente contentores, serão praticadas taxas por cada contentor movimentado com carga, medidos em unidades de 40”. 2 — As taxas ...