contentor maritimo
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Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima quantidade de...
... toda a actividade que preparou e desencadeou a importação do contentor ... 16- Sendo a matéria de facto apurada omissa quanto a estes pontos ... 13. Fornecendo aos responsáveis pelo transporte marítimo, a ... - Importação e Exportação, conforme os dados que lhe foram ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 180/2004 . Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
... navios de risco e intervenção em caso de incidente ou acidente marítimo ... Artigo 15.º Transmissão de informações relativas a determinados ... veículo de carga rodoviário, vagão de carga ferroviário, contentor, veículo cisterna ... rodoviário, vagão ferroviário ou cisterna ...
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Portaria N.º 35/2008 de 8 de Maio
... abaixo, por unidade movimentada e em função das dimensões do contentor: ... TIPO DE SERVIÇO ... Recepção/entrega de contentores <= 20' ... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... e bagagem manifestada, em todos os meios de transporte marítimo e terrestre, bem como na receção, entrega e arrumação em ... a respetiva desconsolidação ser efetua da no cais, ficando o contentor em terra ou regressando a bordo por dec isão do armador. 6 - As ...
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Portaria N.º 29/2005 de 21 de Abril
... , tendo em conta a realidade insular dos portos e do transporte marítimo; ... Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 2.º do Decreto ... 2.º ao 5.º ... A partir do ... ARMAZENAGEM ... Contentor cheio <= 20' ... Contentor cheio > 20' ... Contentor vazio <= 20' ...
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Acórdão nº 01584/05.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I. Tal como resulta da jurisprudência uniforme deste Tribunal Central Administrativo Norte, na falta do exemplar n. º 3 dos DAA visado pela estância aduaneira de saída, a prova de saída da mercadoria do território aduaneiro comunitário para efeitos de apuramento do imposto só pode fazer-se com a apresentação de documentação reportada às operações de desembaraço aduaneiro nos países terceiros de...
... ção de documentos comerciais (facturas, contratos de transporte marítimo, ordens de pagamento do exterior) que, em qualquer caso, sempre titulariam ... das faturas E-020112 e E-020113, chegaram àquele país no contentor TRLU 204936 8, e certidão da declaração de importação/consumo nº ... -
Portaria N.º 3/2006 de 5 de Janeiro
... -Navio aplicável às embarcações de recreio e as afectas à marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... - Contentores de 40 pés: ... Carregar um contentor cheio e descarregar o mesmo vazio ou operação inversa: € 40,5481; ...
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Regulamento N.º 4/2011 de 7 de Fevereiro
... e seis unidades localizadas nas Portas do Mar - Novo Terminal Marítimo da Cidade de Ponta Delgada” ... Artigo 24.º ... Despesas e Encargos ... As unidades 1 a 8, possuirão um contentor de resíduos atrás da sua unidade para deposição de resíduos ...
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Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho de 2004
... de organização de tráfego e com os serviços de tráfego marítimo existentes ou a criar, bem como a obrigatoriedade de os navios que entram ... veículo de carga rodoviário, vagão de carga ferroviário, contentor, veículo cisterna rodoviário, vagão ferroviário ou cisterna portátil; ...
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Decreto-Lei n.º 180/2004
... de tráfego e com os serviços de tráfego marítimo exis- ... tentes ou a criar, bem como a obrigatoriedade de os ... navios ... culo de carga rodoviário, vagão de carga fer- ... roviário, contentor, veículo cisterna rodoviário, ... vagão ferroviário ou cisterna ...
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Portaria N.º 108/2010 de 7 de Dezembro
... navio, pela utilização de equipamentos de manobra e transporte marítimo, manobra e transporte terrestre, de movimentação de contentores em ... 1.1 - Contentores de 40” ... a) Carregar um contentor cheio e descarregar o mesmo vazio ou operação inversa: 43.7501€ ... b) ...
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Portaria n.º 21/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... Foi ouvido o Conselho Nacional Marítimo-Portuário nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Regulamento n.º 285/2007, de 25 de Outubro de 2007
... ços de pilotagem e uso de equipamento de manobra e transporte marítimo pertencente à Administraçáo, considera-se como área de intervençáo a ... 4 - Designa-se por contentor o meio utilizado no acondicionamento de cargas, para efeitos de transporte ...
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Despacho n.º 1240/2024
... 112 Diário da República, 2.ª série PARTE C 2 — O contentor é um equipamento destinado ao acondicionamento e transporte de materiais ... de estabilização; l ) Quatro pranchas de contraplacado marítimo, ou equivalente, com 1500 x 300 x 35 mm; m ) Barrotes de madeira (mm): i ) ...
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Aviso n.º 35/93, de 15 de Fevereiro de 1992
... ção de carregamento em comum com mercadorias contidas num contentor: 11 405 1) As proibições de carregamento em comum com mercadorias ... marítimo 212 190 São admitidos ao transporte os contentores-cisternas que não ...
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Portaria N.º 2/2006 de 5 de Janeiro
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... 2º e 3º dia ... Do 4º ao 7º dia ... A partir do 7º dia ... Contentor cheio <= 20' ... Contentor cheio > 20' ... Contentor vazio <= 20' ...
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Portaria N.º 12/2007 de 1 de Março
... ável às embarcações de recreio e as afectas à actividade marítimo-turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... 2º e 3º dia ... Do 4º ao 7º dia ... A partir do 7º dia ... Contentor cheio <= 20' ... Contentor cheio > 20' ... Contentor vazio <= 20' ...
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Portaria n.º 1423-E/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Portaria n.º 1463/2002, de 14 de Novembro de 2002
... Assim, após audição do Conselho Nacional Marítimo-Portuário: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) ...
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Portaria n.º 1423-C/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do porto; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
... domínio; Consagrar a audição prévia do Conselho Nacional Marítimo-Portuário (CNMP) relativamente às propostas tarifárias e de ... pacote pela autoridade portuária, mediante taxas unitárias por contentor, diferenciadas por embarque edesembarque ... 5 - O serviço de embarque ...
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Portaria n.º 1423-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... dos portos; d) Serviços prestados em operações de salvamento marítimo, assistência a embarcações em perigo, incêndios a bordo e outros da ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Portaria n.º 23/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... Foi ouvido o Conselho Nacional Marítimo-Portuário nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Portaria n.º 1257/2001, de 30 de Outubro de 2001
... Foi ouvido o Conselho Nacional Marítimo-Portuário, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...
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Portaria n.º 1447/2002, de 07 de Novembro de 2002
... Assim, após audição do Conselho Nacional Marítimo-Portuário: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, ... , por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações, sendo ...